26/01: Ato público em Minas Gerais marca Dia de Combate ao Trabalho Escravo

No programa: abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, manifesto pela reestruturação das fiscalizações no Noroeste de Minas e balanço nacional da atuação do MPT no setor

O Ministério Público do Trabalho realiza em Belo Horizonte, na próxima terça-feira, 26/1, às 10h, ato público pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, data do assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante fiscalização no município de Unaí (MG), em 2004.

Durante o ato público, intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas. A Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004, receberá apoio formal, por meio da adesão ao abaixo-assinado pela sua aprovação. Participantes do evento também serão convidados a assinar o documento que, no Brasil inteiro, já reúne mais de 170 mil assinaturas.

O ato público está sendo promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), que vai apresentar um balanço da atuação nacional do MPT na área. Somente em Minas Gerais, foram 12 estabelecimentos inspecionados, 364 trabalhadores resgatados, R$3,2 milhões em indenizações pagas, 2 Termos de Ajustamento de Conduta assinados e 4 ações ajuizadas.

Já confirmaram sua participação no ato público a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Procuradoria da República em Minas Gerais, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região e a Associação dos Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.

“Esta data tem importância singular, não apenas porque aqui ocorreram os assassinatos, mas também porque, desde a chacina, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste do Estado sofreram abrupta queda, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação firme dos auditores fiscais do Trabalho”, avaliam os procuradores que organizam o ato, Helder Amorim e Sônia Toledo.

Apesar da criação de vários instrumentos para a erradicação da exploração de mão-de-obra, a prática continua em vários estados do país. Dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2009, apontam mais de 260 denúncias, envolvendo quase 7 mil trabalhadores. Um total de 71% dessas denúncias foram fiscalizadas e mais de 4 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho escravo.

Serviço: Ato público: “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”
Data: 26 de janeiro
Hora: 10 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

Nota da PRT 3ª Região / Minas Gerais, publicada pelo EcoDebate, 23/01/2010

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