Dossiê EcoDebate: Consciência Negra e o ‘retrato’ da desigualdade

Brasília – Estátua do líder Zumbi dos Palmares recebe flores na Semana da Consciência Negra. Foto: Elza Fiúza/ABr

• Cai desigualdade racial no mercado de trabalho, mas resultados devem ser mais rápidos

• Negros ainda são maioria nos serviços domésticos e na construção civil

• Jornada semanal de trabalhadores negros ainda é maior que a dos brancos

• Negros melhoram posição no mercado, mas ainda ganham menos que brancos

• Brasil tem dívida histórica com quilombolas, diz presidente do Incra

• Afrodescendentes sofrem preconceito nas relações de consumo, mostra Procon

• História dos quilombos é marcada por lutas e desigualdades sociais, afirmam especialistas

• Secretária defende inclusão de negros em áreas de decisão socioeconômica

• Grandes jornais e revistas reproduzem posições contrárias a ações afirmativas para negros

• Negros têm o que comemorar, apesar da desigualdade, diz ministro da Igualdade Racial

* Cai desigualdade racial no mercado de trabalho, mas resultados devem ser mais rápidos

A redução das desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho depende de iniciativas mais firmes do setor sindical, das empresas e dos governos. A avaliação é da diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Cida Bento, que acredita que o Brasil tem avançado na questão, mas a passos lentos.

“A situação está melhorando, mas de forma muita lenta ainda. Poderia ser mais rápido se as instituições assumissem esse objetivo”, avalia.

Cida reconhece avanços recentes, como os apontados por levantamentos regionais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontam aumento da inserção dos negros no mercado de trabalho, melhoria dos rendimentos médios desses trabalhadores e ampliação do número de negros em cargos de chefia de 2004 a 2008.

No entanto, as diferenças ainda são profundas e os trabalhadores negros continuam ganhando menos e ocupando postos de menor qualificação e com menos proteção social.

“Falta o movimento sindical assumir o problema que ele tem que pautar. Tem que formar, provocar as empresas e incluir cláusulas de promoção de igualdade nos acordos de trabalho”, sugere.

Ações desse tipo têm aumentado a participação de negros no setor bancário, por exemplo. Segundo Cida, 66% dos negros que trabalham em bancos foram contratados nos últimos três anos, após acordos entre trabalhadores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com participação do Ministério Público do Trabalho.

“As empresas estão se abrindo e o governo pode atuar mais, com políticas mais específicas, com ações do Ministério do Trabalho. Há muitas possibilidades de avançar, e a sociedade brasileira está preparada para essa mudança”.

Na avaliação da representante do Ceert, o principal gargalo para a redução das desigualdades ainda está na entrada do mercado de trabalho, pela discriminação racial em processos de seleção e recrutamento. “Os negros não conseguem ser promovidos, mas o problema maior ainda é a entrada, não conseguem sequer ingressar”.

* Negros ainda são maioria nos serviços domésticos e na construção civil

O percentual de trabalhadores negros nos serviços domésticos e na construção civil ainda é maior que o de trabalhadores brancos nas mesmas funções. De 2004 a 2008, houve redução do número de trabalhadores negros nesses setores, mas a participação entre as raças ainda é desigual.

Relatórios regionais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de seis regiões metropolitanas do país (São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, Salvador, Recife e Porto Alegre) apontam percentuais maiores de trabalhadores negros em postos de trabalho de menor qualificação, em que as jornadas costumam ser mais intensas e os rendimentos menores.

Em São Paulo, o levantamento apontou redução dos negros nos serviços domésticos, de 8,7% em 2004 para 7,7% em 2008. No entanto, entre os trabalhadores brancos, o percentual de trabalhadores no segmento era de de 6% e caiu para 5,7% no mesmo período.

No Distrito Federal e em Porto Alegre, o percentual de negros ocupados no setor de serviços domésticos é o dobro do número de brancos. No DF, 11,4% dos negros ocupados trabalham em atividades domésticas, contra 5,6% entre os não negros, por exemplo.

