Ibama vai reavaliar multas a pecuaristas no Pará por desmatamento ilegal
Gado apreendido durante a Operação Boi Pirata, nov/2008. Foto de Hermínio Lacerda, Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas a pecuaristas do Pará. Os produtores, réus em ações por desmatamento ilegal, argumentam que os valores cobrados pelo Ibama estão muito acima do previsto na legislação ambiental. O acordo para a força-tarefa foi fechado ontem (14) em reunião entre o Ibama, pecuaristas e o Ministério Público Federal no Pará.
Em junho, o MPF e o Ibama entraram na Justiça com ações contra fazendas e empresas por contribuir para a degradação ambiental da Amazônia, com a criação e o comércio dos chamados “bois do desmatamento”. Treze empresas, entre frigoríficos, curtumes e exportadores de gado, já assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPF se comprometendo a comprar gado apenas de pecuaristas que entrassem em acordo com os procuradores.
Até hoje, nenhum proprietário concordou com as propostas do MPF, que prevê exigências como o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. O mutirão do Ibama é uma tentativa de acelerar a tramitação administrativa dos recursos contras a multas.
A proposta também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e na reparação dos danos ambientais ocorridos.
De acordo com o procurador da República Daniel César Azeredo, a revisão só vale para as multas aplicadas a desmatamentos feitos até 2006. Quem derrubou ilegalmente depois dessa data estará automaticamente fora do mercado, de acordo com o MPF.
* Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/09/2009
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