PNUD: Saneamento privado não chega a favelas

Privatização provocou uma queda nos investimentos em água e esgoto nas áreas urbanas mais pobres do mundo, diz artigo

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Leia os artigos da 18ª edição da revista Poverty In Focus.

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da PrimaPagina

A privatização de serviços de água e saneamento não melhorou as condições em favelas urbanas, afirma um artigo divulgado pelo IPC-IG (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O texto diz que, especialmente nos países pobres da África, a concessão para a iniciativa privada derrubou os investimentos diretos no setor.

Intitulado “Acesso à Água nas Favelas do Mundo em Desenvolvimento”, o artigo foi publicado na revista Poverty in Focus, do IPC-IG. De acordo com os autores, os economistas Hulya Dagdeviren e Simon Robertson, da Universidade de Hertfordshire (Reino Unido), “em regiões onde os serviços públicos foram privatizados, houve problemas relacionados a adequação do orçamento e regulamentação dos serviços”.

Com a privatização, o setor público se retirou do setor, mas as favelas ficaram desassistidas. “A mudança para serviços privatizados ou comercializados significou queda nos investimentos públicos em água, mas a lacuna não foi coberta pelo setor privado”, escrevem os autores, que, no entanto, não apresentam números sobre o impacto da privatização em favelas.

Os assentamentos informais sofrem mais intensamente a falta de água e esgoto em razão, dentre outras coisas, das condições geográficas, que dificultam a instalação de encanamentos. A localização em morros, várzeas ou áreas desérticas, a urbanização desordenada, as construções precárias exigem que o poder público interfira. As incertezas sobre posse da terra também dificultam a instalação de benfeitorias. “Planejamento urbano e problemas de posse do espaço exigem uma intervenção multifacetada dentro do escopo dos governos”, defendem os economistas. “A privatização não é uma opção em áreas pobres e de baixa renda onde os serviços não são lucrativos”, afirmam.

Para o setor público, porém, há grande benefício em melhorar as condições das favelas, pois o acesso a água potável diminui a incidência de doenças e de mortalidade, com aumento na produtividade das pessoas e queda dos gastos com saúde. A cada dólar investido no setor, economiza-se entre US$ 3,9 (África Subsaariana e sul da Ásia) a US$ 17,2 (América Latina).

No entanto, a maioria dos países em que grande parte da população vive em favelas não deve conseguir atingir a meta de saneamento dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).

O sétimo dos oito ODM prevê a redução pela metade da população sem acesso a água potável e saneamento entre 1990 e 2015. Mas em Moçambique, em que 94% da população urbana vive em favelas, a porcentagem de pessoas sem acesso a água encanada aumentou de 67% para 82% entre 1990 e 2004. Em Uganda, onde 93% moram em favelas, a população sem água encanada também cresceu no período: de 73% para 96%.

No Brasil, o serviço de água e esgoto é privatizado em alguns municípios, principalmente na região Sudeste. O país, porém, conseguiu implantar, com sucesso, regras para obrigar investimentos do setor privado, diz estudo publicado na mesma edição da revista Poverty in Focus. O economista André Rossi de Oliveira aponta que o serviço privado conseguiu melhorar o acesso a água em mais de 26% entre 1995 e 2003. “Há evidências de que uma maior presença de empreendimentos privados no setor de água brasileiro pode ser benéfica (…) porque pode melhorar o acesso dos pobres quando isso for uma obrigação contratual”, afirma.

* Informe do PNUD Brasil, publicado pelo EcoDebate, 27/10/2009

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