A Era dos movimentos sociais acabou?

• Movimento versus Organização
• O PT, Lula e os movimentos sociais
• Mov. sindical. Exemplo de ‘estatização’ do movimento social?

Numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, o movimento social sempre desempenhou um papel importante. Basta lembrar aqui da importância do movimento camponês, operário e estudantil que se formou a partir de meados da década de 50 no país. Esses movimentos denunciavam, se opunham e lutavam contra a modernização conservadora em curso na sociedade brasileira. Foram eles que estimularam a plataforma das ‘Reformas de Base’, o programa assumido por João Goulart na década de 60 que recolheu dos movimentos sociais as principais propostas.

O golpe de 64 foi um golpe contra o movimento social. O principal objetivo do golpe foi o de interromper a ascensão das forças sociais que lutavam pela distribuição de renda no país. Não surpreende, portanto, a resposta violenta das elites. A mesma percebe que vem do movimento social a ameaça mais séria ao seu status quo. Por isso mesmo, vira-e-mexe, os setores conservadores da sociedade brasileira lançam ofensivas com o propósito de criminalizar o movimento social.

A estratégia da direita sempre é a mesma: demoniza os movimentos sociais, acusa-o de delirante, de violento, de baderneiro, de fora da lei. Pretende com isso despertar e estimular os sentimentos mais escondidos do medo na sociedade, principalmente dos setores da classe média, e ganhar o seu apoio. Registre-se que via de regra, a criminalização dos movimentos vem seguida de ações violentas por parte das forças da direita. Os mesmos que defendem a intocabilidade do Estado de direito, são os primeiros que o violam.

Um olhar agudo na história da sociedade brasileira revela que as grandes rupturas – que aportaram em saídas autoritárias ou democráticas – tiveram como elemento decisivo o movimento social. Qualquer análise de conjuntura que se queira séria não pode dispensar o movimento social. São equivocadas as análises de conjuntura que levam apenas em conta os acontecimentos encetados pelo establishment político e econômico.

Os movimentos sociais cometem erros de análise, falham na interlocução junto à população, agem muitas vezes de forma corporativa, porém é incontestável o seu papel civilizatório – são eles que impelem, interpelam e provocam rupturas às estruturas conservadoras da sociedade. Mais ainda, hoje, é o movimento social que alerta para o caráter da crise civilizacional em que estamos metidos ao chamar a atenção para a crise ecológica – o fato de que o planeta Terra não suporta a pressão a que está submetido.

Nessa perspectiva chama atenção a inquietante e provocativa entrevista do sociólogo Rudá Ricci concedida ao IHU nesses dias. Ele afirma que “a Era dos Movimentos Sociais acabou”. Segundo Ricci, hoje “quase não existem movimentos sociais brasileiros tal como ocorreram nos anos 80. A quase totalidade deles é, hoje, organização”. Para o sociólogo, “movimento social não possui hierarquia, se caracteriza por mecanismos de democracia direta para tomada de decisões e luta por direitos, utilizando o conflito aberto como prática política”. O que temos hoje, diz ele, “são organizações populares, com hierarquia, orçamento fixo, fontes de recursos regulares, formação política e técnica própria, equipamentos e segmento administrativo. Na prática, disputam entre si a obtenção de recursos. O que não significa que não mobilizam socialmente”.

Até mesmo o MST na opinião de Rudá Ricci já não se constitui em um movimento social, mas muito mais em uma organização: “O MST não é mais movimento social, mas sim uma organização” – a organização social mais articulado e forte nacionalmente, diz ele. É uma organização em sua opinião exatamente porque tem hierarquia, institucionalidade, orçamento, formação política e técnica própria, entre outros aspectos.

Neste século, diz o sociólogo, “a hegemonia é do profissionalismo da política e a política, agora, é coisa de quem ganha para isto. Trata-se de um forte padrão de americanização da política nacional”. Rudá destaca que se foram os tempos do ideário participacionista. Segundo ele, perdeu-se “a lógica anti-institucionalizante e o ideário comunitarista-cristão do final do século passado. Na verdade, vivemos a ‘estatatização’ da sociedade civil. O termo é de Claus Offe. Gramsci denominou de estatolatria. Uma sociedade tutelada pelo Estado. Neste sentido, Luiz Werneck Vianna tem razão ao dizer que o lulismo completa o projeto iniciado por Vargas”, afirma ele.

Na análise Rudá Ricci, hoje, “o movimento social mais forte é, possivelmente, o ambientalista, seguido pelo de direitos de crianças e adolescentes, saúde e habitação. Mas estão desarticulados nacionalmente. E não conseguem elaborar uma agenda nacional. Muitas lideranças, é importante destacarmos, tornaram-se diretores de ONGs, conselheiros de gestão pública, membros do parlamento ou do poder executivo. E perdemos, de meados dos anos 90 para cá, toda a energia e articulação que emergia dos programas de formação política de massa que tínhamos construído nos anos 80”.

