Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais protestam contra revisão do Código Florestal
Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.
Em nota divulgada ontem (27), as entidades criticam a composição da comissão, “notadamente tendenciosa”, de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.
De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses “o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental”, entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.
A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.
“É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental”, diz o texto.
A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/10/2009
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Entendo que todo cuidado é pouco.Mas a Comissão tem um relator honrado,de origem caponesa,que é o Deputado Aldo Rebelo(PC do B-SP).
O Código em questão é antiqussimo e desatualizado.É preciso menos legislação e mais eficiencia e realidade.No Brasil,só se legisla pensando em como arrancar dinheiro das pessoas juridicas e ou físicas.É preciso acabar com esse achaque!
Como pode uma familia gerar trabalho e renda através da terra,um bem social, se exige-se que 80% da área seja preservada?
Um latifundio,fruto da histórica concentração de renda e de terra,fruto de grilagem,capital do agronegocio,pode preservar não 80% mas até 35% de sua área.Mas uma familia de pequeno proprietário,de assentados,camponeses,e cuja área vai de 2 a 100 hectares,como produzir renda e trabalho se é obrigada a preservar 50,60,80% de sua gleba?
Se,uma região,municipio,ou área é de preservação,cabe uma Lei que a proteja sem esbulhar seus proprietários.Que se crie a “permuta de área”,ou seja,que o Governo e seus orgãos,sem a massacrante e espoliadora burocracia,cadastre esses proprietários e suas propriedades e os transfira para área igual onde possam gerar trabalho e renda,respeitando os valores investidos em benfeitorias etc.
Creio que toda esta discussão não levará a lugar algum se não for colocado no centro da discussão o porque de no Brasil nenhum Governo,seja anterior ou o atual,não consegue fazer uma verdadeira reforma agraria.