Na construção civil, a tendência é semelhante, apesar da maior proximidade entre a participação de trabalhadores negros e não negros no setor. De todos os negros ocupados na região metropolitana do Recife, por exemplo, 5,3% estão no segmento. Entre os brancos, o percentual é de 3,1%. Na capital gaúcha, os percentuais são de 7,3% e 4,3%, respectivamente.

* Jornada semanal de trabalhadores negros ainda é maior que a dos brancos

Apesar da melhoria da inserção dos negros no mercado de trabalho de 2004 a 2008, alguns indicadores não avançaram durante o período. Um deles é a jornada de trabalho, que permanece maior para os trabalhadores negros e pardos na comparação com os brancos.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam jornada de trabalho mais intensa para os negros nas seis regiões metropolitanas analisadas para o estudo A Desigualdade entre Negros e Não Negros no Mercado de Trabalho.

Em Belo Horizonte, a jornada média semanal dos trabalhadores negros é de 41 horas e a dos brancos de 39 horas. A diferença de duas horas também foi registrada em Recife, onde os negros trabalham em média 45 horas semanais e os brancos 43 horas. No Distrito Federal e em Salvador, a jornada média é de 42 horas para trabalhadores negros e de 41 horas para os brancos e em São Paulo, de 44 horas e 43 horas, respectivamente.

Porto Alegre é a única cidade em que o Dieese registrou a mesma jornada média para negros e não negros, de 43 horas semanais. No entanto, na análise por setor, os trabalhadores negros têm jornada maior que a dos brancos na prestação serviços e na construção civil.

No mesmo período, o nível de contratação formal aumentou nas regiões analisadas para todos os trabalhadores, mas em menor proporção para os negros, que ainda são maioria nas ocupações em que a ausência de proteção social é maior e os rendimentos menores. Na Grande São Paulo, por exemplo, 65,8% dos trabalhadores negros tinham contratos de trabalho formalizados em 2008. Entre os brancos, o percentual de trabalhadores na mesma situação era de 70,8%.

De acordo com o Dieese, os números ainda refletem “condições extremamente desfavoráveis dos negros na sociedade, especificamente no mercado de trabalho”.

* Negros melhoram posição no mercado, mas ainda ganham menos que brancos

As desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho diminuíram de 2004 a 2008, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para seis regiões metropolitanas brasileiras. De modo geral, os números apontam maior inserção no mercado e crescimento real da renda em proporção maior que a dos brancos.

Um dos indicadores apontados é o aumento da participação de negros em postos de direção, gerência e planejamento. A ampliação do percentual de negros em postos de trabalho qualificados foi identificada pelo Dieese em Belo Horizonte, Recife e São Paulo. Em Salvador, o percentual se manteve estável e no Distrito Federal caiu. Os dados de Porto Alegre não apresentam esse recorte.

Apesar do crescimento na maior parte das regiões, ainda há um abismo entre negros e brancos em relação a cargos de chefia. Em São Paulo, por exemplo, apenas 5% dos negros ocupados estavam em funções de direção, gerência e planejamento em 2008, aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a 2004. Entre os trabalhadores brancos, o percentual é de 17,4%.

Em Salvador, onde a população negra é majoritária e representa mais de 85% da População Economicamente Ativa, a presença de trabalhadores negros em postos de comando é três vezes menor que a de brancos. A maioria dos trabalhadores negros está nas chamadas funções de execução, grande parte sem qualificação profissional.

O rendimento médio dos negros também continua inferior aos dos brancos, apesar do aumento da renda real dos primeiros, de 2004 a 2008, nas seis regiões pesquisadas. Em Belo Horizonte, a renda média dos negros cresceu 15,7% no período, metade do aumento que os brancos tiveram, de 29,7%. “A discreta redução da diferença entre valores tão díspares não significou uma melhora consistente daqueles que ganham menos”, diz o relatório do Dieese.

