40 Trabalhadores são encontrados em situação degradante em Mato Grosso

Os trabalhadores estavam em uma propriedade rural, onde é desenvolvida a atividade de criação de suínos, localizada no município de Nova Mutum, divisa com o município de Tapurah/MT.

No local a fiscalização, integrada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Civil, constatou que os empregados foram contratados por duas empreiteiras para a construção de dez chiqueiros. Além das precárias condições do alojamento, foram encontradas irregularidades em parte dos registros e no recolhimento do FGTS.

O alojamento instalado na comunidade conhecida como Pontal do Marape, não tinha banheiro interno, os chuveiros foram instalados em local aberto, e não havia água potável para os trabalhadores beberem, além da superlotação e da falta de segurança no serviço de transporte dos trabalhadores até a fazenda.

O produtor rural e as empreiteiras receberam multa no valor de setenta e quatro mil reais a titulo de dano moral coletivo e essa importância deverá ser revertida para a melhoria das condições da comunidade local.

Os representantes das empreiteiras e o fazendeiro também assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, se comprometendo em acabar com as irregularidades. “As medidas já começaram a ser tomadas pelos contratantes e a reincidência pode resultar em multa de R$10 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular”, informou o Procurador-chefe do MPT/MT, José Pedro dos Reis, que acompanhou a fiscalização.

Chiqueiros em melhores condições que o alojamento dos trabalhadores

Os integrantes da fiscalização constataram que os suínos recebem tratamento melhor que os trabalhadores. As pocilgas estão em melhores condições que o alojamento que abriga os empregados. A construção das pocilgas deve seguir padrão de qualidade exigido pela empresa detentora dos suínos, como determina o contrato de produção suinícola integrada – terminador de suínos, estabelecido pela Sadia S.A., também denominada, no contrato, de integradora.

Nos galpões onde estão as pocilgas, foram instalados equipamentos para fornecimento de água de boa qualidade, energia elétrica, insumos para o aquecimento dos animais e mão-de-obra adequada para a criação.

A Sadia S.A., filial instalada na cidade de Lucas do Rio Verde faz a industrialização e comercialização da carne suína, ela é a proprietária dos leitões alojados, das rações, das vacinas e medicamentos necessários para a criação, além de fazer o transporte e fornecer apoio de laboratório e assistência técnica.

O produtor rural é quem realiza a criação e engorda de suínos na sua propriedade, sendo o responsável pelas instalações e equipamentos, fornecimento de água, pagamento de energia elétrica, mão-de-obra, alojamento e carregamento, manutenção, seguro, licenciamento ambiental, raticidas, inseticidas, cal, pela segurança e saúde dos empregados e pelo pagamento das obrigações trabalhistas.

Recurso do FAT é usado para desamparar o trabalhador

De acordo com o contrato estabelecido pela Sadia, o produtor rural deve arcar com parte dos custos da criação dos suínos, mas não é sócio. No caso da fazenda fiscalizada, o seu proprietário fez empréstimo bancário, colocando como garantia a sua propriedade. Os recursos foram liberados via BNDES.

O próprio contrato de financiamento do BNDES informa que os recursos liberados são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Informações do MPT, publicadas pelo EcoDebate, 06/11/2009

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