BRASIL: Fórum Social Mundial e a luta pela terra
[Por Cristiano Morsolin*, para o EcoDebate] A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota nesta sexta-feira (29\1) em que questiona a espetacularização da Justiça ao expor de forma “excessiva e degradante” militantes do MST investigados pela Justiça. Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados
“O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja, ou o assalto aos cofres públicos com o desvio de milhões e milhões para interesses particulares ou partidários? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da Nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada”, questiona ainda a entidade.
“Situações como esta não são novidade. Já o profeta Isaias denunciava os que “convertiam o mal em bem e o bem em mal” e proclamava “Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaias 5, 20 e 22). A CPT só espera que um dia realmente todos sejam iguais perante a lei, como afirma a Constituição Federal” (www.cptnacional.org.br ).
O ato contra a criminalização dos movimentos sociais reuniu mais de 300 ativistas do movimento popular, sindical e estudantil, que lotaram a sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (28/1), durante o Fórum Social Mundial. A manifestação denunciou a ofensiva da direita contra as lutas de trabalhadores organizados por direitos sociais, que se intensificou nesta semana com a prisão de nove militantes do MST no interior de São Paulo.
O integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, acredita que as forças de direita passaram a utilizar com mais intensidade os instrumentos que têm maior controle, depois da eleição do presidente Lula. Para ele, os principais instrumentos da direita são o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e os meios de comunicação de massa. “Querem criminalizar toda a luta social”, afirma.
Participaram também do ato o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), o deputado estadual Dionilson Marcon (PT), o ativista da Via Campesina Daniel Pascual (Guatemala), a militante da Frente Nacional de Resistência Popular de Honduras Lorena Zelaya e o ativista francês Christophe Aguiton (ATTAC).
Durante o ato, foi distribuída a cartilha “A ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais” , que reúne textos e entrevistas sobre o processo de combate dos setores conservadores aos trabalhadores organizados no país. Leia e baixe a cartilha no anexo (http://www.mst.org.br/node/8994).
O sociólogo português Boaventura dos Santos criticou duramente a criminalização dos movimentos sociais em intervenção no Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Durante um debate sobre direitos humanos, Boaventura pediu a palavra e criticou a ação do Ministério Público e do Governo do Estado no Rio Grande do Sul. “ Se a criminalização continuar, o ar do Rio Grande do Sul torna-se irrespirável para o Fórum Social Mundial”, declarou. Segundo Boaventura, as medidas de criminalização criaram um “Estado de Exceção” no Rio Grande do Sul. O sociólogo também criticou o fechamento das Escolas Itinerantes: “Se proíbem as marchas, se proíbem as escolas itinerantes, depois se criminalizam os pais por não mandarem os filhos às escolas”. Boaventura também pediu ao Ministério Público que arquive todas as ações civis de criminalização ao MST no Rio Grande do Sul.
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Apesar de o Brasil ser considerado, no âmbito internacional, a vanguarda do combate ao trabalho escravo, a prática está inserida em toda a cadeia produtiva do país. Elemento inerente à reprodução do sistema capitalista, o trabalho escravo é uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo. Atividade no Fórum Social Mundial discutiu o que falta fazer para erradicar a prática em nosso território.
“Tudo começa com um moço chamado gato, que é um homem que vai a uma cidade com pessoas vulneráveis e chega lá com boas promessas. A pessoa se anima. Eles dizem que o patrão paga a passagem. Quando chega lá, a escravidão já começou. Quando começa o pagamento, vem o desconto da passagem, das ferramentas, do que você precisa comer. Já está tudo no caderno, anotado, e você tem que pagar. Os vigias passam armados na frente do da gente e deixam claro que o ambiente não é tranqüilo.”
O relato acima é de Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil, no Piauí. Escravo liberto, Francisco hoje vive no assentamento Nova Conquista, junto com outras 40 famílias de agricultores. Teve sorte de sobreviver a uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo, e esteve nesta quarta-feira no Fórum Social Mundial para contar sua experiência, numa atividade que buscou fazer do balanço do caminho que o país ainda precisa percorrer para erradicar o trabalho escravo de sua cadeia produtiva.
Segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a produção de gado bovino é a campeã em número de propriedades que utilizam mão de obra escrava no Brasil. Metade das fazendas onde a prática foi registrada por operações do Ministério do Trabalho e Emprego era de gado. Já em relação ao número de trabalhadores libertos nessas operações, a produção da cana ocupa o triste primeiro lugar. Muitas vezes, mais de mil trabalhadores são libertos de uma só vez nas ações dos grupos móveis de repressão.
Hoje, cada uma dessas hipóteses corresponde ao trabalho análogo ao escravo no Brasil: o trabalho forçado, onde a pessoa é obrigada a trabalhar pela força das armas; a servidão por dívida; a jornada exaustiva, quando de alguém, para além da jornada legal, é exigida uma produtividade que o corpo não agüenta; e o trabalho degradante, quando são suprimidas as condições básicas de saúde e segurança. Todas elas são encontradas nas cadeias produtivas brasileiras, e seus produtos chegam a toda a rede de varejo nacional.
“É preciso ir além de uma atuação pontual, em que algumas empresas são acionadas e outras não, já que a violação permeia todo um setor produtivo”, explica Sebastião Caixeta, procurador do trabalho à frente da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Público do Trabalho. “Também estamos movendo ações de dano moral coletivo, na construção de uma teoria que vem se firmando, com acolhimento da Justiça do Trabalho, que é a imposição de um pagamento pelo dano genérico já causado por essa violação, com os valores sendo revertidos para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho escravo não ataca apenas a liberdade individual, mas também a dignidade da pessoa humana. Por isso, merece a repressão criminal, administrativa, trabalhista e civil do sistema de Justiça”, afirma.
Em 28 de janeiro, Dia Nacional de combate ao trabalho escravo, a esperança dos ativistas e militantes que participaram da décima edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre é acabar com a sensação de impunidade que ainda paira sobre aqueles que praticam o crime, e construir mecanismos que, de fato, erradiquem o trabalho escravo no país.
“E isso só vai acontecer quando o Brasil realizar a reforma agrária. É algo que passa por uma mudança no modelo de desenvolvimento no país, um modelo não exploratório, que não utilize pessoas como bucha de canhão para obter lucro”, concluiu Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil. Ler a reportagem de Bia Barbosa, publicada por Carta Maior, 29-01-2010 (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16362 ).
O COMPROMISO DO SENADO
O senador Jose Nery (PSOL-PA) voltou a defender nesta quinta-feira (28), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão (PEC 438/01). A matéria, já aprovada no Senado, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde 2004.
– A maioria dos produtores rurais hoje não tem a concordância com essa prática. No entanto, um setor no campo ainda resiste à aprovação dessa medida. E no Congresso, especialmente na Câmara, um setor ainda resiste por considerar que uma eventual irregularidade trabalhista venha a ser confundida com prática de trabalho escravo – afirmou José Nery em entrevista à Rádio Senado.
28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo porque foi nesta data, em 2004, que três auditores do trabalho e o motorista que os conduzia foram mortos numa emboscada em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, quando investigavam denúncias de escravidão nas fazendas da região.
Publicados na última segunda-feira (25), dados do Ministério Público do Trabalho sobre resgates no país indicam que o Sudeste pela primeira vez lidera a relação das regiões onde se constata a prática de trabalho escravo, com 1.300 trabalhadores libertados. Geralmente, as primeiras posições são ocupadas pelo Norte e Nordeste. O estado campeão foi o Rio de Janeiro, onde 521 trabalhadores foram encontrados em uma empresa de beneficiamento de cana-de-açúcar, em Campos dos Goitacazes.
No Senado, a PEC do Trabalho Escravo tramitou com o número 57/99. A proposta foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e pretende incluir no art. 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa possibilidade para glebas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na área.
Ainda no Senado, foi criada a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que é presidida por José Nery e funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo presidente é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em junho de 2008, houve o lançamento da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que defende a aprovação da PEC 438/01. O grupo é composto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado; Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil da Câmara dos Deputados; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria Geral do Trabalho; Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, como sindicatos e organizações não-governamentais.