O rendimento médio por hora de trabalho entre os negros na região metropolitana da capital mineira é de R$ 5,03, ante R$ 8,80 recebidos pelos não brancos. Em Salvador, a diferença é ainda maior. Enquanto a hora de trabalho dos negros equivale a R$ 4,75, a dos brancos é de R$ 9,63. De acordo com as análises regionais do Dieese, a diferença entre valores recebidos por negros e brancos é menor entre os trabalhadores menos escolarizados.

* Brasil tem dívida histórica com quilombolas, diz presidente do Incra

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, disse que a titulação de 30 áreas quilombolas, ontem (20) em Salvador, é o resgate de uma dívida histórica que o Estado tem com essas comunidades. A declaração foi feita em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Os decretos serão assinados pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva na Praça Castro Alves, na capital baiana, durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra.

Segundo Rolf, viabilizar a titulação dessas áreas é como fornecer às famílias a carteira de identidade da terra. Para ele, o processo vai facilitar o acesso dos quilombolas a políticas públicas básicas, como educação, concessão de crédito e saúde.

“Embora todo cidadão tenha esses direitos garantidos na Constituição e nas leis, a titulação das terras lhes dará mais garantias e resgatará uma dívida histórica do brasileiro para com as comunidades. Essa é a importância do título”, afirmou.

O presidente do Incra lembrou que a realização de um estudo antropológico das comunidades tem o objetivo de conservar as características culturais. “O que determina a legislação, a Constituição, é que essas áreas devem ser garantidas e tituladas para que se preserve e recupere os aspectos culturais, econômicos e religiosos. Então, fazemos um estudo antropológico, que é para identificar a origem dessas famílias, em que áreas viviam, para verificar se ela caracteriza-se como um quilombo.”

* Afrodescendentes sofrem preconceito nas relações de consumo, mostra Procon

Uma pesquisa feita pela Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon) mostrou que 44,26% dos afrodescendentes do município de São Paulo já sofreram algum tipo de discriminação nas relações de consumo.

Realizado em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, o estudo revelou que apenas 3,7% dos consumidores denunciaram a discriminação às autoridades competentes. Os consumidores mostraram ainda que a prática mais comum é a falta de atendimento por vendedores, a desconfiança dos seguranças e até mesmo a proibição da entrada no estabelecimento.

A falta de atendimento foi o que fez a nutricionista Luciana Aparecida Mazagão procurar uma concessionária de marca concorrente à que queria na hora de trocar o carro. “Fui à loja escolher um veículo novo e ninguém me atendeu. Achei um absurdo porque além de ser preconceito com a minha cor também foi falta de educação, pois estava grávida e não tive nenhuma prioridade”, lembrou. A nutricionista pediu que um vendedor a atendesse, sem sucesso. “Fui embora e fiquei com tanta raiva daquela concessionária que decidi comprar um carro de outra marca e em outra loja, onde fui muito bem atendida”, explicou.

A pesquisa do Procon mostrou ainda que o tipo de estabelecimento em que o consumidor afrodescendente mais se sentiu discriminado foi loja de roupas, seguido por banco/financeira, supermercado e shopping center.

* História dos quilombos é marcada por lutas e desigualdades sociais, afirmam especialistas

Os primeiros quilombolas surgiram no período colonial, quando escravos fugiam das fazendas e das pequenas propriedades onde trabalhavam de maneira forçada, para formar pequenos vilarejos. Da escravatura à democracia, muita coisa mudou, mas os ideiais dos moradores dessas comunidades ainda permanecem: o desejo a terra, o acesso à informação, a preservação dos costumes dos povos e, principalmente, o direito à liberdade que a Constituição brasileira assegura.

