MG: Assembléia aprova a criação do ‘Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas’

Em dia decisivo para a COP-15 a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião extraordinária, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1311/2007, de autoria do Deputado Almir Paraca – PT/MG, que institui o dia 8 de junho como o “Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas”, a ser comemorado anualmente.

O projeto estabelece que, na data prevista na lei, deverão ser desenvolvidas ações, estratégias e políticas, em todo o Estado, especialmente nas escolas públicas, que remetam ao tema. Propõe, ainda, a elaboração de projetos, a organização de seminários, audiências e outros eventos que estimulem o debate e levem à reflexão; e a promoção de movimentos efetivos no sentido de eliminar ou minimizar as principais causas das bruscas mudanças climáticas a que o nosso planeta está sendo submetido.

“É muito importante, para nós, a definição de datas que sirvam de referência para a sociedade, em que se possa celebrar ou mesmo se entristecer por algo que determinado dia marque em nossa memória” – diz o deputado – “assim, é importante que tenhamos dias de reflexão sobre determinados temas, que nos façam nos sentir na obrigação de tomarmos alguma atitude, de nos mobilizarmos por determinadas causas, que terão reflexos positivos para a coletividade. E nesse caso específico, nosso foco é a humanidade inteira.”

A inclusão do “Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas” no calendário oficial do Estado de Minas Gerais é um sonho acalentado há algum tempo pelo parlamentar, que promete se empenhar ao máximo para que o previsto na lei seja efetivamente cumprido, com generosidade e espírito fraterno, por todos. “É necessário que a sociedade se aproprie desta data, de seu contexto de preparação para a busca de dias melhores, de luta contra o que está, a cada dia mais, maltratando nossa mãe-terra, Gaia, que nos une a tudo e a todos – pelo próprio princípio da criação – como irmãos. Se não cuidarmos da Terra e de todas as criaturas sob este prisma, correremos o risco de ter a espécie humana, e algumas outras, extintas, enquanto Gaia se readaptará para sobreviver sem nós,” afirma Paraca. “Ela não precisa de nós para viver. Mas o contrário é verdadeiro,” arremata.

O Proposição de Lei será enviada agora ao Executivo, que tem o prazo constitucional de 15 dias úteis, contados da data de seu recebimento, para sancioná-la, transformando-o em lei estadual.

Colaboração de Nísio Miranda para o EcoDebate, 19/12/2009

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