MP quer nova audiência pública sobre siderúrgica da Vale em Marabá (PA)
Procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no município querem mais tempo para a sociedade conhecer e analisar impactos do empreendimento
Durante a primeira audiência pública para debater o projeto de instalação de uma siderúrgica da Vale em Marabá (sudeste do Pará), os representantes do Ministério Público Federal e Estadual solicitaram a realização de mais audiências e a concessão de maior prazo para que a sociedade possa avaliar corretamente os impactos do empreendimento e tenha condições de participar efetivamente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concordou com o pedido e também solicitou novas audiências.
“Houve desrespeito ao princípio da ampla publicidade e o prazo concedido para análise do estudo de impacto ambiental não foi razoável. O Ministério Público Federal, como representante da sociedade, só recebeu cópia do EIA/Rima em dezembro, mesmo assim, devido a ofício encaminhado pelo MPF à Procuradoria Geral do Estado. Em prazo tão exíguo, é inviável avaliar corretamente os impactos”, disse o procurador Tiago Modesto Rabelo, presente à mesa durante a audiência.
Os estudos foram apresentados no final de outubro à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Governo do Estado, mas não foram encaminhadas cópias às entidades da sociedade civil, nem ao MPF. Apenas em dezembro passado, após requisitar os estudos, é que os integrantes do Ministério Público puderam conhecer o documento.
O procurador lembrou durante a audiência que a complexidade do empreendimento requer debates mais profundos. “No entanto, não foi oportunizada à comunidade, através do envio dos estudos às entidades da sociedade civil, real possibilidade de conhecer e discutir, em condições de interferir validamente, o empreendimento e seus impactos sócio-ambientais”, disse.
Os estudos foram elaborados pela empresa Brandt Amazônia e Meio Ambiente Ltda e somam oito volumes com avaliações sobre fauna, flora, recursos hídricos, econômicos e sociológicos. O secretário de meio ambiente, Aníbal Picanço, que presidiu a audiência, não descartou a possibilidade de realizar novos debates e se comprometeu a responder em prazo razoável à solicitação do MP e da OAB.
Além dos procuradores da República, esteve representando o MP do Estado a promotora de Justiça Mayanna Silva, que acompanha as controversas desapropriações dos terrenos onde a Vale pretende instalar a siderúrgica. A polêmica em torno da siderúrgica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da metade dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações, mesmo possuindo apenas 7,6% da extensão do terreno.
O assunto já está sendo discutido na Justiça. Recentemente, o MPF recebeu informações de que, além do problema com os valores, as desapropriações poderiam ser ilegais por incidirem sobre áreas que já foram desapropriadas previamente pela União para reforma agrária.
Outra preocupação apresentada na audiência pública é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. No mesmo documento, além do preço “camarada”, a Vale obteve garantia de vários benefícios e incentivos fiscais.
Apesar dos debates sobre a viabilidade ambiental da obra não terem sido concluídos e as desapropriações ainda estarem em discussão na Justiça Estadual, o governo do Pará anuncia que o início das obras, com serviços de terraplenagem, será dentro de cinco meses.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 12/01/2010
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