Marcados por seus ideiais, as comunidades quilombolas têm sido alvo de estudos comportamentais e, posteriormente se tornam pesquisas de graduação, mestrado e doutorado. É o caso de Marcos Vinícius de Brito, graduado em história, desenvolveu como trabalho de conclusão de curso uma pesquisa sobre a cultura afro-brasileira e cita em um trecho do trabalho a maior comunidade quilombola do Brasil: os Calungas, que vivem na região de Cavalcante, interior de Goiás. Durante o estudo, ele pôde comprovar e desmistificar algumas questões desse povoado.

“Estudei a fundo na história dos quilombos. Percebi que a maioria das comunidades, apesar de preservar um pouco da própria cultura religiosa, cultuavam muito o catolicismo. Embora venham de uma tradição afrodescendente, sequer gostam de mencionar, por exemplo, a questão dos orixás.”

O acesso à educação, à tecnologia e à própria saúde ainda é desafio às comunidades quilombolas que inicialmente precisam lutar pela posse da terra e, a partir desse ponto, reconhecidos legalmente, buscar melhorias para a população integrante. A professora e doutora em história, Joelma Rodrigues, afirma que a questão quilombola sofre influências da localidade que ocupa.

“Ainda há uma disparidade muito grande em relação às comunidades quilombolas. As que ficam próximas aos centros urbanos têm acesso a educação. É preciso que essa população estude sua própria história para não correr o risco de desaparecer. Ainda temos o ponto da legalização das terras, que envolvem fatores políticos e econômicos.”

O deputado federal Chico Alencar (P-SOL-RJ) acredita que as comunidades quilombolas serão preservadas para manter viva a cultura e a própria construção histórica no país. “Tenho a convicção de que elas vão ser preservadas e, com amparo político, social, e cultural, vão crescer. Terão uma originalidade respeitada. Porque ali é sítio histórico, patrimônio da cultura brasileira, que, se preservado, só tende a crescer.”

A garantia do acesso a terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro. Alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos, por meio da regularização da posse da terra, do estímulo ao desenvolvimento sustentável e do apoio às associações representativas, são objetivos estratégicos.

* Secretária defende inclusão de negros em áreas de decisão socioeconômica

A inclusão de representantes negros nas principais atividades socioeconômicas do país ainda é um desafio para os afrodescendentes. A avaliação foi feita à Agência Brasil pela secretária estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Benedita da Silva.

No Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado hoje (20), a secretária disse que falta ainda muita gente negra ocupando cargos de gerência, de direção e de alto comando. “Ainda temos muito essa ausência.”

Entre os avanços significativos alcançados pelos negros brasileiros, a secretária citou a questão da igualdade racial, a partir do momento em que o tema se tornou uma política pública e não apenas um programa de governo. Ela citou medidas como a criação da política de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial.

A secretária estadual de Assistência Social do Rio admitiu, porém, que a política de cotas ainda está longe de ser a melhor para os negros. “Mas é o que nós temos. [O ideal] é que pessoas possam chegar a seus objetivos, independente da cor da pele.”

A política de cotas abriu o grande debate nacional sobre um processo de exclusão que vem se estendendo por toda a história do Brasil e que mostra “mais de 90% de uma presença de não negros em postos de decisão”. O Dia Nacional da Consciência Negra e a data que homenageia Zumbi dos Palmares são importantes que promover reflexão em toda sociedade sobre a existência de cotas majoritárias, inclusivas e mínimas.

* Grandes jornais e revistas reproduzem posições contrárias a ações afirmativas para negros

A cobertura dos assuntos de interesse da população negra no Brasil pelos grandes jornais e revistas reproduz posições contrárias a ações afirmativas, como cotas em universidades e o reconhecimento de terras remanescentes de quilombos. O diagnóstico é do Observatório Brasileiro de Mídia, que analisou 1.093 reportagens, veiculadas nos principais jornais e revistas de circulação semanal do país, entre 2001 e 2008.

A pesquisa avaliou a cobertura de pontos considerados de interesse da população negra: cotas nas universidades, reconhecimento de direitos quilombolas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, diversidade racial e religiões de matriz africana.

