Ato público contra trabalho escravo reúne autoridades e sindicalistas no MPT-MG

Cerca de 120 pessoas, entre elas diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil,  participaram do ato público, apoiaram abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo e carta aberta pela reestruturação das fiscalizações no Noroeste de Minas.

O ato público, intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete). A manifestação foi programada para marcar, em Minas Gerais, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, data do assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante fiscalização no município de Unaí (MG), em 2004.

“Este é um momento de manifestar nossa indignação por um crime que não foi resolvido e que afeta todos os trabalhadores do país”, disse a procuradora-chefe em exercício da Ministério Público do Trabalho em Minas, Adriana Moura Souza, ao abrir o ato público. O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Sebastião Caixeta, destacou o simbolismo de a abertura das atividades da semana acontecer em Minas. “O crime de Unaí foi uma afronta não só às famílias, mas também ao poder do Estado que estava ali encarnado pelos fiscais”, afirmou. “É imperioso que o trabalho de fiscalização se mantenha firme para fazer frente a essa forma de vil de exploração.”

O coordenador do MPT para Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais, procurador do Trabalho Aloisio Alves, leu uma carta aberta ao ministro do Trabalho pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas, que teve a adesão dos presentes. A carta será encaminhada esta semana. O chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, Ricardo Deusdará, um dos componentes da mesa, admitiu que a fiscalização da região está paralisada em razão da falta de segurança. “Essa situação é inadmissível não só por representar um recuo do Estado, como por deixar desprotegido um contingente significativo de trabalhadores”, ressaltou Aloísio Alves.

Participantes do evento também aderiram ao abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004. Ela foi destacada como um instrumento importante de combate ao trabalho escravo. Sebastião Caixeta lembrou que a legislação ampliou as hipóteses em que se caracteriza o trabalho análogo ao de escravo, não só para o trabalho forçado e cerceio da liberdade, mas também para jornadas exaustivas e condições degradantes. “O Supremo Tribunal Federal já tem decisões sobre crimes nesse sentido”, destacou.

Caixeta anunciou ainda que o MPT vai implantar, a partir de 2010, um programa nacional de prevenção e combate ao aliciamento, com base na experiência da Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, que fez acordos para a criação de uma central de emprego rural em Lagoa Formosa. “Queremos contar com o auxílio de todas as entidades presentes para implantar esse programa e, assim, melhorar os resultados no combate ao trabalho escravo”, convocou.

Agenda do MPT na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Brasília – O coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo (Conaete), Sebastião Caixeta, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 25, para a divulgação da síntese da atuação do MPT no Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A coletiva foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Durante o ano de 2009, mais de 3,5 mil trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravo foram resgatados em 566 estabelecimentos. Como resultado, os proprietários dos empreendimentos irregulares terão que pagar indenizações por dano moral coletivo e individual no valor de mais 13 milhões de reais.

Em Porto Alegre (RS) – Dentro das atividades do Fórum Social Mundial, será realizada oficina intitulada “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta fazer”, nesta quarta-feira, 27. Organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e pela ONG Repórter Brasil, a oficina contará com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, do Senador José Nery, secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz, diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra-TO), Leonardo Sakamoto (ONG Repórter Brasil), Sebastião Caixeta (Coordenador da CONAETE/MPT) e de outros representantes de entidades de direitos humanos.

Em Brasília (DF) – Na quinta-feira, 28, será realizado um grande Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal, coordenado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), com o tema “Chacina de Unaí – 6 anos de Impunidade – Julgamento Já”. O ato acontecerá às 10 horas.

Em Pernambuco (PB) – Nesta quinta-feira (28), às 14h, o Ministério Público do Trabalho promove, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, o seminário “Trabalho decente no meio rural: desafios e perspectivas”, no auditório do MTE. A atividade marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28/01), que lembra a morte de fiscais do trabalho em operação em Minas Gerais, em 2004.

Informe da PRT 3ª região/ Minas Gerais, publicado pelo EcoDebate, 27/01/2010

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