MPF/RJ processa poluidores da Reserva do Tinguá

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública contra o Município de Duque de Caxias, o Instituto Chico Mendes (ICM), os empresários José Verinaldo Araújo de Almeida e Rosenverg Reis de Oliveira (irmão do ex-prefeito Washington Reis), a construtora e mineradora Copenhague e o posto Parada Certa Um, em Xerém. O processo foi motivado pela degradação de área de Mata Atlântica no entorno da Reserva Biológica do Tinguá com base em licenças expedidas ilegalmente pela prefeitura. A ação, movida pelo procurador da República Renato Machado, tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (processo 2009.51.10.005680-6).

Em liminar, o MPF quer suspender a construção, demolir as obras do posto Parada Certa Um, da rede Forza, e recuperar a vegetação nativa no local, que sofreu desmatamento, extração clandestina e represamento de água, inclusive da chuva. Como o posto é um potencial poluidor da Reserva do Tinguá, seu funcionamento requer licença ambiental do estado, que só delegou o licenciamento aos municípios mais recentemente.

A degradação ambiental, num terreno antes pertencente à Fiat, ocorreu sem a autorização do ICM e sem estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) ou de impacto de vizinhança, exigido pelo Plano Diretor da cidade. Já a construtora Copenhague desmatou o terreno, desrespeitando a cobertura vegetal mínima, prevista no Código Florestal, e vendeu parte dele a Rosenverg Reis e José Verinaldo Almeida, que ergueram o posto. O ICM é processado porque foi omisso mesmo após a autuação dos responsáveis e o embargo da obra pelo Ibama. Apesar de avisado pelo MPF, o instituto nada fez para impedir a obra.

Ao fim do processo, o MPF quer a declaração de nulidade de todos os alvarás, licenças e autorizações concedidas ilegalmente pelo município. O MPF quer ainda a condenação de cada réu à reparação dos danos morais coletivos, da seguinte forma: a construtora Copenhague em R$ 200 mil; José Verinaldo e Rosenberg, em R$ 20 mil, cada; o Auto Posto em R$ 200 mil; e o município de Caxias em R$ 200 mil.

* Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 05/11/2009

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