Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgata trabalhadores em fazendas de soja no Oeste da Bahia

Uma fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, realizada entre os dias 18 e 27 de novembro, flagrou seis trabalhadores rurais em condições degradantes, na Fazenda Vitória, município de Formosa do Rio Preto. Realizada em parceria do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, a operação integrada regularizou aspectos de contratação, segurança e saúde de 129 trabalhadores alocados em quatro fazendas do Oeste da Bahia – também as propriedades Triflora, Gerais e Sertão Verde.

De acordo com o procurador do MPT Luís Antônio Barbosa da Silva, que integrou a operação, os trabalhadores resgatados na Fazenda Vitória foram encontrados em situação degradante, instalados em um alojamento no interior de um galpão, com camas em meio a tratores, sementes e agrotóxicos. Também entre as irregularidades detectadas, havia um atraso contumaz dos salários devidos. Os contratos foram encerrados, com verbas rescisórias calculadas e baixa na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Três das quatro fazendas inspecionadas firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. Como a Fazenda Sertão Verde já tinha um compromisso firmado anteriormente com o MPT, os dados colhidos na operação vão servir de base para a possível execução do TAC celebrado.

Uma síntese das principais irregularidades encontradas na operação revela ausência de itens exigidos no meio ambiente de trabalho como abrigos para refeição dos trabalhadores de plantio e colheita, sanitários e materiais de primeiros socorros no estabelecimento e nas frentes. A regularização dos pagamentos e da jornada de trabalho também constou entre as obrigações dos TACs, incluindo a concessão de repouso semanal remunerado, assim como o registro nas CTPS. Ainda, a cobrança de EPIs (equipamento de proteção individual), sinalização dos depósitos de agrotóxico, área de convivência e instalações elétricas adequadas.

A Fazenda Vitória deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$16.9863,76, convertida em bens e equipamentos de informática para uma entidade sem fins lucrativos da região, a ser indicada pelo MPT. A Triflora pagará indenização por danos morais individuais, revertida aos empregados, no valor total de R$ 60 mil. No caso da Gerais, deverá pagar indenização por danos morais individuais, no valor de R$ 10 mil para cada empregado, incluídos os terceirizados, totalizando R$ 110 mil.

Caso não cumpram o compromisso firmado com o MPT, os proprietários rurais deverão pagar multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Quanto ao descumprimento das indenizações, incidirá a multa de 50% do valor.

Informações da PRT 5ª Região/ Bahia, publicadas pelo EcoDebate, 03/12/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate

E-mail:

Visitar este grupo