Nos jornais, 22,2% dos textos tinham conteúdo contrário às políticas de reparação de desigualdades, com posicionamento desfavoráveis a cotas raciais no ensino superior, ao Estatuto da Igualdade Racial e à demarcação de territórios quilombolas. Em 15% dos casos, as matérias tinham conteúdo favorável a esses temas. Cerca de 1,5% dos textos tratavam da necessidade de mais debate sobre ações afirmativas.

De acordo com o pesquisador do Núcleo de Estudos sobe Mídia e Política da Universidade de Brasília, Venício Lima, o posicionamento contrário a ações afirmativas é justificado em editoriais com o argumento de que essas medidas promovem o racismo. Já em relação ao reconhecimento de terras quilombolas, os editorialistas consideram “que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada”, cita o pesquisador em artigo.

Segundo Lima, durante o período analisado, diversos estudos confirmaram “o acerto das políticas afirmativas”, mas somente 5,8% dos textos publicados pelos jornais noticiaram ou repercutiram esse tipo de estatística. Quando apareceu nos jornais, a divulgação de pesquisas e estudos sobre temáticas da população negra mostrou principalmente dados sobre diferenças entre negros e brancos no mercado de trabalho, a baixa escolaridade da população negra, o racismo e os percentuais elevados de vítimas de violência e mortalidade entre os pretos e pardos na comparação com os brancos.

A análise da cobertura das revistas teve resultados semelhantes aos dos jornais, de acordo com o estudo. Os textos com posicionamento contrário às ações afirmativas também apareceram em menor proporção que as matérias com conotação favorável, 26,4% e 13,2%, respectivamente. Assim como nos jornais, a cobertura dos programas de cotas raciais nas universidades foi o que mais apareceu no noticiário entre os assuntos de interesse listados.

Na avaliação do pesquisador, os resultados revelam um paradoxo ao mostrar que os grandes jornais e revistas têm se preocupado cada vez mais com a liberdade de expressão, mas, ao mesmo tempo, não têm o mesmo cuidado com a “reparação da desigualdade e da injustiça” sofridas pela população negra do país.

* Negros têm o que comemorar, apesar da desigualdade, diz ministro da Igualdade Racial

O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), disse há pouco, em cadeia nacional de rádio, que a população negra continua em situação de desigualdade, quando comparada ao resto da sociedade brasileira, ocupando os postos de trabalho de menor qualificação e sendo a maior vítima da violência no campo e na cidade.

Em seguida, já em tom mais otimista, o ministro afirmou que há o que comemorar neste Dia da Consciência Negra e destacou alguns aspectos que considera como importantes conquistas, como a assinatura de 30 novos títulos de propriedade para comunidades quilombolas; os avanços na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso; e a instituição de políticas de cotas raciais em mais de 60 universidades públicas.

O ministro também destacou a “melhoria do acesso da população negra à educação”, atribuindo essa melhora ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo ele, o ProUni destinou metade de suas quase 600 mil bolsas de estudo em universidades particulares para os alunos negros.

“Outra conquista é a gradual implantação da lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e dos negros brasileiros em todas as escolas do país. Uma medida para combater o racismo em suas raízes, elevar a autoestima da população negra,e fazer com que todos e todas, de qualquer raça ou origem, tenham orgulho da sua identidade”, afirmou o ministro.

Ao falar sobre o período escravagista, o ministro enfatizou que a celebração da morte do líder escravo Zumbi dos Palmares (morto e exposto em praça pública em novembro de 1695) serve para despertar a consciência sobre a necessidade de os brasileiros lutarem contra as desigualdades e superarem a discriminação racial.

“Com cada um fazendo sua parte, é possível enxergar no futuro um país livre da discriminação racial, em que as oportunidades sejam iguais para qualquer brasileiro. Afinal, um país sem desigualdades, é um país melhor para todos”, disse o ministro.

Reportagens da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 21/11/2009

Nota do EcoDebate: sugerimos que leiam, também, o “Especial: Consciência Negra“.

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