MPF/PE ajuíza três ações por crime ambiental e contra o patrimônio da União
Extração irregular de areia resultou em danos ambientais na bacia do Rio Tapacurá, no interior pernambucano
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal três responsáveis por extrações irregulares de areia nas margens do Rio Tapacurá, no município pernambucano de Pombos. Eles são acusados de cometer crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da União. A responsável pelas ações é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.
Dentre os danos causados à bacia hidrográfica estão desvio do curso d’água, interrupção do rio e não recuperação das áreas de extração, conforme constato em vistorias feitas pelo MPF/PE e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP).
A conduta criminosa provocou ainda risco de desabamento das margens e assoreamento do leito do Tapacurá. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez a fiscalização da área e lavrou autos de infração contra os acusados, que embasaram a denúncia do MPF/PE por crime ambiental.
Dois dos denunciados extraíam areia sem ter qualquer autorização dos órgãos competentes para a atividade. O outro acusado chegou a conseguir licença do DNMP, que foi suspensa porque a extração estava sendo feita fora do local autorizado e sem os cuidados necessários com o meio ambiente.
Caso sejam condenados, cada um dos réus pode ser penalizado com detenção por até cinco anos, pelo crime contra o patrimônio da União, e até um ano, pelo crime contra o meio ambiente, além do pagamento de multa.
Além dos três acusados, um quarto indivíduo também foi autuado pelo Ibama por extração de areia na bacia do Rio Tapacurá. Ele ainda não foi denunciado à Justiça Federal porque o MPF/PE aguarda informação do DNPM sobre existência, ou não, de licença para a execução da atividade.
Processos nº:
0001229.96.2010.4.05.8300
0001298-31.2010.4.05.8300
0000846-21.2010.4.05.8300
Informe da Procuradoria da República em Pernambuco, publicado pelo EcoDebate, 25/01/2010
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