Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de MT contempla alguns pontos discutidos com a sociedade, mas ainda pode ser alterado

Votação da proposta preocupa porque ocorrerá em ano eleitoral – A Minuta do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) foi apresentado às entidades integrantes da Comissão Estadual em audiência aberta na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.

De acordo com a apresentação feita pelo deputado estadual Alexandre Cesar (PT), relator da Comissão Especial do legislativo estadual, aparentemente o zoneamento manteve os fundamentos contidos na proposta encaminhada pelo governo do estado. As principais mudanças, com base numa análise preliminar, se referem ao reordenamento do espaço territorial de Mato Grosso, agora subdividido em três ao invés de quatro categorias de classificação e a renomeação dos itens e subitens. A categoria que abrange as áreas com produção consolidada ou a consolidar, por exemplo, que antes fazia referê ncia mais especificamente ao agronegócio (agricultura e pecuária de larga escala), agora também inclui outras formas de produção, como a agricultura familiar.

Entretanto, com base no que foi apresentado, o setor socioambiental avalia que a proposta tem lacunas importantes que não podem ser ignoradas como, por exemplo, a falta de definição de critérios técnicos sobre como serão determinados os “locais de expressiva biodiversidade”, “abrangência do bioma amazônico”, entre outros aspectos retratados no texto. Outro ponto preocupante diz repeito a possibilidade de flexibilização da reserva legal para 50%, que está prevista e vai depender de autorização expressa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que não possui infraestrutura necessária para isso. O documento também não faz referência a data ou período a ser considerado neste caso.

Segundo o relator, Alexandre Cesar, não cabe ao legislativo impor esta delimitação. Ele acredita que esta é uma competência do po der executivo, através do decreto que regulamentará a aplicação do ZSEE, ou mesmo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que deverá avaliar a proposta mato-grossense.

Para os representantes da Comissão Estadual de Zoneamento, composta por diversos setores da sociedade civil organizada, a falta de tempo e oportunidade para uma análise mais profunda do documento, incluindo as diretrizes traçadas, prejudica o entendimento da proposta que será apresentada aos deputados. A preocupação também diz respeito ao fato de que a votação ficou para o ano que vem, período em que ocorrem eleições.

Conforme explicou o deputado, na próxima terça-feira será apresentado o texto final do projeto de substitutivo do ZSEE na Assembleia e, a partir de então, começa o trâmite processual previsto pela casa de leis. Os deputados terão direito a análise do documento, pedidos de vistas e apresentação de emendas, e até de outras propostas de substitutivo integral do projeto. Só depo is o zoneamento de Mato Grosso será votado.

Segundo João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida (ICV), é fundamental que a sociedade se mantenha alerta e atuante durante o processo de tramitação da proposta. “É preciso garantir que os pontos contemplados até este momento, baseados em análises técnicas, não se percam nem sejam deturpados por interesses e critérios alheios ao desenvolvimento sustentável”, disse. Caso isso ocorra, segundo o coordenador, o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso corre o risco de ser reprovado por outras instâncias de análises, como na Comissão Nacional de Zoneamento ou até no Conama. “Isso representaria um grande retrocesso no trabalho de discussão e mobilização da sociedade desenvolvido até o momento”.

O ZSEE também é considerado peça importante na composição do mosaico de iniciativas que buscam melhorar a gestão ambiental em Mato Grosso, somando forças com o Plano Estadual de Controle e Prevenção do Desmatamento e Queimadas, o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e o MT Legal. “A falta deste mecanismo que regula a forma de ocupação territorial do estado compromete seriamente a aplicação de outras iniciativas e instrumentos de governança ambiental”, explicou João Andrade.

O zoneamento de Mato Grosso ainda terá um logo caminho pela frente até chegar a aprovação e aplicação efetiva, tornando indispensável a atenção de toda a sociedade durante este processo.

Colaboração de Daniela Torezzan, Instituto Centro de Vida, para o EcoDebate, 08/12/2009.

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