Decreto 7.029/09: Servidores do Ibama realizam protesto contra decreto que prevê anistia para multas

Servidores públicos federais do setor ambiental fazem protesto contra o Decreto 7029/09, que cria o chamado Programa Mais Ambiente, em frente ao Ministério do Meio Ambiente (18/12/2009) Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes fizeram um protesto ontem (18) em frente ao Ministério do Meio Ambiente contra o Decreto 7.029/2009 que prevê a suspensão de multas por crimes ambientais para os produtores que aderirem ao Programa Mais Ambiente. Para os responsáveis pela manifestação intitulada “mãos atadas,” a medida é um retrocesso às políticas de fiscalização ambiental e aos investimentos realizados no setor.

Com apitos, cordas entrelaçadas nas mãos, nariz de palhaço e faixas de protesto, os manifestantes pedem que haja uma reavaliação do decreto e que os funcionários atuantes nas ações de fiscalização e preservação ambiental sejam ouvidos com o intuito de propor políticas sociais que não confrontem o trabalho desenvolvido pelo Ibama.

O agente ambiental do Ibama Hugo Américo afirma que o decreto desconstrói o trabalho dos agentes e os resultados positivos alcançados nos últimos anos.

“A gente teve um avanço no combate ao desmatamento mesmo com todas as dificuldades enfrentadas. Esse decreto desconstrói todo o trabalho executado, principalmente na região Amazônica, sem contar que nós, agentes atuantes, não fomos ouvidos na sua elaboração”, explica.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama Nacional), Jonas Moraes, afirma que, além de desconsiderar o trabalho dos agentes, o decreto, ao isentar os produtores das multas, gera desperdício da verba pública nas ações de prevenção e fiscalização do meio ambiente.

“O decreto anula as multas aplicadas pelos servidores durante o ano. São recursos públicos que foram jogados fora nas políticas ambientais. É preciso rever essa medida para que o trabalho desenvolvido pelos agentes ambientais não tenha sido em vão.”

Depois do protesto, o presidente da Asibama Nacional e outros manifestantes entregaram ao assessor do ministro Carlos Minc um documento que pede a revisão do decreto e um encontro entre representantes do ministério e do Ibama para discutir detalhadamente as questões do decreto.

A assessoria garantiu que o documento será entregue ao ministro – depois que ele retornar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) em Copenhague (Dinamarca) – que deverá analisá-lo e agendar um encontro com os representantes das organizações que participaram do protesto.

Reportagem da Agência Brasil publicada pelo EcoDebate, 19/12/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate

E-mail:

Visitar este grupo