31 trabalhadores submetidos à situação análoga a de trabalho escravo são resgatados no Maranhão

Os trabalhadores eram submetidos à situação análoga a de trabalho escravo em fazendas localizadas nos municípios de Governador Archer e Codó.

O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no Estado do Maranhão resgatou trinta e um trabalhadores submetidos à situação análoga a de trabalho escravo em fazendas localizadas nos municípios de Governador Archer e Codó, no Maranhão. Nas duas fazendas, a atividade exercida pelos empregados resgatados era o “roço de juquira” para preparação de pasto para o gado.

Em Governador Archer, dentre os resgatados estava um menor de apenas 13 anos de idade. Ele estava acompanhado da mãe, que também era submetida ao trabalho escravo. O proprietário da fazenda é reincidente no crime, já tendo sido flagrado e multado em outra oportunidade. A criança ajudava a mãe nos afazeres diários no alojamento e tinha função de, diariamente, levar a alimentação aos trabalhadores até a frente de trabalho que ficava a cerca de três quilômetros de distância dos barracos utilizados como alojamento.

A fazenda, que fica a 350km de São Luís, tem acesso por estrada em precaríssimas condições de tráfego. Os trabalhadores foram encontrados alojados em um barraco de palha, sem qualquer condição de higiene. Para beber, eles retiravam água de um poço cheio de sapos e rãs e, para o banho, utilizavam a água de um açude, disputando espaço com animais. A alimentação, também precária, era composta somente por arroz com feijão e café com farinha de puba pela manhã.

O trabalho do Grupo Móvel durou 10 dias (entre 7 e 17 de dezembro). Durante a inspeção, ficou constatado ainda que os salários pagos aos trabalhadores não ultrapassavam o valor de R$150 por mês e, ainda assim, os mesmos não receberiam os valores em espécie, uma vez que se encontravam endividados com o gerente da fazenda, identificado como “Valmir”. Ele vendia aos trabalhadores mercadorias acima do valor de mercado, uma prática conhecida como “Truck Sistem”, o que os deixava muito endividados, devendo mais do que recebiam por conta dos trabalhos praticados na propriedade.

Os trabalhadores foram retirados do local e o proprietário pagou as indenizações trabalhistas, além de R$1.800 a título de danos morais, que foram negociados por intermediação do Ministério Público do Trabalho (Dra. Maria Elena – MPT Caxias/MA). O menor de idade recebeu as verbasindenizatórias trabalhistas a que tinha direito. Por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, a fazenda se comprometeu em abrir uma conta poupançacom depósito de R$ 5 mil.

O Grupo Móvel do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho se comprometeram em tentar viabilizar o recebimento do seguro desemprego de trabalhador resgatado para o menor, tendo em vista que não há previsão legal para o exercício deste direito por menores de 16 anos de idade.Dentre as indenizações e direitos trabalhistas pagos e despesas imputadas ao proprietário da fazenda da fazenda alcançaram o valor aproximado de R$30 mil, além das autuações e multas.

Trabalho escravo em Codó – A outra libertação ocorreu em uma fazenda localizada há aproximadamente 30km da cidade de Codó, a 300km de São Luís. No local, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, libertou 24 trabalhadores submetidos à situação análoga à de escravo. No grupo também estavam duas mulheres, uma delas acompanhada das duas filhas com idade de 5 e 6 anos, além de um adolescente de 17 anos. O grupo estava na fazenda São Raimundo/São José há aproximadamente dois meses alojados em quatro barracos de palha, em forma de ocas de índios, debaixo de um palmeiral de babaçu, na beira de um açude com a água imprópria para consumo que era retirada para beber pelos trabalhadores.

A água era retirada de um açude próximo, indo direto para o pote sem passar por qualquer processo de filtração, tinha cor amarelada e cheiro ruim, e era consumida nestas mesmas condições pelos empregados. A comida era basicamente arroz e feijão e às vezes um pouco de “fato”, (uma espécie de mistura de vísceras de animais como buchada de boi, tripa e etc.). Pela manhã, antes de começarem os trabalhos a alimentação era composta somente de café com farinha.

Os empregados também estavam endividados com o “gato”, espécie de negociador que levou os trabalhadores até o local com falsas promessas que reside em Codó e que também é reincidente na prática do crime.

Todos os empregados resgatados receberam suas verbas rescisórias e tiveram acesso a três parcelas de seguro desemprego de trabalhador resgatado. O Ministério Público do Trabalho intermediou ainda uma indenização a título de danos morais no valor R$500 por empregado. O valor indenizatório total pago pelo proprietário da fazenda alcançou a casa dos R$ 60 mil.

A fiscalização teve a participação de dois Auditores do Ministério do Trabalho da SRTE/MA (Carlos Henrique e Antonio Borba), a Procuradora do Trabalho de Caxias/MA, Dra. Maria Elena e três agentes da Polícia Federalda delegacia de Caxias/MA.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão/SRTE.

Fonte: www.imirante.com.br

Informe do MPT publicado pelo EcoDebate, 22/12/2009

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