COP 15, Copenhague: REDD, Reduce Emissions for Deforestation and Degradation, um tema central na agenda da Conferência

É nesse contexto que entra um dos temas quentes da Conferência de Copenhague: REDD, na sigla em inglês, Reduce Emissions for Deforestation and Degradation, ou seja, Redução às Emissões por Desmatamento e Degradação. A REDD, portanto diz respeito à adoção de mecanismos para se evitar o desmatamento das florestas. Aliás, já quem fale em REDD+ (é o REDD, incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono das florestas) e até em REDD++ (é o REDD+, incluindo também a agricultura e a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento).

A REDD, num contexto mais amplo, insere-se na política de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) criado no Protocolo de Kyoto que inaugurou o chamado mercado de Carbono. Em tese, o MDL permite a um país industrializado financiar um projeto que reduza emissões em outro país e contabilizar essa redução na própria contabilidade. Nessa perspectiva a REDD é um mecanismo que possibilitaria “aos países desenvolvidos financiarem projetos de conservação que reduzam o desmatamento nos países menos desenvolvidos e, a partir da redução do carbono que deixou de ser emitido para a atmosfera, receber créditos de carbono”, comenta o pesquisador Williams Pinto Marques Ferreira em entrevista à IHU On-Line.

Sendo assim, os países ricos poderiam utilizar a REDD para aumentar suas metas de redução de emissões. Dessa forma, a União Européia, por exemplo, poderia aumentar sua meta de redução dos anunciados 20% até 2020 para 25% ou 30%. A diferença seria computada de acordo com os pagamentos efetuados por meio do REDD a nações que evitam o desmatamento. “Os críticos dizem que é um mecanismo de estímulo para os países desenvolvidos não reduzirem as suas emissões, porque eles continuam emitindo e pagando a outros países”, afirma Washington Novaes.

No debate sobre o REDD, o Brasil assume papel de destaque, considerando-se que as florestas tropicais ocupam 4% do planeta Terra e o Brasil tem cerca de 30% das florestas tropicais do planeta. Florestas, biomas terrestres com a maior diversidade e espécies vivas no planeta, são gigantescos reservatórios de carbono, que podem ser liberados na forma de gás quando a floresta é queimada. Ironicamente, é naquilo que o Brasil tem de melhor em sua biodiversidade que vem a sua maior fragilidade: 75% das emissões brasileiras têm como origem o desmatamento de florestas que se faz, sobretudo pelas queimadas.

Na opinião do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE Carlos Nobre, “é obviamente muito importante que o Brasil, sendo o país que tem a maior área de floresta tropical do mundo e, historicamente, um emissor de altas taxas de desmatamento, lidere esse esforço de negociação”. Segundo ele, “essa é uma maneira eficiente e efetiva do país colaborar com o esforço mundial de redução de emissões. As eventuais ações, como venda de crédito de carbono, podem ser uma alavanca importante – não única – e um novo modelo de desenvolvimento para as regiões de floresta tropical do Brasil”, diz.

Na linha de Carlos Nobre, o pesquisador Williams Pinto Marques Ferreira destaca que “como o Brasil é considerado um dos grandes emissores de gases de efeito estufa devido às queimadas das florestas, essa próxima reunião intergovernamental é de grande interesse para o governo brasileiro tratar dos assuntos ligados ao mecanismo REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) que será o tema base do encontro das partes”.

Na opinião do pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Paulo Moutinho em entrevista à IHU On-line, “os debates se darão em torno do que se convencionou chamar de REDD, certamente fluirá para um mecanismo que compense financeiramente aqueles países que fizerem esforços de redução de desmatamento em seus territórios. Será um meio de dar valor à conservação florestal, beneficiando aqueles que estão lá na ponta protegendo a floresta”.

No começo o Brasil sequer aceitava a menção de florestas nas negociações internacionais, entretanto agora já aceita discutir o tema e se mostra favorável a incluí-lo nas negociações. Entretanto, Roberto Smeraldi da Amigos da Terra, alerta: “O que hoje nós estamos pleiteando é que o REDD não seja só isso, que ele não se preocupe apenas com remunerar a redução do desmatamento, mas também envolver todas as modalidades de carbono florestal, portanto, que também remunere a conservação e a reconstituição das florestas”.

