Indicados seis nomes do Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade

O Diário Oficial da União publica hoje (27) os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho que deverá elaborar até abril o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão vai apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh); Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa.

Além desses nomes, já estavam indicados cientista político Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos) e do advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa (presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos).

A criação do GT foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto de 13 de janeiro. Segundo o documento, o grupo deverá formular anteprojeto de lei que defina como a Comissão da Verdade funcionará. A portaria com os nomes da Comissão da verdade sairá com três dias de atraso em relação ao previsto no decreto presidencial.

Outros países que passaram por regimes não democráticos como a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) já criaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante o período de ditadura.

“A Comissão da Verdade não processa e não prende ninguém”, esclarece o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão de Mortos e Desparecidos políticos. Caberá a comissão apurar eventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhar processos relativos à Justiça.

“A Comissão da Verdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas”, disse Barbosa, ao anunciar o nome de Paulo Sérgio Pinheiro. O presidente da Comissão de Mortos e desaparecidos tem expectativa que o Congresso Nacional elabore este ano a lei da Comissão da Verdade e que a Justiça faça os julgamentos.

“Eu espero que os agentes do estado cumpram seus deveres”, disse Barbosa. Ele comentou a demora do julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153), que questiona a extensão da anistia da ditadura militar (Lei 6.6683, de 28/8/1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos.

No próximo dia 3 de fevereiro, completará um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a arguição. A ação foi iniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/01/2010

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