O PT, Lula e os movimentos sociais

O processo de fragilização do movimento social deu-se proporcionalmente a ascensão do PT e a eleição de Lula. De acordo com Ricci, “podemos dizer que temos duas histórias do PT: a dos anos 80 até meados dos anos 90, marcada pelo ideário dos movimentos sociais, pelos núcleos de base e pelo consenso progressivo; e a de meados dos anos 90, pragmático, que abandona a formulação programática para se constituir numa poderosa estrutura eleitoral de tipo empresarial, aos moldes do modelo norte-americano. O lulismo bebeu nas águas do pragmatismo sindical urbano (o rural é bem distinto) e no burocratismo de parte das correntes partidárias. Ele já estava lá, mas só os militantes e dirigentes o conheciam”.

Em sua opinião é possível falar em movimento social antes de Lula e pós-Lula: “Lula fragmentou a energia moral que vinha dos movimentos sociais. A questão não foi a institucionalização, mas a estatização. Ele poderia ter caminhado para adotar a lógica política dos movimentos sociais como contraponto ao processo decisório burocrático. Mas fez o inverso. Na primeira gestão, tivemos um arremedo de controle social com as audiências públicas do Plano Plurianual em todas as capitais do país. Na segunda gestão, as audiências públicas foram extintas. Na primeira gestão, tínhamos as estruturas de educação popular e controle social do Fome Zero. Na segunda gestão, já nem tínhamos Frei Betto e Ivo Poletto. Enfim, a lógica é bem nítida”, destaca.

A reflexão de Rudá Ricci é similar a do sociólogo Werneck Vianna, para quem Lula evoca o Estado Novo do período getulista. “Qual foi a operação que o Estado Novo getuliano fez? Exatamente esta: tudo o que era vivo na sociedade ele trouxe para si. Tal como agora. Trouxe para si e, de cima, formula políticas para a sociedade”, diz ele. Segundo o sociólogo, “um governo que absorve as representações corporativas de trabalhadores e empresários, com um chefe de Executivo carismático a mediar interesses conflitantes, fortalecido pela crescente centralização do Estado”. “Ele [Lula] tem força, carisma, para segurar essa colcha e essa federação é boa para todos”.

A interpretação de Werneck Vianna é a de que o governo Lula engoliu a todos. O movimento social grita, reage, mas no limite não rompe com o governo; a direita esperneia, protesta, mas rende-se ao governo de coalizão; o capital produtivo e financeiro reclama, mas está contente com Lula. No máximo o presidente, deixa “que os dissídios internos amadureçam e no final arbitra e decide”. Lula tornou-se o conciliador de classes.

Ricci vai na mesma linha de interpretação ao afirmar que “o lulismo é um neogetulismo”, O sociólogo diz que “o lulismo vai ser estudado daqui uns dez anos como o terceiro grande governo republicano que o Brasil teve. Não tenho dúvida de que vai ficar na história do país essa gestão como uma das três que teve capacidade de dirigir o país efetivamente”.

“Na primeira gestão do Lula, até a crise do mensalão, o governo titubeava. Percebíamos que tinha uma polarização imensa no governo Lula, havia uma certa sabedoria do Lula ao colocar Palocci como contraponto do José Dirceu. Mas só quando ele conseguiu derrubar os dois, pois foi o Lula quem derrubou os dois de fato, é que aí apareceu de vez um desenho do que é o lulismo mais efetivo. E esse desenho vai ser mais efetivamente construído nos acordos do segundo turno da campanha da reeleição”, diz ele.

Desde então, “Lula não faria mais acordos pequenos com deputados, ele faria acordos com lideranças regionais. Lula fez acordos, no caso da soja, com o governador do Mato Grosso, fez vários acordos nacionais com o empresariado. Com isso, ele consolidou uma paz política. Em segundo lugar, no primeiro semestre do primeiro ano de governo, Lula consolidou uma racionalidade política de gestão baseado no PAC e no Bolsa Família. Então, com isso, Lula é o pai dos pobres e a mãe dos ricos no Brasil. Além disso, ele conseguiu construir uma coalizão presidencialista. Então, o lulismo fechou qualquer tipo de oposição significativa ao governo dele”.

