MPF/PA notifica marchantes para não comprarem gado do desmatamento

Eles vão ter que comparecer a reunião hoje e podem aderir ao termo de ajuste de conduta da pecuária sustentável

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) notificou 57 marchantes que compram carne de fazendas do Pará sobre a proibição de manter fornecedores que não apresentem o comprovante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os convocou para uma reunião hoje, 8 de março, para discutir a adesão ao termo de ajuste de conduta (TAC) da pecuária sustentável.

A inscrição no CAR está sendo exigida pelos grandes frigoríficos desde 31 de janeiro e deve ser exigência também dos compradores de menor porte. Para se inscrever no cadastro, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente e informar as coordenadas da propriedade.

O MPF já alertou a Sema que as informações só serão aceitas pelos frigoríficos se estiverem completas (com todos os pontos de georreferenciamento) e a exigência vale também para fazendas com menos de 300 hectares, ao contrário de uma orientação anterior da Secretaria que está sendo corrigida.

Além dos marchantes, outros comerciantes que participam da cadeia econômica do gado bovino estão recebendo recomendações desde o início do ano para cortar relações comerciais com pecuaristas que não se adequem ao ajustamento de conduta.

Cinquenta empresas, entre pequenos e médios frigoríficos, açougues, curtumes e supermercados devem infomar ao MPF se aceitam as exigências do ajuste de conduta, sob pena de responderem a processo por desmatamento ilegal.

Nas recomendações, o MPF lembra que a lei de crimes ambientais prevê a responsabilidade solidária de todos que participam, direta ou indiretamente, da atividade econômica que desmata ilegalmente. O MPF também recomenda que todas as empresas da cadeia da pecuária bovina devem implantar sistema de controle dos fornecedores.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso estendem, dessa maneira, as exigências ambientais a todas as empresas do setor pecuário. Em 2009, 18 empresas, a maioria grandes frigoríficos, assinaram o ajuste de conduta da pecuária sustentável e passaram a exigir a legalização dos fornecedores.

“Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem

econômica sobre aqueles que seguem a lei”. O temor do MPF é que, sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais irregulares poderiam oferecer descontos para negociar com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. “Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.

Empresas às quais as recomendações foram enviadas:

K.K.S. Coelho Ltda
Matadouro Frigorífico Arrudão Ltda
Amazônia Carnes Indústria e Comércio Ltda
FO Nascimento
LS Franco
Afonso Marçal &Cia Ltda
Casa de Carnes Novilho de Ouro Ltda – EPP
E M Maia da Costa (Baratão das Carnes)
F M de Almeida (Casa de Carne Bom Preço)
Flavio D. R. Nobre EPP (Frigobel)
Frigonaza – Comércio de Carnes Ltda – ME
Frigorífico Santa Cruz Ltda
S M Comércio de Carnes Ltda ME (Big Boi)
Supermercado Guanabara Ltda
Atlas Frigorífico SA
B Comércio de Carnes e Frios Ltda
Boi Bom Ltda
Comercial de Carnes Barão Ltda
D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Frigol Pará Ltda
Frigopar Frigorífico e Indústria Ltda
Frigor Atlas Ltda
Frigorífico 3 Irmãos Ltda
Frigorífico Altamira Ltda
Frigorífico Campos Ltda ME
Frigorífico Eldorado SA
Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda
Frigorífico Fama Ltda
Frigorífico Industrial Altamira Ltda
Frigorífico Pollux Ltda ME
Frigorífico Serra Norte Ltda
Frigorífico Sabará Ltda
Frigorífico Simental Frigorífico
Três Marias Ltda
Frigoxin Comercial Ltda
Frimaster Comércio de Alimentos Ltda
JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda
Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda
Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda
MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda
MJ Novaes de Lima & Cia Ltda
MR Souza Júnior ME
Novo Norte Alimentos Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda
Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda
Rosiel Sabá Costa Soberano Alimentos Ltda
Solanio Rodrigues Monteiro ME
Xinguara Comércio de Carnes Ltda

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:
Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal, Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará – Socipe, Frigorífico Centauro, Fripago – Frigorífico Paragominas e Matadouro e Marchantaria Planalto.

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:
Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva, Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.

Outros acordos:
Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

Inscrição no CAR:
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.

Informe da Procuradoria da República no Pará publicado EcoDebate, 09/03/2010

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