Pará: Governo apreende madeira e fecha porto da empresa acusada de extração ilegal

Policial garante operação coordenada pela Casa Civil e pela Sema, que apreendeu 6,4 mil metros cúbicos de madeira ilegal extraída da Resex Renascer

O Governo Popular apreendeu 6,4 mil metros cúbicos de madeira em tora e serrada, na manhã deste sábado (16), na localidade de Santa Maria do Uruará, município de Prainha, na área da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, oeste do Pará. A ação coordenada pelos secretários Cláudio Puty, chefe da Casa Civil, e Aníbal Picanço, do Meio Ambiente, foi uma resposta do governo ao confronto ocorrido na semana passada, na confluência dos rios Uruará e Tamuataí, onde dezenas de famílias de sete das 13 comunidades que vivem na área da Renascer – e acampam a 52 dias no local para evitar a saída de madeira da reserva -, foram atacadas a bala por seguranças ligados à madeireira. Dois agricultores foram feridos.

O porto da madeireira Jaraú, que já estava sob embargo judicial, foi fechado durante a operação. A empresa está proibida de retirar a madeira do local até que apresente os documentos que comprovam a legalidade da extração. Caso a madeira seja ilegal, como denunciam as comunidades da Renascer, a empresa terá que pagar o equivalente a R$ 3,4 milhões em multa e a madeira será leiloada, com renda revertida para o benefício das comunidades que vivem na Resex.

Autuação – Com apoio de dois helicópteros e duas lanchas do Sistema de Segurança Pública, Puty e Picanço se deslocaram de Monte Alegre a Santa Maria do Uruará, em Prainha, para autuar a empresa. No pátio da madeireira, foram recebidos por cerca de 60 pessoas lideradas pela vereadora Iane Amorim (PT do B). Segundo ela, o fechamento da madeireira prejudicará diretamente 200 pessoas, cujas famílias perderão sua fonte de renda. “Nós não temos atividades extrativistas aqui; a economia dessa região depende da pecuária e das madeireiras”, disse ela, para manifestar sua posição contrária à criação da Resex. “A reserva foi empurrada goela abaixo. Queremos a revisão da área”, disse ela.

Cláudio Puty explicou que a governadora Ana Júlia enviou os secretários a Prainha para atender a um pedido da Prefeitura, cumprir a lei, garantir as prerrogativas da Resex e evitar que novos conflitos violentos possam resultar até em mortes. “A empresa foi autuada para comprovar a legalidade da madeira e está proibida de operar aqui na área da reserva”, disse Aníbal Picanço, ao informar que o contingente policial foi reforçado para assegurar uma operação pente-fino da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), em todas as madeireiras da região, para averiguar a legalidade da madeira extraída.

Encontro – O chefe da Casa Civil frisou que tanto a governadora Ana Júlia quanto o presidente Lula não desejam que a Resex represente prejuízos e se propôs a receber uma comissão de moradores das comunidades que se dizem prejudicadas para discutir suas reivindicações. O acordo estabeleceu a vinda de uma comissão a Belém, no início de fevereiro, para preparar um encontro de representantes do governo com essas comunidades em Prainha. “É preciso que a gente se preocupe com o futuro. Em outras regiões onde a exploração predatória esgotou os recursos naturais, restou para a população o tráfico de drogas, a prostituição infantil e a miséria”, advertiu Puty.

Na área do acampamento, o secretário informou sobre as providências tomadas para evitar a atuação da Jaraú e disse que o governo do Pará vai chamar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , o Ibama e a Polícia Federal para uma fiscalização conjunta nos próximos dias. O objetivo é averiguar as denúncias de retirada ilegal de madeira da reserva. Lideranças do acampamento relataram que a Jaraú aterrou a cabeceira do igarapé Tamuataí, nascente do rio de mesmo nome, para transportar a madeira que está sendo retirada da Renascer. “Eles estão atuando também na Verde para Sempre”, denunciou Rosa Maria Moraes Viegas, referindo-se à Resex também criada pelo governo federal na área do município de Porto de Moz.

Conselho popular – Um conselho popular com representantes das 13 comunidades da Renascer foi eleito com o objetivo de abrir o debate sobre a gestão da Resex, esclarecer as demais comunidades sobre a vantagem da criação da reserva e ajudar os órgãos governamentais na fiscalização da área. “Eles enterram a madeira no meio do mato e nós podemos ajudar a encontrar”, disse Rosa Maria. Os comunitários também concordaram em levantar acampamento diante da informação de que o policiamento foi reforçado e a Jaraú proibida de operar.

Informe da Secom/PA, publicado pelo EcoDebate, 19/01/2010

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