São Paulo cria uma lei estadual para enfrentar mudanças climáticas

O governo de São Paulo sancionou ontem (09) uma lei para reduzir em 20% a emissão de gases de efeito estufa no estado até 2020. Segundo o governador José Serra, a meta é reduzir as emissões de 122 milhões de toneladas por ano (dados de 2005) para 98 milhões de toneladas em 2020. O inventário com os dados sobre as emissões de gases de efeito estufa de São Paulo só deverá ser terminado em dezembro do próximo ano.

Durante o evento de assinatura da Política Estadual de Mudanças Climáticas, o secretário do Meio Ambiente, Chico Graziano, e o governador criticaram o governo federal, afirmando que está faltando coragem e ousadia na determinação das metas de redução das emissões de carbono do Brasil e que serão levadas à conferência de Copenhague, na Dinamarca, em dezembro.

“São distintas uma meta de redução de emissões e uma de redução da tendência das emissões”, afirmou o secretário. Segundo Graziano, a meta de 20% estabelecida por São Paulo pode parecer menor do que a que está sendo cogitada pelo governo federal para o país (em 40%), mas a meta do estado “vai muito além”.

A afirmação do secretário se baseia no fato de que o governo federal está trabalhando com uma queda baseada na tendência do crescimento das emissões no futuro, enquanto São Paulo trabalha na redução dos dados referentes a 2005. “Uma coisa é desacelar, outra é reduzir de forma absoluta”, acrescentou Serra.

Serra nega que a lei paulista seja “eleitoreira” e também criticou setores do governo que afirmam que não é possível reduzir as emissões de carbono sem resultar em queda do desenvolvimento do país.

“O que diminui a taxa de crescimento é a política do Banco Central de juros e taxa de câmbio e não a pobre da política ambiental que muitas vezes é considerada um obstáculo, um estorvo para o crescimento econômico. Mas não é assim”, disse Serra.

Apesar das críticas, Serra deu um voto de confiança no governo em Copenhague. “Não vou ficar torcendo para que o governo federal fixe uma meta pouco ambiciosa para depois criticar. Prefiro torcer para que ele adote metas ousadas”, afirmou. “Há dois tipos de posições. O Brasil não pode ceder antes que os outros cedam ou o Brasil deve ceder e pressionar para que os outros cedam. Prefiro a segunda.”

De acordo com Serra, a redução não será homogênea nos diferentes setores da economia paulista, mas deve se concentrar na área de transporte, que mais preocupa o governo. Há previsão de multa ou taxações para quem não cumprir as metas estabelecidas pelo governo. A intenção do governo é incluir a redução da emissão de carbono nos critérios de licenciamento ambiental para projetos no estado.

Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/11/2009

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