Em março de 2008, foi realizado ato público nacional contra o trabalho análogo ao escravo e pela aprovação da PEC 438/01. A manifestação foi realizada em frente ao Congresso Nacional e reuniu mais de mil pessoas, com representantes de 26 entidades, entre elas a OIT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Via Campesina.
(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98907&codAplicativo=2&codEditoria=8)
EMIR SADER DEFENDE PAPEL SECUNDÁRIO PARA ONGs
O sociólogo Emir Sader, professor CLACSO e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, expôs uma divisão entre os movimentos sociais e as organizações não-governamentais (ONGs).
“A particularidade do Fórum é ter movimentos sociais. As ONGs têm papel secundário, que é de ajudar os movimentos sociais a se organizar. Tem que abrir caminho. Mas não. O comitê organizador do FSM, essas pessoas que estão aí desde o início, são de oito organizações, e seis são ONGs! É tão sem representatividade que tem uma lá que é Abong, Associação Brasileira de ONGs. Usurpam o espaço dos movimentos. No início do FSM foi importante porque não havia espaço para os movimentos sociais. Mas agora eu acho que eles deveriam se retirar do primeiro plano e ajudar os movimentos sociais a protagonizarem”, afirmou.
Sader disse apreciar a atitude de solidariedade das ONGs, mas criticou a limitação delas ao intercâmbio: “Então acabou o evento e vamos todos pra casa, enriquecidos ou não. Mas a realidade está pedindo outras propostas. Nós podemos estabelecer propostas consensuais, como a regulamentação do capital financeiro, a água como bem público. A vida das ONGs não está ruim, tem financiamento. Mas quantas pessoas as ONGs levam na marcha?”, questiona.
Para ele, essa postura das ONGs acaba limitando a ação do Fórum. “Agora o Fórum tem de mostrar alternativas”, afirma. “A denúncia vale, mas é para mostrar um diagnóstico. A denúncia da crise não foi acompanhada no FSM de Belém por alternativas, quem esteve lá não saiu armado. não quero que tenha uma, quero que tenham várias alternativas. Inclusive há uma coisa catastrofista: o neoliberalismo acabou. Não é verdade. A crise é oportunidade, mas oportunidade pra eles também. Estamos dando tempo e espaço pra eles se recomporem. Então eu acho que pra ser coerente com esse diagnóstico, que se revelou correto, o Fórum não deve ser apenas diagnóstico e intercâmbio. O fórum tem que ter alternativa. Qual é o Estado que queremos?” O sociólogo cita a Bolívia como exemplo de “outro mundo possível” (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,idealizador-do-forum-defende-papel-secundario-para-ongs,501814,0.htm ).
Organizado pelo Coletivo do Blog Brasil Autogestionário (www.brasilautogestionario.org) e Instituto de Desenvolvimento e Cidadania( IDESC), realizou-se na tarde do dia 26/01 no Território da Economia Solidária no Fórum Social Mundial em Canoas a oficina Solidariedade na Sociedade de Classes.
A atividade que reuniu um grande público teve como painelistas os professores Antonio David Cattani, Titular do Programa de Pós-Gradução em Sociologia da UFRGS e organizador do Dicionário Internacional da Outra Economia” e Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e um dos principais teóricos da Economia Solidária.
O professor Paul Singer, em seu painel, aprofundou a análise sobre as práticas de solidariedade verdadeiras e aquelas orientadas por valores e interesses do capital, destacando a diversidade do chamado “Terceiro Setor” no Brasil. Conforme Singer “há uma enorme quantidade de ONGs. No ultimo censo de ONGs, de 2005, apontou que existem 335 mil ONGs no país. É um universo, é muito grande. Ninguém conseguiu ainda identificar totalmente.
Esse Universo das Não Governamentais por uma razão fundamental, ao meu ver é problemática pois, toda categoria que se desenvolve pela negação é alguma coisa extremamente heterogênea. Temos por isso, dentro do universo das ONGs provavelmente ONGs bandidas, criminosas falsas, até ONGs legítimas e que lutam até pela Economia Solidária a juventude, mulheres. Dentro do panorama da sociedade brasileira em que a injustiça não falta, existem ONGS que prestam efetivamente serviços variados. Uma parte dessas ONGs são financiadas por fundos de grandes empresas multinacionais.
