Fechem o Ibama! O aval a Belo Monte significa a implosão do sistema de licenciamento ambiental brasileiro, artigo de Carlos Tautz

[Correio da Cidadania] Lula deveria fechar o Ibama. Afinal, de que adianta o Instituto manter as aparências e formalidades de órgão regulador se sete de seus analistas afirmam que não tiveram tempo de analisar adequadamente o pedido de licenciamento para construção da hidrelétrica de Belo Monte (rio Xingu, no Pará)?

Emitida após ampla e pública pressão do governo, a licença significa a implosão do sistema de licenciamento ambiental brasileiro, que já foi considerado um dos mais modernos.

Ao fechar o Ibama, pelo menos Lula poria um fim na hipocrisia, descaso e desconhecimento com que ele e quase todos os seus ministros sempre trataram os recursos naturais do país e as populações atingidas pelos projetos faraônicos, à moda ditadura, que seu governo apóia e viabiliza. Ainda por cima, usando a tática do rolo compressor e a estratégia do fato consumado

No dia 3 último, o Ministério de Minas e Energia antecipou de abril para março a realização do leilão de concessão da hidrelétrica e confirmou seu desapreço pelos alertas contidos no parecer 114/2009, que acompanha a licença. No documento, os técnicos cumprem a difícil tarefa de informarem sem dizer explicitamente que a licença, apesar de ter sido expedida, não tem condições de ser concedida.

“Tendo em vista o prazo estipulado pela presidência (do Ibama), esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”, escreveram os analistas ambientais do órgão. “Além disso”, avisam que “a discussão interdisciplinar entre os componentes desta equipe ficou prejudicada. Essas lacunas refletem-se em limitações neste Parecer”.

Entre algumas conclusões, está o fato de que o estudo não apresenta informações que possibilitem aos técnicos afirmarem que serão mantidas a diversidade biológica da região, a navegabilidade do rio Xingu e as condições de vida das populações atingidas.

Falta dimensionamento, por parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), da atração populacional que a obra irá causar e falta de clareza sobre a responsabilidade na implementação de medidas para enfrentar o fluxo migratório. Por fim, o parecer acusa o elevado grau de incerteza quanto à qualidade da água do reservatório que será formado com o barramento do Xingu.

Os documentos apresentados ao Ibama não deixam claro se as milhares de pessoas que vivem na região em que será construída a usina, além das centenas de milhares que para lá se deslocarão em busca de emprego, terão garantidas as condições de vida.

Apesar dessa enorme incerteza, o governo vai negociando a colocação de dezenas de bilhões de reais públicos na obra, que trará importante risco sísmico na área do reservatório, devido ao acúmulo de água sobre solo instável.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco estatal integralmente controlado pelo governo federal, já avisou que colocará na obra dezenas de bilhões de reais, antes mesmo de saber das condições do projeto e desconhecendo as ressalvas ambientais e sociais apontadas (o banco, a propósito, não tem política ambiental consistente, apesar de existir há quase 53 anos).

Em paralelo, os fundos de pensão de estatais (também controlados pelo governo) já vão articulando com empreiteiras e estatais do setor elétrico (Eletrobrás, Eletronorte e Furnas) o aporte de dinheiro barato nos projetos – para deleite de empreiteiras e outros atravessadores de dinheiro público.

Ou seja, continua a funcionar a máquina de transferência maciça de recursos públicos para agentes privados, o que financia as campanhas mais importantes no Executivo e no Legislativo.

O modelo é tão escancarado que até o físico Luis Pinguelli Rosa, primeiro presidente da Eletrobrás da era Lula e um dos maiores especialistas brasileiros no setor energético, denunciou a situação no jornal do Conselho dos Economistas do Rio de Janeiro (número 246, de janeiro de 2010). Estreito colaborador de Lula, Pinguelli denunciou que:

“O modelo (energético) do governo Lula é privatizante sem privatizar(…) Ele não vende as empresas (…) mas o governo Lula empurra muito o setor energético estatal para ser linha auxiliar dos interesses privados. As empresas estatais entram minoritárias (o que é uma regra do FHC) para viabilizar altos lucros para grupos privados;

“Qualquer contrato tem cláusulas de quebra. Isso que o governo Lula faz, dizer que não pode romper contrato, é estupidez”;

“Os interesses privados do setor elétrico no Brasil estão muito bem, obrigado; eles não compram empresas, mas fazem os empreendimentos e ganham muito dinheiro”.

E a isso ainda chamam desenvolvimento.

Carlos Tautz é jornalista

Artigo originalmente publicado no Correio da Cidadania, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

EcoDebate, 23/02/2010

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