Relator da ONU defende MST e questiona a sustentabilidade da produção de etanol

O relator especial para o Direito à Alimentação das Nações Unidas, Olivier de Schutter, faz um balanço de sua missão no Brasil Foto: Renato Araújo/ABr

O relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Oliver De Schutter, defendeu que o país consolide em uma legislação especial os programas sociais como o Bolsa Família. Ele avalia que se transformados em lei “essas políticas não deixarão de atingir quem passou a ser atendido”. Para Schutter, a lei tem que “identificar os beneficiários como portadores de direitos”, permitindo inclusive que eles possam prestar queixa contra qualquer irregularidade no benefício.

A ideia de consolidação das lei sociais é ventilada por setores do governo federal e vista com certa desconfiança pela oposição que imagina que o governo queira deixar um suposto legado histórico e obter dividendos eleitorais com a nova legislação. Segundo o relator, os programas sociais deveriam ser transformados em política de Estado. “O caminho mais fácil para isso é consolidando em um quadro jurídico”.

De Schutter também apoiou a proposta de emenda à Constitução que poderá tornar a alimentação em um direito fundamental. “Os símbolos são importantes. Isso indica que o direito ao alimento é tão importante quanto outros direitos fundamentais”. Para ele, a lei seria um sinal importante emitido para outros países que também buscam o mesmo caminho. “Eles teriam como justificar a adoção dessa política”.

O relator da ONU defendeu a agricultura familiar e as reivindicações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para ele, “há uma estratégia orquestrada para descredenciar o MST”. Na opinião de Schutter, um indicador disso é o estudo recente encomendado pela Confederação Nacional da Agricultura ao Ibope que apontou os problemas de produtividade e de manutenção dos pequenos assentamento rurais.

“Essas pessoas precisam de apoio e as ocupações são o último recurso que encontraram para serem ouvidas. O Brasil é um país onde áreas enormes de terra pertencem a uma porcentagem muito pequena da população, e grande parte dessa terra está ociosa. Isso faz com que as pessoas não tenham como se alimentar porque não tem acesso à terra”, disse.

Na avaliação do relator da ONU, há um “contencioso” entre a agricultura familiar e o agronegócio, que “concorrem pelo apoio do governo”. Segundo ele, o país deve fazer uma avaliação quanto aos dois modelos de agricultura. “A produtividade não é o único aspecto importante. A agricultura não serve apenas para produzir alimentos. Existe também para gerar renda aos produtores e para criar empregos nas áreas rurais e para preservar o meio ambiente, a biodiversidade”, afirmou.

Schutter reiterou a posição de países que condenam a expansão do etanol e a redução da produção de alimentos. Para ele, deveria haver um esforço para cumprir os compromissos da Conferência de Alto Nível que ocorreu em Roma, em junho de 2008, e, assim, garantir que não haja qualquer restrição à importação do biocombustível.

Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/10/2009

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