TAC obriga a prefeitura de Santo Antonio da Posse interditar área próxima ao aterro Mantovani

MPF/SP firma TAC para interditar área contaminada em Santo Antonio da Posse - Termo de ajustamento de conduta foi realizado pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual; prefeitura de Santo Antonio da Posse se comprometeu a interditar a área próxima ao aterro Mantovani

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) e o Ministério Público Estadual (MP/SP) firmaram ontem, 15 de setembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a interdição de terreno localizado no extremo leste do sítio Pirapitingui, próximo ao aterro Mantovani, na cidade de Santo Antonio da Posse (SP). O termo foi assinado em conjunto com a prefeitura da cidade, que se comprometeu a interditar a área antes ocupada pela empresa Rebrasoil, por conta da contaminação da água e do solo.

A contaminação desse terreno foi detectada em 2004. Relatório elaborado pela CSD-Geoklock, intitulado “Diagnóstico Ambiental Sítio Pirapitingui”, confirmava a suspeita da existência de resíduos perigosos no local. Além da presença de resíduos no solo, havia também presença de metais na água e borras de óleo da área.

A presença de uma família no local foi também citada pelo Ministério Público no TAC como incompatível “diante dos riscos à saúde”. A Prefeitura está comprometida a impedir o ingresso e permanência de pessoas não-autorizadas no local. O procurador lembra que o caso envolvendo o aterro Mantovani é antigo. “Práticas inadequadas de disposição final dos resíduos adotadas pelos proprietários dos aterros Cetrin e Mantovani causaram danos ao meio ambiente.”

“Esse TAC é importante para começarmos a recuperar área da Rebrasoil, a qual ficou abandonada durante o processo de recuperação ambiental do sítio Pirapitingui”, diz o procurador Paulo Gomes Ferreira Filho, lembrando que, nos últimos anos, o MPF, em conjunto com o MP/SP, tem firmado TACs para a recuperação do passivo ambiental na área contemplada pelos dois aterros.

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) assinou o TAC como interveniente.

* Informe da Procuradoria da República em São Paulo, publicado pelo EcoDebate, 18/09/2009

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