PA: Ministério Público quer suspensão do licenciamento da usina da Vale em Marabá

Para o MP, processo de licenciamento só deveria ser retomado após realização de audiências públicas na forma que a legislação exige.

O Ministério Público (MP) Federal e o MP do Estado do Pará encaminharam nesta segunda-feira, 18 de janeiro, recomendação conjunta à Superintendência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) solicitando a realização de audiências públicas sobre o projeto da siderúrgica da mineradora Vale em Marabá, no sudeste paraense.

O MP advertiu que o caso pode ser encaminhado à Justiça se o processo de licenciamento ambiental não for suspenso até que as audiências públicas necessárias sejam realizadas de acordo com a legislação, que, para o MP, foi desrespeitada pela empresa. Assim que receber oficialmente a recomendação, a Sema tem 20 dias para dar resposta ao MP.

Além da suspensão do licenciamento da Aços e Laminados do Pará (Alpa) e da abertura de novo prazo para pedido de audiências públicas, as promotoras de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Aline Tavares Moreira e o procurador da República Tiago Modesto Rabelo querem que seja realizada nova audiência em Marabá e que sejam programadas outras audiências públicas onde for necessário para garantir a efetiva participação das comunidades dos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Nova Ipixuna, Parauapebas, São Domingo do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Para essas novas audiências, o MP pede que sejam estabelecidas regras que permitam a concreta participação de todos os presentes e que seus representantes possam se manifestar sobre os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por um prazo equivalente ao concedido ao empreendedor da obra.

Segundo Rabelo, é necessário que o Rima e as especificações da área relativa ao empreendimento sejam submetidos à devida apreciação de diversas entidades da sociedade civil e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que a autarquia possa verificar eventual sobreposição de áreas e avaliar as consequências do empreendimento nos assentamentos a serem afetados.

“A audiência não é um mero ato informativo, mas um processo participativo de produção de conhecimento, com procedimentos adequados, hábeis a viabilizar conhecimento e consenso pela população afetada acerca das consequências positivas e negativas do empreendimento”, enfatiza o representante do MPF e as promotoras de Justiça na recomendação enviada ao secretário estadual de Meio Ambiente, Aníbal Picanço.

As promotoras de Justiça e o procurador da República criticam no documento vários aspectos da única audiência pública realizada, no último dia 7 de janeiro, em Marabá: falta de divulgação adequada do evento; o MP não foi devidamente convocado para a audiência, nos termos da legislação; o EIA/Rima não foi colocado à disposição da população de Marabá e temas relevantes não foram debatidos.

“Todos os diversos pontos atacados para fundamentar os termos da recomendação revelam clara violação de princípios e dos atos normativos pertinentes, segundo afirma e demonstra o MP no documento endereçado à Sema”, observa o procurador da República.

Acesse aqui a íntegra da recomendação do MP à Sema.

Informe da Procuradoria da República no Pará, pubicado pelo EcoDebate, 21/01/2010

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