O sociólogo Francisco de Oliveira é ainda mais ácido na crítica ao governo Lula. Segundo ele, Lula pratica a hegemonia às avessas, ou seja, a classe dominante aceitou ceder aos dominados o discurso político, desde que os fundamentos da dominação que exerce não sejam questionados. Na sua opinião a chegada do PT ao Estado não significou rupturas com o status quo anterior. Se por um lado é inegável que Lula alterou a rota do modelo econômico, principalmente no segundo mandato, por outro, não mudou a lógica de funcionamento da política – a concepção de um Estado ainda marcadamente patrimonialista que se manifesta na manutenção de uma base de sustentação que trouxe a tona figuras políticas associadas aos métodos políticos da Velha’ República – práticas coronelistas que agregam autoritarismo, assistencialismo e clientelismo com a expertise de se valer da presença no espaço público para atingir objetivos privados.

A ruptura prometida com a Velha República e inclusive com a Nova República, através do surgimento do PT e de Lula que arrombaram a política nacional pela “porta dos fundos”, não se efetivou. A ampla coalizão do governo é reveladora desse processo. Lula orienta-se antes de tudo pelo pragmatismo. Incorporou as principais forças políticas e econômicas do país – do agronegócio ao sindicalismo, do monetarismo ao desenvolvimentismo, do capital produtivo ao capital financeiro.

Ricci levanta ainda outro aspecto traçando um paralelo entre Getúlio e Lula: “Getúlio falava para o trabalhador urbano, Lula fala para esta classe média emergente, desconfiada, ressentida, que desconfia da política, pragmática. Lula, em certa medida, é a expressão desta classe emergente”. Na sua opinião, “a dificuldade de quem defende a ampliação da participação da sociedade civil no Brasil é que não sabemos lidar com esta nova classe média. Teremos que aprender. Inclusive as lideranças populares. Somos, enfim, a geração dos anos 80 e estamos lidando com um fenômeno sociológico que expressa o Brasil Potência do século XXI”.

Segundo ele, “o que temos é a criação do pacto fordista tupiniquim, que gera inclusão no mercado de consumo, mas não inclusão no processo decisório da política pública brasileira. Continuamos com uma cidadania inacabada. E efetivamos a modernização conservadora em nosso país”. A modernização conservadora tem sua origem na Era Vargas – o Estado nacional-desenvolvimentista que industrializou o país e instaurou a legislação trabalhista e a estrutura sindical e no período JK, que abriu o país para o capital transnacional e trouxe as montadoras.

Essa modernização, porém, trouxe consigo o seu lado perverso, a gritante concentração de renda, o desenvolvimento desigual, a ausência das reformas sociais, os parcos e insuficientes investimentos na área da educação, saúde, saneamento e reforma agrária. O Brasil cresceu dividido, desigual, dual. Convivem num mesmo país, dois países. Temos o Brasil moderno, inserido globalmente, nação emergente, 8ª economia mundial. Mas, temos o Brasil miserável, da fome, da classificação do 70ª IDH, das metrópoles inchadas, do drama na saúde e na educação. Por isso “modernização conservadora” – incapaz de incluir todos.

Movimento sindical. Exemplo de ‘estatização’ do movimento social?

Na análise de Rudá Ricci sobre o processo de acomodação e enfraquecimento do poder contestatório do movimento social, ele cita como um dos exemplos o movimento sindical. Segundo ele, “aconteceu uma mudança ideológica muito significativa, iniciada no final da primeira metade dos anos 1990. Alguns sindicalistas datam o período de ingresso na câmara setorial do setor automobilístico como o momento da inflexão. Eu considero que foi o ingresso na Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) que provocou um grande debate interno. O ingresso na CIOSL ocorreu logo após o ingresso da Força Sindical, o que provocou uma ‘corrida ao pote de ouro’. Para provar sua relevância política, a CUT tinha de abandonar as estruturas paralelas (Departamentos Estaduais e Nacionais, por categoria, como o Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais) e direcionar suas forças para filiar confederações e federações, a antiga estrutura sindical. Daí por diante, a ‘curvatura da vara’ não retornou mais ao seu eixo”, diz ele.

O significado desse processo segundo Ricci foi ideológico: “Teoricamente, a CUT deixou de se legitimar pela capacidade de mobilização (mobilismo) para ingressar na legitimação pela capacidade de negociação da agenda estatal. Ora, esta foi a postura da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) pré-1964, o modelo do PCB, o ‘partidão’. A linha oficial do partidão foi, por muito tempo, a de correia de transmissão, em que a organização de base legitimava os dirigentes de cúpula (quase sempre indicados pela direção do partido, como ocorreu com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, cujo primeiro presidente não era trabalhador rural)”.

Com a eleição de Lula e o ingresso de vários sindicalista na estrutura governamental, deu-se um processo ainda maior de acomodação. “A partir daí, convenhamos, não se trata mais de liderança sindical. É um agente governamental”, diz ele.

