Encerramento processo da INB contra padre de Caetité(Ba) e Carta Aberta ao Governador da Bahia

Um acordo, celebrado no Fórum Cezar Zama, na quinta-feira (3 de março/2010), encerrou os processos movidos contra o padre Osvaldino Barbosa, da Diocese de Caetité, pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e Hilton Mantovani, Gerente de Produção da INB em Caetité. Centenas de representantes de organizaçôes e movimentos sociais e populares de Caetité, Lagoa Real, Pindaí, Guanambi, Macaúbas e Candiba, ambientalistas e habitantes de Caetité e residentes na área do entorno da mina de urânio compareceram para acompanhar a audiência, cujo resultado foi divulgado em frente à Catedral Santana, onde culminou a caminhada em solidariedade ao padre, realizada após o julgamento. Em frente a Catedral, foi aprovada uma Carta Aberta ao Governador da Bahia (reproduzida abaixo) e mais detalhes sobre a audiência podem ser vistos no link: http://www.educadorasantana.com.br/?lk=18&id=1092

“CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DA BAHIA

Nós, representados por nossas entidades, que assinam em anexo, reunidos no dia 4 de março de 2010, em frente a Catedral Santana de Caetité, no Ato de Solidariedade ao Padre Osvaldino Barbosa, processado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), repudiamos veementemente a opçâo “desenvolvimentista” do governo baiano, que decidiu “brigar” por uma usina nuclear, em vez de resolver a dramática situação das vítimas da mineração de urânio no sudoeste do Estado. Consumindo água contaminada, elas são a prova viva do erro do governador, que considera a energia nuclear uma das “mais limpas que temos hoje no planeta”.

O governador demonstra estar bem distante dos problemas causados pela INB, que opera a unidade de extração e processamento de urânio, de onde, segundo ele, “sai o minério, sem qualquer potencial radioativo, que só adquire depois de processado”. Recentemente em Caetité, perguntou a lideranças populares, “se de fato é alto o índice de câncer na região”, que é crescente desde o início da exploração do minério, fato previsto no EIA-Rima e reconhecido há muito pela própria Secretaria de Saúde do Estado.

Com um discurso bem afinado com o lobby da indústria nuclear, que atua tentando impor a implantação de usinas nucleares na América Latina, em encontro recente com o presidente Lula o governador requereu uma central atômica para a Bahia. Lamentavelmente, esqueceu de pedir os recursos para atender as reivindicações, constantes em documento que recebeu em novembro passado, em Caetité.

Reivindicamos, entre outras medidas, o atendimento do abaixo-assinado que a população da região protocolou na Sesab e Ministério da Saúde, requerendo a implantação de um mamógrafo na estrutura do SUS, um aparelho para hemodiálise e um centro de oncologia; a urgente articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de saúde, meio ambiente e trabalho a fim de agilizar a instalação, no SUS, de um serviço de prevenção de doenças do trabalho e de um sistema de vigilância epidemiológica, toxicológica e radiológica para identificação de enfermidades decorrentes de radiações ionizantes e de doenças profissionais.

Requeremos também o imediato cumprimento da liminar do Juiz de Caetité, que determinou ao Governo da Bahia e aos prefeitos de Caetité e Lagoa Real imediatas providências para garantir a saúde e o fornecimento de água potável às famílias que continuam até hoje, consumindo o produto contaminado, como atestam sucessivos laudos do Instituto de Águas da Bahia, o INGA.

Nosso documento teve uma resposta protocolar da Casa Civil de que estava analisando o assunto. Logo depois, veio o decepcionante encaminhamento: o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da liminar que apenas exige o cumprimento de obrigações constitucionais.

Segundo o Supremo, o governo baiano afirma que “conforme prova segura trazida nos autos pela INB, as águas dos poços situados no entorno do complexo minero-industrial da empresa em Caetité não contêm urânio nem apresentam contaminação radioativa pelo mineral. A informação consta de laudos feitos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto Nacional de Radioproteção e Dosimetria.”

Ao que parece, os laudos do INGA não foram incluídos nos autos. Onde foram parar? O governo não acredita no trabalho dos órgãos administrativos estaduais, INGA e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Universidade Estadual da Bahia – Ceped-Uneb)? Acreditará no presidente da CNEN, Odair Gonçalves, para quem as amostras de água enviadas pelo INGA ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) podem ter sido manipuladas? Embora funcione na Universidade de São Paulo, o IPEN é um órgão de pesquisa, gerenciado pela CNEN. O presidente da CNEN acusa quem de ter manipuldo as análises que comprovam a contaminação da água em Caetité? Por que a divulgação do laudo técnico, que finalmente atestaria se a contaminação é causada pela INB, já foi suspensa várias vezes, desde novembro do ano passado?

