Eletricidade nuclear: na contra mão da sustentabilidade, artigo de Heitor Scalambrini Costa

[EcoDebate] Desenvolvimento sustentável é aquele que é capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Partindo desse conceito podemos afirmar que é um absurdo e equivocado que o governo brasileiro priorize a opção nuclear para geração de energia elétrica, considerando que o país conta com tantas opções de produção a partir de energias renováveis e limpas. Além dos riscos devido a acidentes, ao lixo atômico, as emissões de CO2, somam-se o risco geopolítico que traria ao país e a região esta tecnologia.

A exploração abusiva e perdulária da energia originada de fontes não-renováveis (combustíveis fósseis, como o petróleo, carvão e o gás natural, e a energia produzida nas usinas nucleares), ainda maioria no planeta, traz danos irreversíveis ao meio ambiente. Com base nesse fato, a questão das fontes de energia é assunto em pauta mundialmente. No Brasil, cria polêmica à discussão sobre as usinas nucleares como complemento à produção de energia a partir das hidrelétricas.

Atualmente, a energia nuclear corresponde a 2 % da produção energética brasileira, gerada pelas usinas Angra 1 (657 megawatts) e Angra 2 (1.350 megawatts). A principal matriz do Brasil é a hidroeletricidade (80%). A intenção do governo com a reativação do Programa Nuclear é de aumentar a capacidade nuclear com a instalação de Angra 3 até 2012, e com a construção de quatro novas usinas até 2030, sendo duas na região Nordeste e outras duas no Sudeste, conforme propõe o Plano Nacional de Energia 2030 – Estratégia para a Expansão da Oferta, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética-EPE.

Apesar dos renovados esforços da indústria nuclear em apresentar-se como segura, acidentes em instalações nucleares em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer conseqüências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade, por centenas e milhares de anos. O exemplo mais recente foi o acidente pós-terremoto na maior usina atômica do mundo, localizada em Kashiwazaki-Kariwa, no Japão. Sem falar em outro problema que continua sem solução no Brasil e no mundo, que é o armazenamento do lixo radioativo gerado pelas usinas.

Afirmar que as centrais nucleares não contribuem para os gases de efeito estufa é uma meia verdade, e como toda meia verdade, também é uma meia mentira. As usinas núcleo elétricas em operação rotineira, necessitam de grandes volumes de água usados na refrigeração de suas turbinas, produzindo grandes quantidades de vapor d’água para a atmosfera. Lembramos que o vapor d´água é também um tipo de “gás estufa”. No conjunto de etapas do processo industrial que transforma o mineral urânio, desde quando ele é encontrado em estado natural até sua utilização como combustível dentro de uma usina nuclear, chamado ciclo do combustível nuclear, é produzido quantidades consideráveis de gases de efeito estufa.

Outro fator de extrema preocupação, descrito no Relatório da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados publicado em 2006, é que o Estado brasileiro está longe de ter a estrutura necessária para garantir a segurança das atividades e instalações nucleares. Nesse documento são apontadas graves falhas na fiscalização e monitoramento do setor nuclear, destacando, entre outros problemas, a duplicidade de funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN atua, ao mesmo tempo, como Requerente, Operadora, Prestadora de Serviços, Licenciadora e Fiscalizadora de si própria. Vale lembrar que, em setembro desse ano, completaram-se 20 anos da contaminação com Césio 137 em Goiânia, que vitimou milhares de pessoas e ficou conhecido como o maior acidente radiológico do mundo.

No Brasil, historicamente, a relação entre o uso da energia nuclear para fins energéticos e para fins militares também é muito estreita. O Programa Nuclear Brasileiro surgiu durante a ditadura militar e até hoje atende demandas de alguns setores das forças armadas, fascinados pelo poder que a energia nuclear lhes traz. Outros grupos de interesse fazem “lobby”, como setores industriais “preocupados” com o risco de um apagão (a instalação de usinas nucleares não vai afastar o risco do apagão nos próximos três ou quatro anos), grupos de cientistas pelo prestígio e oportunidades de novas pesquisas e pelo comando do processo, os fornecedores de equipamentos e as empreiteiras, por motivos óbvios.

A discussão sobre energia nuclear precisa levar em consideração o modelo econômico adotado no país, o qual se baseia no aumento do consumo e da oferta de energia. Isto não é aceitável. O atual modelo energético brasileiro “ofertista” é insustentável. Precisamos nos perguntar, para quê e para quem essa energia é produzida.

Não existe uma fonte de energia que só tenha vantagens. Não há energia sem controvérsia, mas a nuclear, pelo poder destruidor que tem qualquer vazamento, merece e deve ser discutida mais amplamente pela sociedade, do que a feita apenas com dez pessoas do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

Para um desenvolvimento sustentável, voltado para o bem de todos, da pessoa humana e da natureza, em um país como o Brasil com tantas opções de produção de energias renováveis, a energia nuclear não passará.

Heitor Scalambrini Costa, é Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares, na Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França.

Colaboração de Heitor Scalambrini Costa para o EcoDebate, 19/12/2009

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