De fato, na história brasileira nunca um presidente teve uma relação tão cordial com o movimento sindical. Quem mais se aproximou de Lula nessa relação cordata foi Vargas, criador da CLT e da estrutura sindical. Vargas, entretanto, enfrentou a contestação do movimento sindical na greve dos 300 mil em 1953 – fato que o empurrou a decidir-se pelo aumento do salário mínimo em 100% para aplacar a ira dos trabalhadores, e nomear João Goulart para o ministério do Trabalho. As duas decisões contribuíram para precipitar o desfecho de agosto de 1954.

Lula, produto da Era Vargas, da estrutura sindical varguista, e liderança emergente do chamado novo sindicalismo que irrompeu nas memoráveis greves do final dos anos 70, é o símbolo de uma geração de sindicalistas que chegou ao poder, e no poder deu visibilidade e reconhecimento ao movimento sindical. Esse reconhecimento manifesta-se pela agenda política e econômica.

Na agenda política registram-se, entre outras iniciativas, as constantes audiências cedidas às Centrais sindicais, o encaminhamento da Reforma Sindical, a institucionalização das Centrais sindicais acompanhado de repasse de recursos, o veto à emenda 3, a nomeação de ministros indicados pelo movimento sindical – o exemplo maior foi a nomeação de Luiz Marinho como ministro do Trabalho, e posteriormente da Previdência, indicado pela CUT [hoje prefeito de São Bernardo], e Carlos Luppi, atual ministro do Trabalho, indicado pela Força Sindical.

Na agenda econômica, o governo Lula deu guarida mesmo que com velocidade diminuída a uma antiga reivindicação dos sindicatos: o aumento real do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, a ampliação do seguro-desemprego, e o mais significativo, o aumento do emprego.

Há ainda outro fato que auxilia na compreensão do afrouxamento da ação contestatória do movimento sindical. Junto com Lula ascendeu ao poder toda uma geração de militantes sindicais, e não foram poucos os que ganharam espaço, prestígio e poder. Entre eles, Jair Meneguelli, Luis Gushiken, Ricardo Berzoini, Olívio Dutra, Antonio Palocci, Agnelo Queiroz, Miguel Rossetto, Jaques Wagner, José Eduardo Dutra, Luiz Marinho, Luiz Dulci, Gilberto Carvalho, Paulo Okamotto, João Vacari, Wilson Santarosa.

Todos aqueles que estiveram junto com Lula nas lutas sindicais do final dos anos 70 e nos anos 80, e participaram da formação do Partido dos Trabalhadores ganharam espaço em algum momento na estrutura do governo. Porém, não foram apenas os sindicalistas oriundos do novo sindicalismo que ganharam espaço no governo, também a corrente “pelega” dos anos 80, beneficiada por Collor e depois FHC, viu preservado o seu naco de poder. As duas figuras mais emblemáticas do peleguismo recente, do chamado sindicalismo de resultados, Luiz Antonio Medeiros (atual Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, foram prestigiados e contempladas no leque do governo lulista.

Alternativas?

Não há grandes alternativas para o processo de erosão dos movimentos sociais na sociedade brasileira, diz Ruda Ricci. Segundo ele, “uma possibilidade é se inscreverem neste grande pacto montado pelo lulismo, fragmentando-se ainda mais em temas e pautas específicas, aproximando-se, em muito, do que ocorre no México. Seria a ‘mexicanização’ dos movimentos sociais e organizações populares brasileiros”.

“A segunda hipótese, diz ele, seria a ‘volta para o futuro’, ou seja, retomada do projeto dos anos 80 em novas bases, criando uma rede de escolas da cidadania para formação para o controle social, articulando a rede de 30 mil conselhos de gestão pública para criar uma verdadeira ‘invasão do Estado’ ou ‘Estado ampliado’, disputando projetos educacionais de massa, como o programa Educação Fiscal, valorizando práticas de controle social existentes, elaborando uma agenda de desenvolvimento social paralela ao sistema partidário brasileiro, organizando campanhas pela lei de responsabilidade social (que possibilite cassação de autoridades públicas que não melhorarem indicadores sociais ou que não cumprirem deliberações de conselhos de gestão pública), adotando a Plataforma dos Movimentos Sociais para a reforma política. Há caminhos. Mas o problema são os interesses específicos, os convênios, a sobrevivência política. Com o fim da Era dos Movimentos Sociais, foi-se a energia moral da ousadia”, conclui o sociólogo.

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 24 de novembro a 08 de dezembro de 2009

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as “Notícias” publicadas de 24 de novembro a 08 de dezembro de 2009. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

(Ecodebate, 14/12/2009) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate

E-mail:

Visitar este grupo