Usinas tentarão modificar no Congresso o projeto de lei do zoneamento agroecológico (ZAE Cana)

Usinas já reagem ao zoneamento da cana – Insatisfeita com algumas restrições à expansão do plantio de cana-de-açúcar no país, a agroindústria canavieira tentará modificar no Congresso ao menos dois pontos do projeto de lei do zoneamento agroecológico (ZAE Cana) anunciado quinta-feira pelo governo. E a oposição pode ser engrossada pelos governadores Blairo Maggi (PR-MT) e André Puccinelli (PMDB-MS), derrotados na tentativa de garantir a expansão da matéria-prima do etanol em áreas da Bacia do Alto Paraguai, na região do Pantanal. Reportagem de Mauro Zanatta e Paulo de Tarso Lyra, no Valor Econômico.

Os industriais querem derrubar restrições de “segurança alimentar”, que tentam proibir o avanço da cana sobre áreas de produção de alimentos básicos, como milho, arroz, trigo, feijão ou soja. Um ponto a ser combatido é o veto do governo ao plantio da cana em áreas que tiveram autorização de “supressão de vegetação nativa” para o desenvolvimento de “outras atividades ou plantio de outras culturas”, como prevê o artigo 3º do PL subscrito ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, se a área for para milho, por exemplo, a cana não poderá ser cultivada.

“Sabemos que eles têm problemas com restrições por segurança alimentar, mas não haverá expansão em área de vegetação nativa”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, após o anúncio oficial do ZAE Cana.

Outro ponto considerado importante pelos industriais é garantir a regularização do plantio em determinado raio ao redor de cada usina. O objetivo é evitar o cultivo em “ilhas” muito distantes das unidades processadoras, já que o frete tem alto peso na composição dos custos de produção. As usinas precisam ter áreas contínuas em grandes extensões de terras para garantir a escala industrial ao negócio.

“A Unica [usineiros] foi consultada , inclusive em reuniões internacionais, e sentiu na pele que se houvesse problemas em uma área, haveria problema para todo o país”, afirmou o ministro Minc.

Na cerimônia do anúncio do ZAE Cana, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, cobrou uma solução negociada da sub-chefe da Casa Civil, Teresa Campello. “Estamos há um ano debatendo com o governo e só soubemos ontem [quinta-feira] do plano”, reclamou, em conversa presenciada pelo Valor, pouco antes de o presidente Lula chegar à sede da Embrapa para a solenidade.

Mais cedo, em reunião no gabinete de Lula sobre mudanças climáticas, o governador Blairo Maggi insistiu, segundo a reportagem apurou, em sua posição contra a exclusão da Bacia do Alto Paraguai do zoneamento. “Aproveitando a oportunidade, presidente, sobre o zoneamento ecológico da cana, gostaria de dizer que Mato Grosso não se sente contemplado”, disse. Em sua resposta, o presidente Lula ponderou: “O Mato Grosso foi ouvido, o Mato Grosso do Sul – está aqui o companheiro André Puccinelli – foi ouvido e os dois foram derrotados”, afirmou. “E por que foram derrotados? Porque a gente está falando de uma área muito pequena e desnecessária do ponto de vista do atendimento das necessidades do Brasil. Se a gente ceder, colocariam no Brasil a pecha de agressor do Pantanal. E eu não podia concordar com isso”. Contrariado com os longos discursos dos ministros Minc, Reinhold Stephanes (Agricultura) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o presidente, agastado com o intenso calor do meio-dia, não discursou durante o evento.

Anunciado com mais de um ano de atraso, o zoneamento da cana também frustrou produtores e industriais que esperavam o anúncio de incentivos e estímulos a quem plantar dentro das novas regras. “Não haverá financiamento especial porque não precisa de estímulo para isso. Serão condições normais de financiamento para as áreas aptas. Vamos estudar e estimular o crédito para recuperação de áreas degradadas”, disse Stephanes.

Dilma, favorita de Lula na corrida à Presidência, também frustrou a audiência de executivos do setor. “O grande objetivo deste programa é mostrar ser possível combinar crédito, política industrial e desenvolvimento sustentável”. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixará, segundo ela, regras com as condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial de acordo com as indicações do zoneamento. “Para as áreas com restrição, não haverá crédito”, adiantou Stephanes.

Se ainda não prevê benefícios concretos, o ZAE Cana fixa multas a quem descumprir regras. As penas vão desde a suspensão de crédito e registro, interdição e apreensão de produtos e maquinários, até multas de R$ 50 milhões, segundo o tipo de infração e o tamanho da área onde for detectado o problema. Isso gerou mal-estar entre Minc e Stephanes, adversários no governo. “Punição não é comigo”, provocou Stephanes. “Mas toda lei tem que prever punição. Senão vira o país da impunidade”, devolveu Minc.

EcoDebate, 19/09/2009

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