A partir dessa realidade Singer discorreu sobre a solidariedade entre iguais, caracterizada pela ação coletiva dos explorados, cujo objetivo é a superação do status quo de opressão a partir de uma perspectiva emancipatória expressa na lutas dos movimentos sociais e nas iniciativas de auto-organização no campo político e econômico como a Economia Solidária.
Ao definir a Economia Solidária como essa prática de solidariedade verdadeira, na medida que é realizada entre iguais, Singer destacou o diferencial das relações entre os trabalhadores e trabalhadoras baseadas na solidariedade que surge fundamentalmente da necessidade, e se reforça a partir da ação coletiva da ajuda mútua.
É nas práticas dos Empreendimentos Econômicos Solidários que Singer identifica os elementos desta solidariedade verdadeira. “ Todos manifestam profunda felicidade , dizem “finalmente eu sou alguém, alguém que é ouvido, alguém que decide e que é respeitado. Não é só o ganho material, que é bom também, mas muitas vezes é esse resgate humano, onde na verdade a solidariedade é condição para que esse resgate humano possa acontecer“, salienta Singer.
Para Singer os Empreendimentos de Economia Solidária guardam semelhanças, em sua prática diária, com uma família: Eu costumo fazer esse paralelo, os Empreendimentos Econômicos Solidários são muito semelhante a uma família. Há muita solidariedade, muita generosidade. Há muita “mãe” dentro dos EES, que podem ser homens ou mulheres a cumprir esse papel.
Perguntado por uma das participantes como é possível multiplicar os valores da solidariedade transformadora, Singer respondeu: “E é assim que a gente consegue, não através da propaganda, através da publicidade mas através de uma troca de sentimentos, conhecimentos e intenções entre iguais”.
A RESPOSTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO CPT
Na Amazônia, quem recebe grande parte das denúncias contra fazendas que empregam trabalhadores escravos é o frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT Comissão pastoral da Terra (CPT). Segundo ele, praticamente todas as queixas dos trabalhadores dizem respeito a alojamentos precários, falta de acesso a água potável, alimentação ruim e condições precárias de higiene.
Mas há casos em que a situação é pior. “Muitos também se queixam de serem roubados. De não serem pagos ou de receberem uma mixaria. E a ainda aqueles que ficam presos, longe de tudo, endividados”, relata o frei da CPT.
Segundo Plassat, os casos de trabalho escravo na Amazônia são mais graves que no resto do país. “O isolamento abre a porta para todos os abusos, e impunidade na Amazônia também é maior, pois o acesso à fazenda é tão difícil que o risco de fiscalização é muito menor para o empregador.”
Um estudo conduzido pela CPT mostra que não são poucos os trabalhadores submetidos a essas condições. Segundo a instituição, entre 1995 e 2009 foram libertadas 38.003 pessoas no Brasil. Destes, 22.762 (60%) ocorreram em estados integrantes da Amazônia Legal.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) do regional Norte 2 da CNBB realiza neste domingo, 31 de Janeiro, um ato contra o trabalho escravo.
A programação faz parte do calendário da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de outubro de 2009.
A concentração será a partir das 8h no anfiteatro da Praça da República. Haverá panfletagem e coleta de assinaturas com objetivo de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada a exploração de trabalho escravo
De acordo com a coordenadora regional da CPT, Jane Silva, a situação de extrema em que vivem algumas pessoas no Maranhão e Piauí aumenta a migração para o Pará de potenciais trabalhadores que irão se submeter a situação análoga à escravidão.A falta de controle sobre essa migração também agrava o problema.
“E sabemos que aqui o modelo de desenvolvimento é pautado no único objetivo de lucro. Então esses trabalhadores serão explorados por empregadores que vão pagar pouco, ou que vão burlar a lei sonegando impostos”, diz Jane.
* Cristiano Morsolin, jornalista italiano, membro do Observatorio sobre Latinoamerica SELVAS e colaborador internacional do EcoDebate.
janeiro, 2010
Fórum Social Mundial-FSM denuncia criminalização dos movimentos sociais
EcoDebate, 01/02/2010
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