‘Sítio Ramsar’: Parque de Abrolhos recebe título internacional no Dia Mundial das Zonas Úmidas

Ao anunciar o título de “Sítio Ramsar” ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc ressaltou a importância de aumentar a área das unidades de conservação marinhas e de incentivar o manejo das já existentes . “Nós estamos no prejuízo. Temos um compromisso internacional de proteger 10%, mas apenas menos de 0,5% de nossas áreas marinhas estão em unidades de conservação”, disse o ministro ressaltando o esforço que o governo federal tem feito para mudar esse quadro.

Um exemplo, destacou o ministro, foi a ida do presidente Lula a Abrolhos no ano passado no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), sinalizando a possível ampliação da área de amortecimento do Parque que, agora também Sítio Ramsar, contém 1% do complexo coralino da América Latina. “Lamento que tenhamos tão poucas zonas úmidas protegidas. Essas áreas são fundamentais tanto para a produção de peixes que alimentam as pessoas como para a conservação da biodiversidade”, completou o ministro.

Relevância mundial – O título de Sítio Ramsar reconhece a relevância mundial da biodiversidade do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A cerimônia de entrega do certificado foi realizada nesta terça-feira (02/02), em Brasília, durante a comemoração do Dia Nacional das Zonas Úmidas, que ressalta a importância da manutenção das áreas úmidas como uma das formas de contenção dos impactos das mudanças climáticas. Na ocasião também foram lançados uma revista e um vídeo sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente para a conservação das zonas úmidas brasileiras.

A data marca a adoção da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção de Ramsar, um tratado firmado por governos de diversos países que estabelece uma ação nacional e uma cooperação internacional para a conservação e uso racional das zonas úmidas mundiais e de seus recursos naturais.

Atualmente a convenção é o único tratado ambiental global que trata das zonas úmidas, áreas alagadas naturais ou artificiais que abrigam grande biodiversidade de fauna e flora aquáticos, formando complexos ecossistemas que abrangem desde as áreas marinhas e costeiras até as continentais como lagos, manguezais e pântanos, áreas irrigadas para agricultura e reservatórios de hidrelétricas.

O tema do Dia Mundial das Zonas Úmidas de 2010, “Cuidar das Zonas Úmidas – uma resposta às mudanças climáticas”, tem como objetivo a divulgação em níveis mundial e nacional das ameaças que as espécies e os ecossistemas dessas áreas enfrentam, assim como o importante papel que tais áreas desempenham na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O reconhecimento da importância do Parque de Abrolhos é resultado de um esforço conjunto do MMA, ICMBio, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil), que comandaram o processo de candidatura da unidade de conservação. De acordo com Ana Paula Prates, da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, a relevância da comemoração desse dia se traduz na intenção de levar ao conhecimento da sociedade brasileira a importância das zonas úmidas para o clima planetário, bem como para a biodiversidade aquática.

Ela ressalta que várias catástrofes ocorridas mundialmente são consequência do mau uso dessas áreas. Ana Paula acrescenta ainda que o desmatamento de matas ciliares, bordas de rios, a contaminação dos corpos hídricos, a impermeabilização do solo, e a sobreexplotação dos recursos aquáticos, entre outros danos, devem ser evitados para que sejam alcançadas as metas do clima e da conservação de biodiversidade.

Para o chefe do Parque de Abrolhos, Joaquim Neto, o diploma de Sítio Ramsar traz a esperança de abrir os olhos da sociedade quanto à necessidade de investimentos que assegurem as condições necessárias para a manutenção desta área. Já para Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, o reconhecimento internacional do parque é importante para trazer maior atenção da sociedade e do governo para sua proteção. “A ocasião é também oportuna para discutir a necessidade de ampliar as áreas protegidas na região dos Abrolhos, já que o parque, apesar de sua relevância, não é suficiente para proteger a biodiversidade e a manutenção da pesca para as gerações futuras”, avalia.

