COP 15: Assistência e ajuda aos refugiados climáticos não sai das intenções

Vítimas do clima Rabeya Khatoon, à direita, e Moriom Bibi perderam suas casas após a passagem do ciclone Aila e agora trabalham para uma fábrica de tijolos em Daca, Bangladesh. Foto AP/Der Spiegel

Tentativas de ajudar os desabrigados pelo aquecimento global empacam em Copenhague

Assistência a desabrigados pelo clima não sai do papel – Negociadores em Copenhague estão trabalhando febrilmente para chegar a um acordo para o combate da futura mudança climática. Mas o aquecimento global já está aqui, e ele começa a expulsar as pessoas das suas casas. As tentativas de ajudar esses “refugiados climáticos” não estão progredindo com rapidez.

Em Copenhague, líderes mundiais, lobistas e ativistas ambientais têm se desentendido quanto à redução das emissões de dióxido de carbono e ao fornecimento de bilhões de dólares às nações em desenvolvimento para ajudá-las a combater o aquecimento global. Reportagem de Christopher Lawton, Der Spiegel.

Mas um grupo menor está lutando por algo que pareceria ser bem mais simples. Uma mera menção.

Tal referência, que os grupos ativistas esperam incluir em qualquer documento final que seja produzido em Copenhague, diz respeito àqueles que foram obrigados a abandonar as suas casas devido aos efeitos do aquecimento global. Vários grupos, incluindo o Departamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a Universidade das Nações Unidas e o Conselho Norueguês de Refugiados, formularam um texto que exigirá que os signatários de Copenhague engajem-se em “atividades relacionadas à migração e ao deslocamento interno e internacional ou à transferência planejada de pessoas afetadas pela alteração climática”.

Em outras palavras, os defensores dos refugiados querem que a existência das pessoas expulsas das suas casas pela mudança climática passe a ser uma das principais questões da conferência.

Incapazes de retornar
A referência continua para dizer que as nações deveriam estar “identificando e promovendo modalidades de cooperação entre Estados para responderem às necessidades das populações afetadas que, ou cruzam fronteiras internacionais como resultado da mudança climática, ou, como resultado disso, veem-se em países estrangeiros, e são incapazes de retornar”.

“É difícil chamar atenção para isso”, disse a “Spiegel Online” Vikram Kolmannskog, assessor climático do Conselho Norueguês de Refugiados, uma organização humanitária internacional que trabalha com pessoas que tiveram que deixar as suas casas. “Existe pouquíssima consciência quanto ao fato de que a mudança climática já está ocorrendo. Enquanto nós tentamos prevenir mais alteração climática, temos também que nos adaptar a um clima que já mudou”.

Embora pequena, a menção de um parágrafo à migração provocada pela mudança climática geraria uma atenção bastante necessária para um fenômeno que já está ocorrendo em partes de Bangladesh. Nações insulares de pouca elevação no Pacífico Sul também poderão em breve correr risco.

Uma referência oficial em Copenhague poderiam também funcionar como um incentivador para o apoio aos refugiados e para o financiamento de pesquisas. Embora o atual problema seja administrável, muitos advertem que ele poderá sair de controle em breve.

Mais pesquisas
Mas nem todos estão interessados em conceder uma plataforma a esse problema em Copenhague, diz Koko Warner, diretor da seção de Migração Ambiental, Vulnerabilidade Social e Adaptação do Instituto de Segurança Ambiental e Humana da Universidade das Nações Unidas. Ele afirmou a “Spiegel Online” que muita gente procurou alterar esse texto e que a Austrália tentou tornar a mensagem mais inócua e pediu mais pesquisas.

Não há como negar que o problema é complexo. Até mesmo o termo “refugiados climáticos”, que é frequentemente utilizado em relação aos que tiveram que abandonar as suas casas, é equivocado. A definição de refugiados, conforme está escrito na Convenção das Nações Unidas Referente ao Status dos Refugiados, adotada em 1951, diz respeito apenas àqueles que temem ser perseguidos em seus países de origem.

