Consórcio não participa de audiência pública para debater indenizações a impactados pela Usina Hidrelétrica de Estreito

Ausência do consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito foi considerada lamentável por impactados e pelas instituições presentes. Reunião em Brasília buscará estabelecer mecanismos de diálogo.

Os procuradores da República no Tocantins, Álvaro Manzano, e no Município de Imperatriz (MA), Pedro Henrique Castelo Branco, coordenaram a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Estreito (MA), na sexta-feira, dia 9 de outubro, e ouviram as demandas das comunidades locais relativas às compensações aos impactados pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de Estreito.

Após cerca de seis horas de reunião, ficou decidido que uma nova audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Carolina (MA), no dia 20 de novembro. Até lá, o Ministério Público Federal (MPF) vai agendar uma reunião em Brasília com presença da diretoria de licenciamento do Ibama (DF), da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da questões relacionadas ao meio ambiente e patrimônio cultural, e de representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste) e do Movimento pelos Atingidos por Barragens (MAB). Os resultados serão apresentados na reunião de Carolina. O objetivo desta reunião é estabelecer mecanismos de negociação entre o consórcio e os impactados.

Também foi encaminhado que todas as demandas apresentadas na audiência sejam documentadas para servirem de embasamento para futuras ações do MPF relativas à garantia das compensações. Inicialmente, todas as demandas pontuais apresentadas serão encaminhadas com pedido de posicionamento ao Ibama e ao Ceste. Ficou decidido ainda que serão propostas à Justiça ações civis públicas que obriguem o consórcio a apresentar os laudos de avaliação das indenizações já feitas e a serem realizadas.

Responsável pela convocação da audiência, o procurador Pedro Henrique ressaltou que o MPF está ciente das dificuldades para negociação e também da falta de representatividade dos comitês de co-gestão, que não estão cumprindo seu papel de mediar o diálogo. Álvaro Manzano lamentou a ausência do consórcio e salientou que o MPF busca estabelecer um canal de negociação coletiva, a exemplo de empreendimentos anteriores. “Não queremos paralisar as obras nem somos contra o desenvolvimento do país, apenas buscamos compensações justas aos impactados”, disse.

Recomendações – Foi recomendado que não sejam realizadas negociações isoladamente, para não haver risco de indenizações menores que o valor. Para pressionar o Ceste a negociar, cerca de 50 famílias de impactados estão acampadas em uma área do município de Estreito, próxima ao acesso ao canteiro de obras.

Diante do questionamento dos assentados de que o responsável pelos problemas é o Ibama, que forneceu as licenças ao consórcio, o representante do Ibama-MA Ricardo Arruda afirmou que esta discussão é mais ampla, e que o incentivo ao empreendimento parte de instâncias superiores como o Ministério das Minas e Energia e Casa Civil. “Se o presidente do Ibama nacional revogar a licença hoje, amanhã provavelmente não esteja mais no cargo”. Ricardo também lamentou a ausência do consórcio, a quem diz respeito a maior parte das reclamações, e recomendou que os impactados fundamentem com o máximo de provas as suas demandas, comprovando lucros cessantes e outros direitos.

O Incra (TO) recomendou que a opção dos assentados nos projetos de reforma agrária seja pelo modelo de assentamento do Incra. O reassentamento no modelo sugerido pelo Ceste e a carta de crédito não contam com o apoio do Instituto, pois contrariam os termos da reforma agrária. O assentado é quem deve escolher. São doze assentamentos atingidos pelo lago.

Demandas – Muitas demandas foram apresentadas durante a reunião. Os barqueiros dizem que não são reconhecidos como categoria a ser indenizada, assim como os extrativistas. Segundo eles, o Ceste quer exigir nota fiscal da venda de frutas nativas de porta em porta para prover a indenização. Houve também denúncia do pedido de mudas pelo Ceste, que não efetuou a compra. Os apicultores afirmam que o consórcio não considera sua atividade produtiva, pois as áreas de mata preservada que fornecem alimento para as abelhas não são consideradas benfeitorias. Os barraqueiros, que também pleiteiam seu reconhecimento como impactados, afirmam que tiveram prejuízos com a não realização da temporada de praia este ano.

O MAB apresentou levantamento de cerca de 2.500 pessoas que não são reconhecidas, entre diversas categorias, como oleiros, barqueiros e vazanteiros, que terão suas atividades produtivas influenciadas de alguma forma pelo lago. “O primeiro passo é reconhecer estas pessoas como impactados”, pediu Judith Rocha.

Também foram denunciados o tráfico de animais silvestres pelos funcionários do Ceste e o enterro de madeira de lei e material lenhoso passível de aproveitamento. Foi apresentada ainda a demanda para que a cota de indenização seja de 158 metros para o fio de água do reservatório, e não os 156 de operação, como quer o Ceste, devido a possibilidades de grandes enchentes.

Lista de presentes

Pedro Henrique Castelo Branco – procurador da República no Município de Imperatriz
Álvaro Lotufo Manzano – procurador da República no Estado do Tocantins
José Gomes Coelho – prefeito de Estreito
Edevandro Gomes Pereira – presidente da Câmara de Vereadores de Estreito
Cirineu Rocha – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Judith Rocha – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Sidney Fiori Júnior – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins
Franklim Telles – Ministério Público do Estado do Maranhão
Ricardo Arruda – Ibama (MA)
Rosa Arruda – Ibama (MA)
Maria do Carmo Viegas – Ibama (MA)
Luiz Amado – Incra (TO)
Manoel Furtado – Incra (MA)

* Informe da Procuradoria da República no Tocantins, publicado pelo EcoDebate, 14/10/2009

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