Prevenção, Controle de Desmatamento e Valorização do Ativo Ambiental Florestal no estado do Acre, artigo de Carol Salsa
[EcoDebate] O passivo ambiental é a área da propriedade que foi desmatada além do estipulado por lei e, por conseqüência, o ativo é parte da floresta que permaneceu preservada. Assim, na legislação ambiental deve haver um equilíbrio entre o tamanho da área desmatada e da preservada em cada propriedade do estado. Com isso em vista, o Estado criou uma série de programas que compõem a PVAAFA – Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre.
As políticas públicas lançadas para a valorização do ativo é fruto de parceria com instituições governamentais e sociedade civil organizada. Tem sua aprovação no Decreto nº819 de 11 de junho de 2007, que se tornou um instrumento jurídico para disciplinar a execução da PVAAFA.
Serão fomentadas atividades que aumentem a qualidade do meio ambiente, por conseguinte, qualidade de vida para as comunidades rurais e seus reflexos em uma Amazônia saudável e protegida por políticas públicas adequadas, entre elas:
1- Plano de Recuperação de Áreas Alteradas;
2- Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável;
3- Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal;
4- Programa de Florestas Plantadas do Acre “.
O estado do Acre, diferentemente dos outros estados da Amazônia Legal que acolhem extensas áreas de savanas e campos naturais em seus territórios, é detentor de uma área coberta predominantemente por florestas do tipo ombrófila densa – a floresta amazônica típica.
As Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas (TIs) dispunham de 46% da área do estado do Acre até o ano de 2005, especialmente de categorias de uso sustentável, um significativo indicador da relação de dependência existente entre floresta e a produção da população rural. Foram desmatados do território estadual aproximadamente 12% dos 164.000 quilômetros quadrados, correspondentes a 1,2% de todo o desmatamento da Amazônia, conforme cálculos do governo do Acre.
Embora o percentual de eliminação da sua cobertura florestal seja proporcionalmente alto se comparado ao percentual dos estados do Amazonas e Amapá (estimados em menos de 3%), sua contribuição relativa na composição do desmatamento total da região é muito baixa.
Tabela 1- Taxa de desmatamento no estado do Acre (2000-2008).
|
Ano |
20 08 |
20 07 |
20 06 |
20 05 |
20 04 |
20 03 |
20 02 |
20 01 |
20 00 |
| Área desmatada em km2 | 254 | 184 | 398 | 592 | 728 | 1.078 | 883 | 419 | 547 |
Fonte: Prodes http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2008.htm
Gráfico 1 – Área de desmatamento ( km2) X Ano
Para reduzir o desmatamento, o governo do Acre vem despendendo esforços para traçar seu Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento (PPCD-AC) e seu Plano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REED).
O objetivo das seis audiências públicas realizadas em 2009, entre maio e julho, era integrar as políticas estaduais já existentes de contenção do desmatamento e de promoção do desenvolvimento sustentável aos planos federais, ou seja, PPCDAM, PAS, PNMC, respectivamente, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Plano Amazônia Sustentável e Plano Nacional de Mudanças Climáticas.No Acre, o projeto de pagamento por serviços ambientais já contempla as comunidades que preservam a floresta e políticas públicas que promovem a agricultura familiar.
O que lamentamos é que o número de ações concretizadas é sempre menor do que os Planos e Programas traçados para a Amazônia Legal. Se considerado de forma inversa, com certeza, a Amazônia Legal agradeceria.
http://www.ipam.org.br/revista/itm/id/147
http://www.ecosdanoticia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=32998&Itemid=88
Carol Salsa, colaboradora e articulista do EcoDebate é engenheira civil, pós-graduada em Mecânica dos Solos pela COPPE/UFRJ, Gestão Ambiental e Ecologia pela UFMG, Educação Ambiental pela FUBRA, Analista Ambiental concursada da FEAM.
EcoDebate, 13/11/2009
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