Araranguá, SC: ‘Lixão aqui não!’, artigo de Ana Echevenguá
[EcoDebate] Na terça-feira, sobrevoamos a bela Araranguá do meu amigo Tadeu, da minha amiga Ivone, da barra, do Morro dos Conventos… Linda sob o sol da manhã! Fotografei o rio Araranguá pensando nos amigos. Geralmente, os rios do sul de Santa Catarina apresentam uma cor vermelho-amarelada. Isso é corriqueiro na região carbonífera, devido à poluição provocada pelo carvão. Mesmo assim – naquele dia -, o rio estava verde, com as margens verdejantes…
Araranguá é o município brasileiro que “já registrou a ocorrência de todos os possíveis eventos extremos do clima (enchentes, estiagens, chuvas de granizo gigante, ciclones extratropicais, tornados e o furacão Catarina)”. Sofre também os malefícios diretos da exploração predatória do carvão mineral. Mesmo assim, a cidade – cortada pela BR 101 – está viva e em expansão.
Lembrei, então, que havíamos recebido, no nosso website, uma denúncia sobre o mau cheiro vindo de uma usina de reciclagem nessa mesma Araranguá. E do aumento do fluxo de caminhões, derrubando lixo na estrada. Negócio recente, de um ex-jogador de futebol, parente de um político influente local… parece que a usina está oferecendo seus serviços às prefeituras da região, com preços módicos pra conquistar a freguesia. Ou seja, vai ser depósito de lixo de outras cidades.
Pela indicação do local, não foi difícil encontrá-lo: “passa dois quilômetros da Polícia Federal, tem uma igrejinha na beira da estrada, dobra à esquerda”.
Gente, a usina de reciclagem não é uma usina de reciclagem. Com o lixo armazenado, já está com cara e jeito de lixão. Logo, logo vai ficar que nem os demais lixões com os quais nos deparamos com freqüência! E cujas imagens capturamos naquele mesmo dia. Lixões que as prefeituras criminosamente patrocinam, pra economizar alguns trocados.
Deu pra ver que, nesse lixão, tem gente trabalhando sem qualquer proteção, que ele está recebendo lixo de vários tipos e classificações…
Nos fundos da propriedade, flagramos lixo bem escondidinho atrás das árvores, jogado no chão… E três lagoas artificiais, cuja finalidade não conseguimos descobrir ainda. Ora, se tem lixo a céu aberto, tem mau cheiro! Tem urubu, rato, barata, mosca, mosquito e todos os vetores de doenças!
Com o licenciamento catarinense facilitado, é bem provável que esse lixão – apesar de estar fazendo tudo errado – já esteja com a papelada toda na mão, com o aval dos órgãos municipais e estaduais pra funcionar. Afinal, aqui, nesse oba-oba, ninguém fiscaliza nada!
Mas, também acho que este lixão está com seus dias contados! Afinal, o povo de lá conhece o valor dos bens naturais que possui e não quer que sejam destruídos. Para tanto, criaram o Movimento “CARVÃO AQUI NÃO”, compraram briga contra os poderosos “Senhores do Carvão” e implantaram uma lei municipal** que proíbe a atividade carbonífera em solo araranguaense.
Preparem-se, então, “golpistas da reciclagem”: vocês não vão conseguir ganhar dinheiro, despejando lixo no solo e água da cidade, por muito tempo. Araranguá pode criar o Movimento “LIXÃO AQUI NÃO”!
* – Tadeu Santos, presidente da ong Sócios da Natureza, fundada em 1980, e atualmente Conselheira do CONAMA pela Região Sul Biênio 2009/2011.
** – http://www.ecoeacao.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11320&Itemid=41
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.
EcoDebate, 09/03/2010
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Att.Lilópez.
O Desamparo do Meio Ambiente
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(Constituição Federal, 1988).
Esta competência a que se trata o item VI do artigo 23 da nossa lei suprema, para combater qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do nosso meio ambiente, que possam causar prejuisos, não só aos recursos naturais mas tambem a saúde, a segurança e o bem estar da população, há tempos não é exercida de fato, pois do que vale leis disciplinadoras se não possuimos órgãos estruturados ou capazes de atender a demanda dos crimes praticados pela nossa sociedade industrializada inescrupulosa.
Espero que tentem lembrar quando foi à última vez que o órgão ambiental de âmbito federal responsável pela fiscalização, ele mesmo o IBAMA, efetuou atividade fiscalizatoria em sua região, se você conseguiu lembrar parabéns, você é um felizardo. Em meio as várias desculpas usadas por este órgão para justificar a sua inoperância, a mais absurda que presenciei foi em uma audiência com o Ministério Público Federal, onde o representante do IBAMA, que no momento figurava como réu de uma ação civil pública, alegou que não havia fiscalização no sul de Santa Catarina, porque os crimes praticados na região eram somente de impactos localizados, fato absurdo, pois qualquer pessoa com pouca informação poderia esclarecer que a poluição atmosférica causada pelas empresas potencialmente poluidoras, por exemplo, percorrem vários quilômetros ultrapassando até os limites do país.
Infelizmente, ficamos desamparados, porque o que nos parece, no futuro, como hoje no presente, se continuarmos dependendo da fiscalização deste órgão federal, os praticantes de crimes ambientais estão liberados para continuar operando sem nenhuma dificuldade. E VIVA A IMPUNIDADE!!!
Rodrigo Moretti, gestor ambiental, diretor sul do Instituto Eco&Ação
e-mail: rodrigomoretti_@hotmail.com