MPF e Ibama apresentam proposta de regularização ambiental para setor pecuário no Pará
Mutirão para revisão das multas é apresentado como forma de facilitar acordo
Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam ontem, dia 14 de setembro, uma chance de voltar para a legalidade: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão muito acima do que prevê a legislação.
A proposta do Ibama, feita com o apoio do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e reparação dos danos ambientais ocorridos.
“Essas propostas só valem para áreas desmatadas até o final de 2006”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo. “Aqueles que desmataram depois desse ano e que continuam desmatando estarão automaticamente fora do mercado”, complementa Azeredo, referindo-se ao fato de que o setor frigorífico comprometeu-se com o MPF a não comprar matéria-prima de fazendas embargadas pelo Ibama ou daquelas em que venham a ocorrer desmatamentos no futuro.
A negociação de acordo com os pecuaristas do estado é uma solicitação da categoria feita em junho, depois que o MPF/PA e o Ibama deram entrada na Justiça a 20 ações contra grandes fazendas com desmatamento irregular no Pará e contra as empresas que compravam matéria-prima diretamente dessas áreas.
Entre frigoríficos, curtumes e exportadores de gado, 13 empresas já assinaram termos de ajuste de conduta (TACs) com o MPF/PA. Os processos judiciais contra essas empresas foram suspensos enquanto os acordos estiverem sendo cumpridos. Pelos TACs, essas empresas só comprarão matéria-prima de fazendas que também assinarem acordos, mas até esta segunda-feira nenhum pecuarista havia aceitado as propostas do MPF/PA, que, em resumo, está apenas exigindo o cumprimento da legislação ambiental.
* Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 16/09/2009
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