MPF/RJ move ação para cumprimento de TAC visando cessar danos ambientais do lixão de Volta Redonda
Ação contra o município busca cumprimento de TAC
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação de execução para o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o município de Volta Redonda. A execução é da cláusula que prevê o envio do chorume (líquido resultante da degradação do resíduo do lixo) gerado no “lixão” de Volta Redonda para a estação de tratamento de despejos industriais (ETDI) ou para um sistema de tratamento de chorume de aterros sanitários licenciados. Está prevista no TAC uma multa diária de R$ 20 mil que será aplicada em dez dias caso o município não comprove a realização da drenagem e do tratamento.
O depósito, localizado no entorno da Floresta da Cicuta, considerada área de relevante interesse ecológico, funciona há mais de 20 anos recebendo até 170 toneladas de lixo por dia. O objetivo do TAC, homologado em 2006, é transformar a área em um aterro controlado.
O grande volume de chorume produzida na área está infiltrando no solo e certamente atinge o lençol freático. “Estive no local e verifiquei pessoalmente a existência de quatro lagoas de chorume que produzem um fluxo contínuo do líquido tóxico diretamente para o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que passa dentro da Floresta da Cicuta, situação que é agravada nos períodos de chuva”, afirma o procurador da República em Volta Redonda Rodrigo da Costa Lines.
Além do MPF e do município de Volta Redonda, também assinaram o TAC os Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Depósito de Papel São Gabriel Ltda.
Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro publicado pelo EcoDebate, 17/12/2009
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