Além da entrega do diploma de reconhecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, integram ainda a agenda comemorativa do MMA os lançamentos do material de divulgação do Dia das Zonas Úmidas (cartaz e revista) e do vídeo “Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira”, onde são mostrados casos exitosos de recuperação dos estoques pesqueiros em áreas protegidas no litoral brasileiro e em águas interiores. Segundo Ana Paula, o vídeo demonstra que é possível usar e proteger de maneira participativa, ação que deve integrar os saberes científicos e tradicionais.

Zonas Úmidas

A definição do conceito de zona úmida surgiu na Convenção de Ramsar, tratado intergovernamental celebrado no Irã, em 1971, que marcou o início das ações nacionais e internacionais para a conservação e o uso sustentável das zonas úmidas e de seus recursos naturais. Atualmente, a Convenção conta com 159 países membros, que possuem 1.885 sítios reconhecidos como de importância internacional para a proteção das áreas úmidas, totalizando cerca de 185 milhões de hectares.

A convenção também classificou as áreas úmidas de importância mundial, os chamados Sítios Ramsar. Existem 1.556 sítios Ramsar reconhecidos mundialmente por suas características, biodiversidade e importância estratégica para as populações locais.

Ao todo, existem 42 tipos diferentes de classificação de zonas úmidas. Estas zonas abrigam uma enorme variedade de espécies endêmicas, mas, também, periodicamente, espécies terrestres e de águas profundas e, portanto, contribuem substancialmente para a biodiversidade ambiental. Além disto, têm papel importante no ciclo hidrológico, ampliando a capacidade de retenção de água da região onde se localiza, promovendo o múltiplo uso das águas pelos seres humanos.

Parque de Abrolhos

Criado em 1983, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos corresponde a uma significativa área de proteção e conservação ambiental que abriga importantes espécies de fauna e flora costeiras. Os limites do parque compreendem duas áreas distintas: a maior, representada pelo Parcel dos Abrolhos e pelo Arquipélago dos Abrolhos, e a porção menor, o Recife de Timbebas.

Em sua totalidade, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos ocupa uma área de aproximadamente 88.250 hectares e está situado na Região dos Abrolhos, caracterizada por um mosaico de ambientes marinhos e costeiros, composto por áreas de recifes de corais, fundos de algas, manguezais, praias, restingas e remanescentes de Mata Atlântica. A localidade possui ainda um alto nível de endemismo, ou seja, ocorrências de espécies exclusivas da região, e apresenta a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Além de relevante área de conservação ambiental, o Parque de Abrolhos se destaca também por seus atrativos turísticos. Pessoas de diversas partes do mundo visitam a região anualmente para apreciar suas belezas naturais que se mantêm preservadas graças às ações conjuntas do governo federal, de ONGs e das comunidades locais.

Localizada próximo às cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e Prado, a unidade é um valioso repositório de peixes de uma das zonas de pesca mais importantes do Brasil. O título de sítio RAMSAR revela a importância e os bons resultados das ações de conservação na região.

Apesar de seu valor ecológico, cultural, social e econômico, o Parque de Abrolhos permanece alvo de ações predatórias. Mesmo sendo uma unidade de proteção integral, barcos de pesca ilegal podem ser vistos nos recifes de Timbebas, e algumas vezes até mesmo no Parcel de Abrolhos durante a noite.

Parque de Abrolhos passa a ser o 11º sítio Ramsar brasileiro e o primeiro na Bahia.

Além dele, no Brasil há o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT), a Estação Ecológica Mamirauá (AM), Ilha do Bananal (TO), Reentrâncias Maranhenses (MA), Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA), Parque Estadual do Rio Doce (MG),

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manoel Luz (MA), Lagoa do Peixe (RS) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT) e Fazenda Rio Negro (MS).

A lista completa dos sítios, assim como mais informações sobre a Convenção e seus procedimentos, podem ser encontradas em:

http://www.ramsar.org/cda/ramsar/display/main/main.jsp?zn=ramsar&cp=1_4000_0

Texto de Carine Correa e Aida Feitosa, MMA, publicado pelo EcoDebate, 03/02/2010

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