A reunião entre o INGA, SESAB, CNEN e INB pouco resultado concreto trouxe para as demandas das vítimas da mineração. Rendeu apenas mais um frustrante protocolo de intenções, que sinaliza a submissão dos órgãos fiscalizadores estaduais aos ditames do setor nuclear. Nenhuma palavra sobre o conflito pelo uso da água, nem da aplicação da Lei de Recursos Hídricos.

Mas, ainda assim, confiamos que o preço que o governador quer pagar na “briga” para impor seus mega-projetos, como a usina nuclear, o complexo intermodal Porto Sul e Ferrovia Oeste Leste, não seja colocar em risco a vida de milhares de pessoas.

Por isto, uma vez mais, exigimos que o Estado e as prefeituras de Caetité e Lagoa Real assumam suas obrigações perante as comunidades afetadas pela mineração, garantindo saneamento ambiental, água tratada e assistência em saúde, cumprindo as determinações da Justiça de Caetité.

Reafirmamos também nosso posicionamento contra a implantação de usina atômica na Bahia e no Brasil, exigindo a imediata suspensão das atividades da INB, já que descumpre as condicionantes e opera na ilegalidade, lembrando que o Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública, proposta em julho do ano passado, requereu essa interrupção até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.

Em julho passado, os cidadâos que discutiram o EIA-Rima nas audiências públicas em Guanambi, Malhada, Caetité e Pindaí (Guirapá) disseram não à implantação da Bahia Mineração em Caetité. A exploraçâo do ferro impactará fortemente a região com a destruição de nascentes, rebaixamento e ameaça de contaminação do lençol freático, supressão da vegetação nativa onde existem espécies endêmicas, extinção de comunidades tradicionais quilombolas, cercamento de áreas de uso tradicionalmente coletivo e ameaça à sobrevivência da população do entorno. Somos contra a Bamin porque os prejuízos ambientais e sociais serâo muito maiores que os benefícios que a mineração promete.

O abastecimento de água dos habitantes da região de Guanambi está ficando cada dia mais crítico. As principais fontes – poços tubulares, nascentes e as Barragens de Ceraíma e Poço do Magro, que apresentam teor de sais que a tornam “pesada” – quase secaram em 2009. O caso mais extremo é o de Ceraíma que chegou a nível crítico de apenas de 2% da sua capacidade total. Apesar das chuvas, a quantidade de água nas barragens continua muito reduzida. Preve-se que a água dos reservatórios é suficiente apenas para sete meses. Segundo a EMBASA os municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Guanambi, Candiba, Pindaí, Caetité e os distritos de Brejinho das Ametistas, Mutans, Morrinhos e Pilões apresentam um déficit no abastecimento de 6.405 m³/dia. Com as barragens quase vazias e esse déficit estamos à beira de uma crise aguda de abastecimento. Será o caos! Se as barragens secarem, como as populaçôes de Guanambi, Candiba, Pindaí e povoados, abastecidas por Ceraíma e Poço do Magro, sobreviverâo?

Por isto, cobramos agilidade e muito empenho na construção da referida ADUTORA PARA ABASTECIMENTO HUMANO do Rio São Francisco, obra urgentíssima e necessária, visto que resolverá definitivamente o problema da água para cerca de 20 cidades e povoados. A lei das águas exige que os recursos hídricos sejam garantidos prioritariamente ao consumo humano e nâo para o atendimento dos interesses industriais.

Caetité, 4 de março de 2010

Comissão Pastoral de Meio Ambiente de Caetité
Associaçâo Camponesa
Associaçâo Comunitária de Riacho da Vaca
Associaçâo de Joâo Barroca
Associaçâo de Lagoa Azul
Associaçâo Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associaçâo de Pequenos Agricultores de Riacho de Santana
Associaçâo dos Produtores e Quilombolas de Pau Ferro
Associaçâo dos Pequenos Agricultores do Sape
Associaçâo de Pequena Agricultura FamiliarAssociaçâo de Umbuzeiro
CASA
CPT Sul Sudoeste
Caritas Regional Nordeste 3
CODESP
Comunidade de Quilombo de Mercês
Família Esperança Associaçâo
GEDES
Igreja Católica Lagoa Real
Irmâs Passionistas Macaúbas
Pastoral do Negro
Rádio Educadora Santana de Caetité
Reitoria do Seminário Sâo José
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindai”

* Colaboração de Zoraide Vilasboas, Associação Movimento Paulo Jackson e Ruben Siqueira, CPT/BA, EcoDebate, 08/03/2010

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