Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Crédito de carbono precisa de regulação

Mecanismo de comercialização de projetos que reduzem a emissão de gases poluentes enfrenta entraves burocráticos no Brasil

O Brasil está aquém da China e da Índia quando o assunto são as transações econômicas envolvendo a redução da emissão de gases de efeito estufa. Em todo o mundo, existem 5.448 projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de acordo com dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O instrumento permite a certificação de projetos que reduzem as emissões nos países em desenvolvimento e, posteriormente, a venda dessas reduções certificadas para as nações desenvolvidas. A aquisição desses créditos é uma forma suplementar para que os países desenvolvidos possam cumprir as metas compulsórias de redução de emissão.

O mecanismo tornou-se uma oportunidade para países em desenvolvimento atrair investimento externo, bem como absorver tecnologia. Como os países desenvolvidos são os responsáveis por parcela substancial do aquecimento global, caberia a eles dar incentivo a projetos que pudessem reduzir a poluição. O mercado de carbono consiste nessa modalidade de financiamento internacional de projetos redutores da emissão desses gases por meio do MDL. Reportagem de Márcia Maria Cruz, no Correio Braziliense.

O país ocupa o terceiro lugar em número de atividades de projeto, com 417 projetos (8%). O primeiro lugar no ranking é ocupado pela China, com 2.024 projetos (37%), seguida pela Índia, com 1.446 (27%). “A burocracia não permite que o mercado de crédito de carbono seja alavancado”, afirma Marina Grossi, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Composta por diversas empresas, o conselho participará da 15ª Conferência das Partes (COP-15) — a cúpula das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que começa na semana que vem na Dinamarca — com uma série proposições, entre as quais o aperfeiçoamento do MDL.

“Os atuais critérios para a caracterização da adicionalidade em projetos MDL limitam o potencial do mecanismo. Sugerimos um retorno ao espírito inicial do Protocolo de Kyoto, em que o fator determinante para a caracterização da adicionalidade é o potencial do projeto em promover o sequestro ou a redução de emissões de GEEs (gases de efeito estufa)”, diz documento a ser apresentado pelo CEBDS.

Mercado informal

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em outubro passado, o chefe de Projetos Ambientais, Energia e Metais da Bolsa de Mercadorias & Futuros, Guilherme Fagundes, informou que, enquanto no exterior, esse mercado movimenta US$ 120 bilhões e metade de suas operações é realizada em bolsas de valores, no Brasil, a maioria das operações é feita em balcão, no mercado informal.

Os projetos em andamento no Brasil correspondem a uma redução de 367,4 milhões de toneladas de gases causadores do aquecimento global. O valor corresponde a 6% do total mundial, para o primeiro período de obtenção de créditos. A China e a Índia ocupam as primeiras posições também nesse quesito, com 2,97 bilhões de toneladas (48%) e 1,38 bilhão de toneladas (22%).

A defasagem brasileira em relação à China e à Índia deve-se, em grande parte, à falta de uma regulamentação no país. Quatro anos depois de o Protocolo de Kyoto ter entrado em vigor, o Brasil ainda precisa definir sua natureza jurídica e o regime de tributação a ser aplicado. O protocolo estabelecido em 1997 prevê a redução média de 5,2% das emissões de gases do efeito estufa, do grupo dos países desenvolvidos, até o ano de 2012, tomando como base as emissões do ano de 1990.

Processo de certificação

Para que um projeto resulte em reduções certificadas de emissões, as atividades de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) devem passar pelas seguintes etapas:

1 – Elaboração de documento de concepção de projeto (DCP), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados

2 – Validação (nessa fase, é avaliado se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Kyoto)

3 – Aprovação pela Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, esse papel é desempenhado pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), que verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável

4 – Submissão ao Conselho Executivo da ONU para registro

5 – Monitoramento feito por consultorias credenciadas pelo Conselho Executivo da ONU

6 – Verificação

7 – Certificação feita por essas consultorias

Empresa pioneira em Nova Iguaçu

A empresa de engenharia ambiental Haztec Novagerar, especializada na gestão de resíduos urbanos, embora tenha conseguido passar por todo o processo de certificação, não consegue comercializar a energia produzida a partir do reaproveitamento do gás metano proveniente do aterro sanitário do município de Nova Iguaçu (RJ). O projeto Novagerar é desenvolvido na Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu e inclui a operação do aterro sanitário do município, a recuperação ambiental e a captação do biogás do extinto Lixão da Marambaia. Na prática, a iniciativa capta o gás proveniente do aterro — cuja maior parte é formada por metano, 21 vezes mais agressivo à atmosfera do que o gás carbônico — e o transforma em energia limpa.

Nas etapas seguintes, o metano seria usado na geração de energia elétrica. O volume de gás captado seria suficiente para fazer toda a iluminação pública do município. “O custo de produção da energia de biomassa é mais elevado do que de outras fontes de energia tradicionais. Por isso, é importante uma política para baratear essa energia”, afirma Artur Oliveira, diretor da Haztec Novagerar. Um incentivo pode ser a diminuição da taxa sobre a importação de equipamentos usados no processo, bem como a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ausência de um marco regulatório, para que não chegue à atmosfera, o gás metano é queimado, outra alternativa ecologicamente viável.

A empresa foi certificada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2004, antes mesmo de o Protocolo de Kyoto ter entrado em vigor. Para a geração de energia, o projeto envolve a instalação de uma usina de energia elétrica, promovendo a redução de aproximadamente 2 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa até 2012.

EcoDebate, 04/12/2009

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