Usina Hidrelétrica de Mauá: MPF/PR expede recomendação para instalação de grupo de estudos
O objetivo do GEM é ser um fórum democrático de debates durante o processo de implantação da usina
O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina (PR) expediu, ontem, 14 de janeiro, recomendações ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Consórcio Energético Cruzeiro para que seja instalado um Grupo de Estudos Multidisciplinar (GEM) durante o processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Mauá. O GEM tem por objetivo ser um fórum democrático de debates, conforme o que foi estabelecido pela licença de instalação do empreendimento, concedida pelo IAP em março de 2008.
De acordo com o MPF, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul não criou o grupo de estudos e, sim, uma comissão composta apenas por representantes do consórcio, da Associação dos Atingidos por Barragem no Rio Tibagi, das Prefeituras Municipais de Ortigueira e Telêmaco Borba, além de um sociólogo e um antropólogo. Para o MPF, no entanto, a diversidade da população atingida pela UHE Mauá (pequenos e grandes agricultores, pecuaristas, pescadores, garimpeiros, apicultores, grupos indígenas, dentre outros) não permite afirmar que a Associação dos Atingidos por Barragem no Rio Tibagi tenha legitimidade suficiente para representar todos os interesses em questão.
Recomendações – Ao consórcio, o MPF recomenda que promova a instalação GEM, para que sejam incluídos os demais segmentos da população atingida e órgãos públicos diretamente envolvidos na implantação do empreendimento. Ao IAP e ao Ibama, a recomendação é para que acompanhem o licenciamento ambiental da UHE Mauá e exijam do empreendedor a instalação do grupo de estudos. O prazo para o cumprimento da recomendação é de 15 dias, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Informações do MPF, publicadas pelo EcoDebate, 16/01/2010
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