Indústria de cigarros é suspeita de omitir informação sobre aumento de teores
Imagem in www.apagueocigarro.com.br
MPF/RO apura se indústria informou fumantes sobre aumento de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono quando substituiu o cigarro Free
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu um inquérito civil público para apurar possível omissão de informações ao consumidor da indústria de cigarros Souza Cruz. A investigação trata da substituição do cigarro Free Box Original Choice, conhecido entre os consumidores como Free Vermelho, pelo Free Innovative Choice. Segundo o MPF, a nova embalagem não informa de maneira clara, visível e de fácil compreensão que houve elevação dos percentuais de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono do produto, esclarecimentos importantes para a saúde do fumante.
O MPF enviou ofício à indústria requisitando informações sobre os motivos da falta de informações no produto. Segundo a procuradora da República em Rondônia Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8078/90) estabelece que são direitos básicos do consumidor ter acesso às informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos para proteger-se contra publicidade enganosa e abusiva.
A procuradora argumenta que é dever do fabricante informar a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que o produto apresente. “Além disto, na hipótese de alteração da fórmula de um produto, deve o substituto expressar, em sua embalagem, advertência sobre a referida alteração, principalmente quando a mesma trouxer impactos à saúde do consumidor”, diz.
Informe da Procuradoria da República em Rondônia, publicado pelo EcoDebate, 26/02/2010
Em resposta à matéria “MPF RO investiga divulgação de aumento de teores em cigarros”, segue posicionamento da empresa:
A Souza Cruz, ao longo de mais de um século de existência, sempre primou pela transparência em todos os aspectos de seu negócio. No caso dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, tais informações estão contidas em absolutamente todas as embalagens de cigarros fabricados pela empresa, mesmo sendo a apresentação dessa informação considerada facultativa pela Agência de Vigilância Sanitária, responsável pela regulamentação do produto. Vale ressaltar, ainda, que estes teores encontram-se dentro do limite permitido nas normas brasileiras em vigor, tendo sido a comercialização do produto FREE INNOVATIVE CHOICE deferida e liberada pela Anvisa. A Souza Cruz sempre informou os riscos inerentes ao consumo de seus produtos, os quais são direcionados exclusivamente ao público adulto e entende que os teores indicados nos maços servem apenas para distinguir uma marca das demais existentes no mercado e não representam a real exposição do fumante à fumaça do cigarro, conforme deixa expresso em seu website.
Grato.
Marcelo de Andrade
Assessor de Imprensa
Depto. Assuntos Corporativos
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