MPF/SP pede abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa

Foram encaminhadas 18 representações a diferentes autoridades

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou 18 representações, a diferentes autoridades, pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa, em diferentes localidades do país e sobre o conteúdo da planilha que indica pagamentos a parlamentares supostamente beneficiados pela construtora. São casos em que há suspeita de crimes, improbidade administrativa e irregularidades eleitorais, mas que o MPF/SP não é competente para investigar por serem da esfera estadual ou por envolverem autoridades com prerrogativa de foro.

As obras sob suspeita são mencionadas nas planilhas e outros documentos apreendidos pela Polícia Federal, em 5 de maio deste ano, na construtora e com os diretores da empresa. Ao lado das menções às obras, são citados autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo. Os documentos levantam suspeitas da prática de corrupção ativa e passiva, crimes financeiros, além de atos de improbidade administrativa e eventuais ilícitos eleitorais. Menções a pagamentos a autoridades com prerrogativa de foro ocorrem na maioria de obras.

Foram encaminhados à Procuradoria Geral da República, em Brasília, seis representações sobre obras em que são apontados pagamentos para senadores, deputados federais e membro(s) do Tribunal de Contas da União, além de uma cópia da planilha apreendida na busca e apreensão, que contém nomes de obras da Camargo Corrêa e indicações dos supostos beneficiados, dentre os quais parlamentares, por pagamentos em dólares e reais feitos pela construtora entre 1995 e 1998. Ao PGR foi solicitado, ainda, que cópias sejam encaminhadas à corregedoria da Câmara e do Senado.

À Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo foram encaminhados sete pedidos de abertura de investigações sobre oito empreendimentos do estado e de municípios em que há autoridades estaduais e municipais envolvidas, como membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado e prefeitos. O MPF solicitou o encaminhamento de parte do material ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

À Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal foram solicitadas a abertura de uma investigação cada, referentes a obras da Camargo Corrêa em Brasília e no Rio.

Ao Ministério Público Eleitoral em São Paulo foram encaminhadas as representações sobre obras no estado, bem como a referida planilha, que contém nomes de ex-candidatos e autoridades legislativas para que sejam aferidos eventuais crimes eleitorais.

Além das representações para outras unidades do MPF e para o MP de São Paulo e do Rio de Janeiro, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, pede à 6ª Vara Federal de São Paulo e ao MPF/SP a abertura de um inquérito para investigar três membros do Conselho de Administração da Camargo Corrêa que teriam realizado vultosas movimentações financeiras no exterior. Um deles, segundo escutas telefônicas autorizadas judicialmente, estaria investindo em obras de arte, compradas “por fora”.

Foram pedidas ainda pelo MPF/SP a abertura de investigações sobre corrupção ativa e passiva acerca da participação de três diretores da Camargo Corrêa nas obras de Caieiras, Transpetro e dos Hospitais do Pará, mencionadas na denúncia oferecida na semana passada à Justiça Federal, em que os mesmos são acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

As obras – Confira a seguir a lista de representações que o MPF/SP remeteu, separadas por órgão, para fins de investigação de suposta prática de corrupção ativa e passiva, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ilícitos civis e eleitorais. Os nomes dos políticos e demais autoridades citadas nos documentos apreendidos não serão citadas neste momento por tratar-se de fase indiciária, que requer investigação mais aprofundada na jurisdição e foro correspondentes.

Procuradoria Geral da República:
1- Eclusa da Hidrelétrica do Tucuruí (PA) – com suposto envolvimento de membro do Tribunal de Contas da União, diretor-geral do DNIT, diretor financeiro e diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte;
2- Aeroporto de Vitória – com suposto envolvimento de senador do PSB;
3- Metrô de Fortaleza – com suposto envolvimento de deputado federal e senador do PCdoB;
4- Metrô de São Paulo, Linha 4-Amarela – com o suposto envolvimento de deputado federal do PSDB, membros do Tribunal de Contas do Estado e uma candidata do PT a deputado estadual no Paraná;
5- Rodoanel – São Paulo – com suposto envolvimento de deputado federal do PR e diretor de Engenharia do Dersa;
6- Cesp – Ponte Paulicéia – com suposto envolvimento de deputado federal do PSDB e membro do PMDB;

Ao PGR foi remetida ainda a planilha contendo nomes de obras e autoridades do Executivo e do Legislativo, como supostas beneficiárias de pagamentos extra-oficiais pela construtora Camargo Corrêa.

Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo:
1 – Paraisópolis – com suposto envolvimento do secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo;
2 – Prefeitura de Jundiaí – com suposto envolvimento do assessor especial da Prefeitura de Jundiaí;
3 – Senasa – Campinas – com suposto envolvimento do secretário de Planejamento e do diretor técnico do Senasa;
4 – Liberação pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural Ambiental da Cidade de São Paulo, Compresp, de uma obra de interesse da Camargo Correa – com suposto envolvimento do secretário de Habitação de São Paulo e de membros e presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo;
5 – Obra de Jurubatuba – com suposto envolvimento do secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São Paulo e do secretário geral do DEM;
6 – Metrô de São Paulo – Linha 4 – Amarela e Rodoanel – com suposto envolvimento de auditor e conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, membro(s) do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil do Estado de São Paulo;
7 – Obra de Estreitinho – com suposto envolvimento dos Diretores de Engenharia e Diretor de Construção de Furnas;

Procuradoria Geal da Justiça do Rio de Janeiro:
Metrô do Rio de Janeiro – com suposto envolvimento de secretário de Estado do Rio de Janeiro;

Ministério Público Federal no DF:
BR-101 – DNIT (trecho ligando as capitais litorâneas entre RN e PE) – com suposto envolvimento do diretor de Infra-Estrutura Rodoviária do DNIT e coordenador geral de Construção Rodoviária do DNIT);

Justiça Federal de São Paulo:
Pedido de abertura de inquérito sobre outros conselheiros executivos da construtora Camargo Corrêa pela suposta prática de crimes de evasão de divisas e lavagem de valores.

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo:
Cópia da planilha apreendida para apurar possíveis ilícitos eleitorais no período de 1995 a 1998.

Informe da Procuradoria da República em São Paulo, publicado pelo EcoDebate, 08/12/2009

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