Muitos argumentaram que seria melhor simplesmente acrescentar a alteração climática a essa definição. Mas Jean-François Durieux, um funcionário graduado da comissão, disse a “Spiegel Online” que tais pessoas “estão sonhando”. As negociações originais levaram décadas, observa ele, dizendo que a retomada de tais conversações poderia enfraquecer o atual sistema internacional para ajuda aos refugiados.

“Não devemos mudar a convenção que temos, porque ela atende a um propósito. Temos aqui um novo cenário”, disse Durieux a “Spiegel Online”, referindo-se aos indivíduos que deslocaram-se das suas regiões de origem devido à mudança climática. “Talvez precisemos de um novo tipo de acordo”.

Quem são os deslocados por fenômenos climáticos?
Mesmo sem que haja um nome apropriado, a identificação das pessoas que tiveram que abandonar as suas casas devido ao aquecimento global constitui-se em um desafio. Embora seja claro que aqueles indivíduos que escaparam de desastres naturais como enchentes e tufões podem ser classificados de deslocados por fenômenos climáticos, a questão é mais difícil em casos que envolvem os efeitos mais lentos da mudança climática, tais como as secas e a desertificação.

Isso explica por que as estimativas do número total desses desabrigados pelo clima variam bastante. Segundo o Instituto de Segurança Ambiental e Humana, esse número poderia chegar a 50 milhões até 2010. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas afirma que 150 milhões de pessoas poderão ficar desabrigadas devido à mudança climática até 2050. O Relatório Stern sobre o Impacto Econômico da Mudança Climática afirma que essa quantidade será de 200 milhões até 2050.

Talvez a questão mais difícil de ser respondida não seja como chamar ou quantificar as pessoas afetadas pela mudança climática, mas sim o que fazer por elas. Atualmente, uma grande maioria das pessoas que deixam as suas casas por causa da mudança climática permanece dentro do seu país de origem. Essas pessoas, muitas vezes chamadas de desabrigados internos, são geralmente protegidas pelos Estados segundo os Princípios Diretores sobre Desabrigo Interno de 1998, da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora isso não seja uma obrigação sob o ponto de vista legal, existe um consenso entre os Estados de que eles são responsáveis, segundo esses princípios, pelo bem estar das pessoas internamente desabrigadas.

A maior lacuna legal existe no caso dos migrantes desabrigados por motivos climáticos que cruzam fronteiras nacionais. Como esses migrantes não são considerados refugiados pela definição de 1951, eles não contam com proteção legal. Ao mesmo tempo, não se sabe que organizações internacionais deveriam assumir a liderança desta causa. O Conselho Norueguês de Refugiados diz desejar que o departamento de refugiados da ONU assuma um papel de liderança, ainda que essas pessoas não sejam tecnicamente refugiados, devido à experiência do órgão com o lado legal e de ajuda humanitária. O departamento diz que faria parcerias com outros órgãos para desempenhar um papel nessas questão.

“O processo geral é muito opaco”

Segundo os ativistas, o mais necessário é uma maior cooperação internacional quanto a este problema. Na verdade, um pequeno número de países, incluindo os Estados Unidos, a Suécia e a Finlândia, oferece proteção temporária àqueles que escapam de desastres naturais súbitos. A Dinamarca ampliou a proteção a algumas pessoas que saíram do Afeganistão entre 2001 e 2006 devido a uma seca naquele país.

Mas os ativistas afirmam que estes casos representam mais exceções do que a regra. Eles argumentam que a questão precisa ser enfrentada no cenário internacional.

“O combate à questão da mudança climática não pode ser separado da luta pela promoção de formas efetivas de cooperação para desenvolvimento e pela garantia de direitos humanos para todos”, disse recentemente em um artigo publicado no “International Herald Tribune” o alto comissário da ONU para Refugiados, António Guterres.

Pelo menos por ora, o problema dos “refugiados climáticos” não está na lista de prioridades em Copenhague, especialmente porque existem dúvidas quanto à possibilidade de que se chegue a algum acordo.

“Neste momento, o processo geral é muito opaco”, diz Warner. “Simplesmente não queremos que o processo inteiro desmorone”.

Tradução: UOL

Reportagem [What about Climate Refugees? Efforts to Help the Displaced Bog Down in Copenhagen] do Der Spiegel, no UOL Notícias.

EcoDebate, 19/12/2009

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