MMA lança segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)

O Ministério do Meio Ambiente lançou ontem (21), em Curitiba, durante o 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), a segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), considerado o maior programa de conservação do planeta.

Nos próximos quatro anos o programa alcançará mais 20 milhões de hectares de áreas protegidas reforçando o trabalho já desenvolvido nesses locais. Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, é importante o conhecimento de que existe nas unidades “um trabalho que nunca foi realizado em profundidade, o de analisar espécies que se adaptaram há várias gerações e que poderão contribuir para a adaptação de novas espécies nas adversidades climáticas”.

De acordo com a secretária, pessoas envolvidas com o tema ou que têm interesse na preservação da Amazônia e de outras áreas poderão participar até o dia 21 de outubro de uma consulta pública que será disponibilizada no site do ministério. O documento detalha o que foi realizado na primeira fase do programa e aceita sugestões para a nova fase. “Pretendemos criar mais áreas protegidas e transformar, regularizar as áreas já criadas. Aquelas que ainda não têm estrutura, não têm ainda definidos programas de fiscalização”.

O Arpa foi criado em 2002. O ministério pretende alcançar as metas previstas para o Bioma Amazônia até 2016, quando estará concluída a terceira e última fase do projeto.

Para a secretária, a consolidação e a ampliação do sistema nacional das unidades de conservação é uma das alternativas para atenuar os efeitos das mudanças climáticas. “O Brasil tem hoje um conjunto de 1,6 mil unidades criadas pelos governos federal, estadual, municipal ou por proprietários privados. Ao definirmos uma área como protegida, a vegetação não poderá ser cortada, portanto não haverá a liberação do carbono para a atmosfera, um dos gases que causa o efeito estufa. A biodiversidade desta área será mantida, todos os tipos de vida serão mantidos”, afirmou.

Outro tema debatido durante o evento foi a urgência de se criar estratégias de sustentabilidade financeira de longo prazo que contemplem o desenvolvimento das comunidades locais. As unidades devem cumprir seu principal papel que é aproximar a sociedade da natureza, afirmou Fábio França Silva Araújo, do Departamento de Áreas Protegidas.

Segundo ele, um percentual muito pequeno do orçamento é destinado à manutenção do sistema. “Só o sistema federal, composto por 304 unidades de conservação, tem uma demanda de custo em torno de R$ 543 milhões e estão disponíveis R$ 310 milhões do orçamento. Sem contar o deficit com gastos em infraestrutura e pessoal. Temos 1,5 mil pessoas cuidando dessas áreas quando necessitaríamos algo em torno de 7 mil funcionários.”

Quando for concluída essa segunda fase, todo o projeto será revisto para uma participação mais efetiva dos governos estaduais e municípios. “A responsabilidade em aumentar a quantidade de áreas de reserva ambiental, de áreas protegidas não pode ser apenas uma preocupação do governo federal”, disse a secretária Maria Cecília Wey de Brito.

Reportagem de Lúcia Nórcio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/09/2009

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