ONU revela dossiê sobre a situação da fome no Brasil

Erradicação do problema só será atingida por meio de amplas reformas estruturais de distribuição de renda e de terras no País

O que o governo dá com uma mão, estaria tirando com a outra. A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que parte importante dos programas sociais no Brasil destinados à classe mais pobre é financiada exatamente por essa parcela da população por meio de um sistema tributário “desigual”. Se o governo conseguiu obter avanços no combate à fome nos últimos anos, a erradicação do problema só será atingida por meio de amplas reformas estruturais de distribuição de renda e de terras no País. O alerta faz parte de um raio X completo da situação da fome no Brasil feito pela ONU.

Em 30 páginas detalhando a situação no Brasil, a entidade insinua que, por enquanto, os programas vêm lidando com os sintomas da pobreza, e não com suas causas. Reportagem do Correio Popular Digital.

Segundo o levantamento, o próximo presidente brasileiro terá de criar uma nova estratégia de combate à fome, acelerar a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, promover uma reforma tributária, ampliar programas de ajuda alimentar, garantir que projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham impacto social e até usar parte dos lucros do pré-sal para eliminar a fome no País. O levantamento foi realizado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, e será debatido na plenária da ONU em março.

A ONU admite os avanços “impressionantes” obtidos pelo Brasil desde 2002 em combater a pobreza e a fome nos estados. Mas indicou, a partir dos resultados de uma missão em outubro ao País, que os “desafios ainda são grandes”.

Entre as propostas apresentadas ao Brasil, a ONU sugere a criação de uma estratégia nacional com metas claras e um calendário. Além disso, pede um “monitoramento adequado” por parte das autoridades e maior capacitação de autoridades locais para implementar os programas.

Usando dados do governo, a ONU destaca avanços em índices sociais no Brasil, mas a situação do País seria ainda pior do que em outros países sul-americanos. Outra constatação é que indígenas e negros são desproporcionalmente afetados.

As disparidades regionais também são importantes. 37,5% das residências no País sofrem com insegurança alimentar. Essa taxa seria de 25% no Sul e 55%, no Nordeste. A media nacional aponta que a desnutrição infantil atinge 1,9% das crianças, mas chega a 3,5% no Nordeste e mais de 8% em três estados. 21% dos brasileiros ainda sofrem de anemia.

Nutrição infantil

Para lidar com essa realidade que persiste, o relatório da ONU sugere uma reforma do Fome Zero. A entidade admite que a má nutrição infantil foi reduzida em 73% entre 2002 e 2008 e a morte de crianças, em 45%. Mas o problema mais grave é a forma pela qual o programa é financiado.

“Os programas implementados apenas serão efetivos se os recursos forem suficientes”, alerta. A ONU, portanto, sugere que parte do Fundo Social criado a partir dos lucros do pré-sal sejam utilizados para combater a fome.

Segundo a ONU, porém, uma reforma tributária terá de ocorrer para garantir um sistema mais justo. O relator indica que enquanto a camada mais pobre da população paga o equivalente de 46% de sua renda em impostos indiretos, a camada mais rica destina apenas 16%.

Outra constatação é de que os impostos coletados no campo representam apenas 0,01% do PIB, apesar da concentração de terras. “O relator conclui que, enquanto programas sociais desenvolvidos sob o Fome Zero têm uma abrangência impressionante, eles são fundamentalmente financiados pelas mesmas pessoas que pedem o benefício”, afirma o documento. “O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas”, alerta.

Além disso, o percentual do orçamento destinado a lidar com a fome tem se mantido estável, ainda que nominalmente o valor tenha aumentado. Em média, os programas consomem apenas 4% das políticas sociais e 1% do orçamento nacional. Já o pagamento dos juros da dívida, emissões no mercados e outras questões financeiras chegam a 48%. (Da Agência Estado)

“Enquanto programas sociais desenvolvidos sob o Fome Zero têm uma abrangência impressionante,eles são fundamentalmente financiados pelas mesmas pessoas que pedem o benefício.” Trecho do relatório da ONU

Entidade faz alerta em relação aos indígenas

Outro problema é a situação da fome entre indígenas. O documento aponta para a paralisação das demarcações de terras. Para o relator, essa é uma condição fundamental para garantir o acesso dos indígenas a suas terras e, assim, evitar a extrema pobreza. A ONU, em sua avaliação, apela para que o governo acelere a demarcação de terras e ainda garanta que os índios e comunidades quilombolas sejam atendidos por programas sociais. (AE)

Os desafios da reforma agrária

Outro desafio no Brasil é “desigualdade generalizada de acesso à terra”. Para a ONU, o País parece incapaz de lidar com essa questão de forma efetiva: 2,4 milhões de propriedades ocupam 2,5% do território agrícola nacional. Já 47 mil fazendas ocupam 43%. O relator cita o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para indicar que a concentração é maior hoje do que em 1995 e aponta que a cana para o etanol em São Paulo seria parte desse fenômeno. O Estado teria visto um aumento na concentração de 6,1% em dez anos. “Há uma enorme demanda por terra não atendida no Sudeste”, alerta. Segundo a ONU, os critérios de desapropriação estão ultrapassados. “Pede-se ao governo que reveja os obstáculos para acelerar a redistribuição de terras”, indica a ONU. O relatório elogia o fato de que 1,5 milhão de famílias foram retiradas da condição de extrema pobreza no campo e 4 milhões da pobreza. Mas pede mais recursos para pequenos agricultores. O relator da ONU sugere que, ao lutar por mais mercados no Exterior, o Brasil não abandone a agricultura familiar. (AE)

Organização critica as condições de trabalho no campo

Indicação é para que o monitoramento da expansão do etanol seja aumentado

Apesar dos esforços do governo, a ONU indica que ainda há evidências de que os trabalhadores do setor de cana recebem salários baixos e que suas condições de trabalho não são boas. No documento sobre a fome, a entidade apela para que o Brasil incremente o monitoramento do impacto social e ambiental da expansão do etanol, evitando mais dificuldades em termos de acesso à terra e uma desigualdade social ainda mais profunda.

A entidade, em sua avaliação sobre a fome no País, destaca o fato de que o governo criou uma série de normas e leis de zoneamento para a plantação da cana. Se as leis estão sendo criadas, a ONU aponta que o monitoramento dessas regras será o próximo desafio.

A ONU ainda cita a inclusão da Cosan em uma lista de empresas que violam leis laborais, com trabalhadores atuando em condições análogas à escravidão. A empresa acabou sendo excluída de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

“Isso mostra que o problema persiste e que o governo está levando a sério sua responsabilidade”, indica.

A proposta das Nações Unidas é para que uma equipe formada por inspetores do Ministério do Trabalho, Meio Ambiente, Polícia Federal e Ministério Público atue nessa vigilância. Penas duras também precisariam ser implementadas para garantir que a expansão da cana não afete a capacidade de plantar da população.

A ONU admite que o etanol pode gerar o desenvolvimento em algumas regiões mais pobres. Mas sugere que empréstimos a pequenos agricultores apenas ocorram se os critérios sociais e ambientais forem respeitados. Outro impacto da expansão da cana no Brasil seria uma eventual concentração de terras.

Para o relator Olivier De Schutter, o Brasil deve liderar os esforços para a definição de padrões internacionais de produção de etanol. Sua avaliação é que, qualquer que seja o padrão, deve garantir que pequenos produtores possam se beneficiar e que a pobreza no campo não aumente. (AE)

EcoDebate, 01/03/2010

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