Política Nacional das Terras Indígenas será discutida em Campo Grande

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da FUNAI e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), promove de 26 a 29 de janeiro, em Campo Grande (MS), a 3ª Consulta Pública para debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas – PNGATI.

Participam do encontro cerca de 150 representantes dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul e Goiás, região de atuação da Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal, além de representantes de várias instituições federais, organizações não governamentais parceiras e membros da Comissão Nacional de Política Indigenista e autoridades estaduais e municipais.

As consultas regionais da PNGATI têm por objetivo cumprir o que determina a Convenção 169 da OIT: garantir a participação e o protagonismo indígena na elaboração das políticas de seu interesse.

O processo de construção da Política Nacional pretende garantir a proteção e promoção dos direitos dos índios, que incluem a posse permanente dos seus territórios e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, assim como a cultura e o bem estar desses povos.

As cidades de Recife e Curitiba sediaram, respectivamente, a 1ª e a 2ª das seis Consultas Regionais aos Povos Indígenas, que serão realizadas em todas as regiões do país, para debater com os indígenas e colher suas contribuições à proposta da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI, conforme diretrizes da Portaria 276/ 2008, do MMA e Ministério da Justiça, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial GTI, encarregado de elaborar essa proposta, com a efetiva participação dos indígenas.

Tradicionalmente, os povos indígenas brasileiros têm convivido em equilíbrio com seu meio ambiente, que lhes garante não só sustento físico das gerações presentes e futuras, como também inspiração para suas culturas e cosmologias. Essa convivência e dependência em relação ao meio ambiente se expressa de múltiplas formas, permeando as atividades do cotidiano, com suas práticas e crenças associadas, como também se faz presente nos rituais e festejos que balizam e mantém a estrutura social das comunidades.

Fruto do convívio indígena com o meio ambiente, as áreas indígenas formam um conjunto de paisagens que caracteriza o patrimônio natural da nação brasileira, onde se resguardam os processos naturais de funcionamento de ecossistemas e os serviços ambientais que estes fornecem, seja pela proteção de recursos hídricos e genéticos (flora e fauna) e da regulação do clima, entre outros.

Hoje, reconhece-se que o espaço territorial dos povos indígenas, composto de unidades funcionais da paisagem, cada qual com seu conjunto de recursos naturais e biodiversidade associada, é fundamental não somente à manutenção física, cultural e econômica dos povos indígenas, como também é de suma importância para a conservação dos biomas brasileiros.

Contudo, as terras indígenas sofrem, atualmente, inúmeras pressões sobre os seus recursos naturais, com conseqüências graves para a qualidade de vida dos povos indígenas.  Tais pressões resultam de um complexo de fatores, dentre os quais se destacam as mudanças provocadas pelo avanço das fronteiras econômicas do país (agrícola, madeireira e mineral); a construção das grandes obras de infra-estrutura, sobretudo nas áreas de transportes e energia; a transição demográfica pela qual passam os povos indígenas, o que acarreta a intensificação da exploração dos recursos naturais; as pressões externas pelos recursos existentes nessas áreas, gerando maior exploração, seja por parte dos próprios índios, seja por terceiros; e, por fim, as novas necessidades econômicas dos indígenas por bens de consumo, relacionadas à substituição das formas tradicionais de uso de recursos naturais.

A perspectiva é que a PNGATI seja um instrumento eficiente e continuado no sentido de reconhecer e fortalecer essa contribuição efetiva dos povos indígenas na conservação da biodiversidade, por meio do manejo tradicional e comunitário dos recursos naturais. E, ao mesmo tempo, um instrumento capaz de promover a atuação articulada e integrada das instituições governamentais e da sociedade civil, superando as ações demonstrativas, pontuais e às vezes isoladas no tocante à promoção da gestão ambiental e territorial das terras indígenas, e, por isso mesmo, ainda insuficientes e pouco eficientes, na medida necessária para fazer frente às fortes pressões sobre essas áreas, que colocam em risco a sobrevivência digna destes povos e a biodiversidade existente em suas terras.

É importante reconhecer, no entanto, que essas ações e iniciativas produziram experiências muito ricas e resultados positivos, os quais desempenham um papel fundamental no esforço atual de construção da proposta da PNGATI.  Destacam-se, dentre outras, o PPTAL, O PDPI, A Carteira Indígena, no âmbito do Governo federal, o processo de elaboração do Projeto “Catalisação da Contribuição das Terras Indígenas para a Conservação dos Ecossistemas Florestais Brasileiros” – GEF Indígena, que envolveu governo, organizações indígenas e parceiros não governamentais; bem como experiências realizadas no âmbito dos estados, por instituições de governo, ONGs e associações indígenas estaduais ou locais.

Calendário das Consultas

Região	Local	Datas	Nº Psituação
Nordeste/Leste	Recife/PE	23 a 26 de novembro de 2009	realizada
Sul/Sudeste	Curitiba/PR	14 a 17 de dezembro de 2009	realizada
MS e Goiáis	Campo Grande/MS	26 a 29 de janeiro de 2010	A ser realizada
Amazônia	Manaus/AM	23 a 26 de fevereiro 2010	A ser realizada
Amazônia Oriental	Imperatriz/MA	23 a 26 de março 2010	A ser realizada
MT	Cuiabá	27 a 30 de abril de 2010	A ser realizada

Mais informações no site:  http://sites.google.com/site/pngati/

Email: carteira.indigena@mma.gov.br

Telefone: 61 – 3317 1010

Informe do MMA, publicado pelo EcoDebate, 23/01/2010

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