Propostas para Copenhague e recuos no Código Florestal

[Valor Econômico] O Brasil ainda não tem propostas definidas para apresentar na Conferência do Clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta aprovar a meta de reduzir em 40% as emissões de dióxido de carbono, para 1,7 bilhão de toneladas de CO2, uma diminuição absoluta e não apenas relativa em relação aos 2,2 bilhões de toneladas despejados na atmosfera em 2005, e bastante próxima aos 1,5 bilhão de toneladas de 1994, a última data para o qual há um inventário oficial.

A posição brasileira é tema de divergências no governo, a pouco mais de um mês da conferência. Na última reunião para discutir o tema, com a presença do presidente Lula, Minc teve de voltar a seus cálculos, porque a ministra-chefe da Casa Civil e candidata à Presidência, Dilma Rousseff, quis saber o efeito da nova meta sobre a taxa de crescimento e pediu cenários levando em conta um crescimento econômico de 5% e de 6% ao ano até 2020 e o volume de emissões correspondente. O ministro do Meio Ambiente acredita que a meta de 40% de corte é factível com um crescimento de até 5%. Para 6% a conversa pode ser outra.

Com determinação e vontade política, pode-se conseguir redução importantes das emissões brasileiras. Mas o governo está dividido, emitindo sinais controversos. No front externo, o presidente Lula garante que pode assumir a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia, a principal responsável pela colocação do país no quinto lugar do ranking dos maiores emissores do mundo – EUA e China estão nas primeiras colocações. Essa atitude foi um incentivo para que China e Índia adotem atitude mais flexível nas negociações e apresentassem medidas que já vinham tomando na defesa do ambiente como possíveis metas comprováveis e verificáveis no acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto. Ainda que China e Índia busquem não se comprometer com objetivos que tolham sua liberdade, a atitude pró-ativa brasileira mudou o tom da discussão.

Metas adicionais, como quer Minc, terão de vencer duros obstáculos políticos domésticos. Os ventos no governo sopram a favor da conciliação na disputa que se trava sobre o Código Florestal, que renovará um marco legal que determinará na prática o compromisso que o país tem com a defesa de seu ambiente. Cabe o ceticismo quando a questão está nas mãos dos políticos. Um sinal disso é que a aguardada política nacional sobre mudanças climáticas foi aprovada ontem na Câmara por voto simbólico, sem menção a metas de redução das emissões e com uma porção de objetivos genéricos.

O pacote que o presidente Lula deve lançar na semana que vem (Valor, 28 de outubro) é um termo de compromisso com concessões reais aos ruralistas. Atividades econômicas nas encostas foram permitidas para as culturas de maçãs, café e uva, que já estão lá (e não deveriam). Houve nova concessão aos ruralistas ao se permitir a soma da Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento das exigências de reserva legal. A permissão vale para áreas de até 400 hectares na Amazônia e 150 hectares nas demais regiões do país.

A batalha renhida nas sessões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso, a animosidade dentro do governo entre o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e Minc, além das agressões de baixíssimo nível de representantes da bancada ruralista contra o ministro do Meio Ambiente, indicam reduzida disposição em se avançar na proteção ambiental. Essa disposição é vital, porque para apresentar metas adicionais, boa parte da carga recairá sobre a agricultura, responsável por 25% das emissões entre 1994 e 2007, segundo estudo da Embrapa. O desmatamento corresponde a 51,9% delas e a energia, a 20%. Para obter 40% de desvio nas emissões seria necessário recuperar 10% das áreas degradadas de pastagem, fazer o plantio direto, que economiza fertilizantes, em 40 milhões de hectares, e integrar lavoura em 10% das áreas de pastagens.

Seriam metas factíveis se houvesse união de propósitos entre os segmentos sociais envolvidos e poder efetivo de fiscalização e punição por parte do Estado. Isso não ocorre e as concessões no Código Florestal mostram que quem descumpre a lei em algum momento será perdoado. Apesar disso, é importante que o governo se incline a favor das metas traçadas por Minc, sem esquecer a frase do próprio ministro – “ser menos propagandístico e mais realístico”.

Editorial do Valor Econômico.

EcoDebate, 30/10/2009

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