Projeto que criminaliza a homofobia é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

O Senado Federal deu o primeiro passo para tornar crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A criminalização da homofobia, que consta do substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao Projeto de Lei Complementar nº 122/06 da Câmara Federal, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O substitutivo foi feito à proposta original de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, incluindo na lei já existente que considera como crime a discriminação por racismo, religião ou origem, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.

A proposta voltará agora às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue depois para o Plenário do Senado. Se for aprovado pelos senadores, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação uma vez que foi modificado pelo Senado Federal.

O secretário de Identidade e da Diversidade Cultural do Minc, Américo Córdula, parabenizou a senadora Fátima Cleide pelo substitutivo ao projeto original incluindo, como crime, a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. “Esperamos, agora, que o Senado Federal possa acatar e promulgar esse Projeto de Lei o mais rápido possível. Não só porque devemos levar em conta que essa população, há muitos anos, reivindica uma proteção contra a discriminação mas, principalmente, porque devemos, todos – sociedade civil e Estado -, trabalhar pelo direito à dignidade, pela promoção do respeito à diferença e à diversidade sexual no país”, declarou o secretário.

Ações do MINC contra a discriminação

A Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura desenvolve, desde 2004, ações que estão inseridas no Programa Brasil sem Homofobia da Presidência da República. Tais ações têm foco no segmento LGBT (Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros). Até agora, seis editais foram lançados pela SID, para realização de concursos e prêmios culturais dentro do Programa de Fomento e Apoio a Projetos Culturais de Combate à Homofobia. O último edital, do Prêmio Cultural LGBT 2009 contemplou 54 iniciativas, de vários estados e municípios, voltadas para o combate da homofobia em todo o Brasil.

Os idosos também têm recebido atenção especial da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural. Em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) a SID/Minc criou, em 2007, o Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa com o objetivo de valorizar o conhecimento e a experiência dos idosos e ajudá-los a transmitir tais vivências por meio de manifestações culturais. Este Edital, realizado em 2007, contou com a participação de 265 inscritos, sendo que 20 deles foram premiados. Está previsto para 2010 a realização da segunda edição do concurso.

No combate ao preconceito que ainda afeta os deficientes no país, a SID desenvolve ações para incentivar as expressões culturais desse segmento. Uma dessas ações foi a realização da Oficina Nacional para Indicação de Políticas Públicas Culturais para a Inclusão de Pessoas com Deficiência realizada, no Rio de Janeiro, em outubro de 2008. A oficina, com metodologia participativa, envolveu gestores públicos, pesquisadores e pessoas com deficiência e o seu conteúdo resultará na publicação intitulada Nada sobre nós sem nós. A SID quer fazer do documento um instrumento de referência para a elaboração de políticas públicas culturais que beneficie este segmento.

Texto de Heli Espíndola, da Secretaria da Identidade e da Divrsidade Cultural do Ministério da Cultura, publicado pelo EcoDebate, 12/11/2009

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