O que ficou nos bastidores do Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa? artigo de Carol Salsa
Ranking de emissões. Ranking Internacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Fonte: Elaboração própria baseada em tabela publicada no Jornal Folha de São Paulo. Para acessar o gráfico no tamanho original clique aqui.
[EcoDebate] O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não controladas pelo Protocolo de Montreal (Inventário) é parte da Comunicação Nacional à Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima. Este é um dos principais compromissos de todos os países signatários desta Convenção, documento elaborado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia datado de 24 de novembro passado.
Informações gerais e valores preliminares foram divulgados com referência a prazos legais para submissão da Segunda Comunicação Nacional e responsabilidade da elaboração da Comunicação Nacional, entre outras.
Segundo o MCT, a obtenção das informações para o Inventário teve a participação de 700 especialistas e de 150 entidades governamentais e não-governamentais, incluindo ministérios, institutos, universidades, centros de pesquisa e entidades setoriais da indústria.
Como o Inventário deverá ser completo, acurado, transparente, comparável, consistente e ser submetido a processo de controle de qualidade, segundo premissas do MCT, pergunta-se: 1- qual o cálculo da meta brasileira para redução de gases-estufa a partir de 2010? 2- quais os critérios utilizados nas emissões e remoções de gases de efeito estufa? 3- como interpretar as emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa relacionados à página 6 do Inventário que expõe o Sumário de Dióxido de Carbono onde o somatório das parcelas consideradas são as do setor de energia, processos industriais e Mudanças no Uso da Terra e Florestas?
Em 30 de novembro, os ouvintes da TV Cultura que exibe o Roda Viva ficaram sabendo da conceituação das emissões líquidas, ou seja, (emissões – remoções), muito embora o Inventário não tenha discriminado a parcela referente às remoções. Por que não se contabilizam todas as tecnologias postas em prática de tal forma que tenhamos um valor total menor do que aquele que é veiculado? São operações de soma e subtração. Simples assim.
O Portal G1, através de Ricardo Muniz, tentou contatar (sem sucesso) quatro ministérios para saber qual o cálculo da meta brasileira de corte de gases-estufa, uma vez que, segundo ele, ela ainda não se tornou pública. Se 700 especialistas participaram do Inventário junto a 150 organizações governamentais e não governamentais, isso implica em afirmar que todos eles assinaram o Inventário? Se não assinaram, o Inventário pode ter sido alterado? A última versão do Inventário representa um consenso de todos os setores aqui citados?
O governo nos fornece dados aquém da expectativa do leitor de artigos ambientais. A sensibilização e conscientização ambiental demonstradas pela sociedade brasileira como um estágio mais avançado nos degraus a serem escalados, não têm ecoado de forma positiva aos que auscultam as demandas desta mesma sociedade. Prova disso é que até a imprensa reclama da falta de comunicação de dados uma vez que, em algum dia, o governo não poderá agir isoladamente no combate à redução das emissões dos gases de efeito e precisará da contribuição de toda a população educada ambientalmente.
Por que ocultar, esconder ou não informar dados significativos que interessam a todos já que o governo não poderá manter uma posição isolada do resto da sociedade?
Segundo o engenheiro agrônomo Dr.Carlos Clemente Cerri, do Cena (Centro Espacial de Energia Nuclear) na área de agricultura é recomendado que seja levado em consideração o esforço que o Brasil tem feito para por em prática tecnologias com mecanismos mais limpos de desenvolvimento. Se as remoções fossem contabilizadas, o Brasil estaria no septuagésimo oitavo lugar no ranking internacional de emissões ao invés de ser o 5º maior emissor de GEE.
Foi veiculado que os dados deveriam ser contemplados no Inventário com as premissas de transparência, acurácia, comparabilidade, etc. Para quem?
A ISO 14.064/2006, norma empregada para o cálculo dos gases de efeito-estufa está dividida em três partes. São elas: Parte 1 – especificação com orientação a organizações para a quantificação e a elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa; Parte 2 – concentra-se em projetos ou em atividades baseadas em projetos de GEE especificamente concebidos para reduzir emissões ou aumentar a remoção de GEE. Isso inclui princípios e exigências para determinar os cenários de referência (baseline) do projeto. Ela também tem o papel de monitorar, quantificar e relatar o resultado do projeto em relação ao baseline definido e prover as bases para que projetos de GEE sejam validados e verificados; Parte 3 – Especificação com orientação para a validação e verificação de declarações de gases de efeito estufa.
Como esta norma vem sendo aplicada nos cálculos das emissões de gases de efeito estufa aqui no Brasil?
João Wagner Alves, da CETESB, apresentou artigo técnico intitulado “Inventários de gases de efeito estufa” em que transcreveu as percentagens consideradas no ranking internacional publicado em tabela pelo Jornal Folha de São Paulo. O Brasil ocupa confortável 16º lugar entre os países que mais emitem gás carbônico para gerar energia. Mas se forem considerados os GEE liberados pela mudança do uso do solo e pela agropecuária, o país é o quarto maior emissor (em % das emissões totais de GEE).
Este artigo tem a finalidade precípua de comungar com os interesses do Portal EcoDebate que é promover um debate dos artigos publicados. Deixo aqui mais perguntas do que respostas na expectativa de obter esclarecimentos que satisfaçam a todos nós, articulistas, leitores e comentaristas, eventualmente céticos em relação ao Inventário.
Fontes:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0207/207555.pdf
Carol Salsa, colaboradora e articulista do EcoDebate, é engenheira civil, pós-graduada em Mecânica dos Solos pela COPPE/UFRJ, Gestão Ambiental e Ecologia pela UFMG, Educação Ambiental pela FUBRA, Analista Ambiental concursada da FEAM.
EcoDebate, 10/12/2009
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