Ministros assinam anteprojeto de lei que garante proteção no acesso a recursos biogenéticos
Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, assinaram ontem (15) o anteprojeto de lei que garante a proteção no acesso a recursos genéticos para pesquisas e que será encaminhado à Casa Civil. Também foi assinado um acordo de cooperação técnica que vai permitir que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorize outras instituições a coletar e enviar amostras do patrimônio genético da biodiversidade para fins de pesquisa científica.
Carlos Minc disse que o anteprojeto de lei assinado hoje vai permitir um maior acesso aos recursos biogenéticos. “[Esse projeto] aumenta a proteção, aumenta o acesso, garante o pagamento para as comunidades portadoras desses conhecimentos, desse patrimônio genético”, afirmou.
Sobre o acordo de cooperação técnica, Minc disse que o convênio vai reduzir o tempo que especialistas levam para conseguir autorizações para pesquisa. “Isso significa menos burocracia, mais agilidade e confiar no CNPq como credenciador de pesquisas”, disse.
Segundo o ministro, o período para conseguir uma autorização, que poderia chegar a meses, será reduzido para algumas semanas. O órgão que concedia essas liberações era Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou que esse acordo é um passo fundamental para as novas pesquisas. “Nós vamos ter esse processo em funcionamento em no máximo dois meses”, informou.
O presidente do CNPq, Marco Antonio Zago, disse que os pesquisadores têm dificuldades de acesso a material biogenético e que os acordos vão facilitar o andamento dos trabalhos dos cientistas.
Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/09/2009
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