“A nossa proposta hoje, destaca Smeraldi, é que o REDD não seja exclusivamente um mecanismo que remunera pela redução do desmatamento, mas também pela conservação, porque caso remunerasse só pelo desmatamento, quem não desmatou não viria a se beneficiar e quem manteve suas florestas em pé, não teria nada a ganhar, porque não tem desmatamento para diminuir. Nós queremos que ele também seja o primeiro beneficiário. Quem perdeu já todas as suas florestas também não teria nada a ganhar, porque não teria mais a diminuir, e nós queremos que ele possa recuperar. Assim, o Redd atenderia a todos, o que seria mais efetivo”.

O economista Carlos Eduardo Young reforça a tese de Smeraldi ao destacar em entrevista à revista IHU On-Line que “o valor social de uma floresta em pé é maior que o valor social de um pasto. Para isso, é preciso uma equação financeira que seja mais favorável à conservação, porque hoje vivemos o problema de que do ponto de vista financeiro é muito mais favorável para o fazendeiro queimar florestas e colocar um boi a cada hectare”.

Segundo ele, “a ideia do mecanismo compensatório é de que se um país produz um serviço ambiental, como a conservação do carbono florestal, ele deveria receber um valor por esse serviço, ou seja, um contrato que envolve a conservação desta área como uma forma de compensar financeiramente e tornar a equação menos desfavorável para a conservação”. Agora, diz ele, “não faz sentido nenhum imaginar um sistema de crédito de carbono para compensar algum tipo de ação dos fazendeiros se ao mesmo tempo há um estimulo a mantê-los predatórios. Então, os créditos de carbono podem ser uma solução se um ambiente institucional e econômico for montado e que favoreça uma estratégia de longo prazo”.

O economista insiste que “é inviável esse discurso climático [de preservação da floresta] e manter, por exemplo, um estímulo ao desmatamento como tem sido feito para beneficiar alguns poucos proprietários de grandes terras como se pretende com a alteração do Código Florestal”. Carlos Nobre, destaca que “a melhor maneira que os países tropicais, no seu conjunto, têm de contribuir para o exercício dessa responsabilidade é através da diminuição dos desmatamentos. Esse é principal termo da equação das emissões dos países tropicais e também o principal termo das emissões brasileiras”.

‘REDD é mercado’, afirma o movimento social

O movimento social manifesta-se contrários às propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD): “Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta”, diz a carta assinada por uma série de organizações ambientalistas, Ongs, movimentos sociais, e representantes de comunidades tradicionais.

Segundo a nota, “as propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações.

Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma”.

O documento destaca que “para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar”.

“O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento – resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais – só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários”, destaca a nota.

Destaque-se que o Greenpeace defende a tese do desmatamento zero. O Greenpeace considera “insuficiente” a meta do governo brasileiro de cortar o desmatamento em 80% até 2020. Para a entidade o desmatamento zero é possível e se trata-se de um objetivo “revolucionário”, cujo cumprimento vai exigir “esforço incomensurável da sociedade brasileira”. O presidente Lula ironizou a proposta: “Mesmo que o Brasil fosse careca [não tivesse nenhuma cobertura vegetal], sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa”.

O Greenpeace respondeu com uma nota: Lula, desmatamento zero e os carecas, na qual afirma que “o desmatamento zero busca assegurar a conservação da floresta amazônica devido à sua crucial importância na manutenção do equilíbrio climático, da conservação da biodiversidade e na preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem dela para sobreviver. Uma política de desmatamento zero não impede que árvores sejam cortadas, desde que de forma sustentável”.

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ‘Notícias do Dia’ do IHU de 06 a 21 de outubro de 2009

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as ‘Notícias’ publicadas de 06 a 21 de outubro de 2009 e a revista IHU On-Line n. 311, 19-10-2009. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

(Ecodebate, 28/10/2009) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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