Nova ofensiva para modificar o Código Florestal Brasileiro une Temer a ruralistas

Descentralização das leis ambientais une Temer a ruralistas - Os ruralistas lançaram ontem uma nova e ampla ofensiva com o objetivo de modificar o Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Em prévio acordo com a forte bancada do setor, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os mais de 300 projetos de lei sobre a questão ambiental e acelerar a tramitação de uma proposta única dos deputados.

Em tom de campanha eleitoral, o constitucionalista Temer subscreveu a tese da “descentralização” da legislação ambiental da União para os Estados. “A edição de normas gerais permite aos Estados legislar de forma complementar e concorrente à União, conforme o princípio federativo da autonomia”, afirmou, sob aplausos da plateia de 300 produtores de Mato Grosso e Goiás que ocuparam o mais amplo auditório da Câmara. “Vamos editar um lei para pacificar a sociedade e as relações em torno desse tema ambiental”, prometeu. Ambientalistas e o ministro Carlos Minc têm combatido qualquer alteração no código e nas regras atuais. Reportagem de Mauro Zanatta, de Brasília, no Valor Econômico.

Lideranças e produtores rurais têm pressa em aprovar nova lei para invalidar um decreto presidencial que obriga o setor a regularizar as áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP). Quem desmatou além do permitido, teria que recuperar as florestas. Estima-se que 3 milhões de propriedades estariam sujeitas a sanções legais por devastações irregulares. O prazo final expira em 11 de dezembro deste ano. E a bandeira política é disputadíssima por lideranças ruralistas, atrás de votos e financiamento para a campanha eleitoral que se avizinha. “Temos tempo para essa unificação porque há muita repetição nos projetos”, disse Michel Temer. “Mas o Judiciário ainda tem que decidir se é norma geral ou não”. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se o novo código ambiental de Santa Catarina, considerado radical na defesa dos produtores, fere ou não os princípios federativos da Constituição.

Em busca de apoio político para aprovar as teses ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a alteração de cinco pontos considerados fundamentais para abrandar as punições aos produtores. “Mudar a lei não é flexibilizar, mas corrigir o que feito sem participação do setor”, afirmou. E atacou o colega Carlos Minc: “O ministro do Meio Ambiente não aceita mudar o que está em lei, não aceita racionalidade técnica e científica”, afirmou.

Stephanes advogou que o novo Código Ambiental, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve liberar topos de morro e várzeas ao plantio; permitir a soma de reservas legais às áreas de preservação permanente; isentar fazendas com até 150 hectares da obrigação de manter reserva legal; permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica da devastação original; e perdoar multas e sanções por irregularidades passadas. “Defendo a mudança de todo o Código Florestal, mas como não teremos tempo, podemos aprovar esses itens”, disse Stephanes. Apenas no norte de Mato Grosso, segundo ele, ficariam desempregadas 200 mil pessoas por causa do arrocho ambiental previsto no decreto presidencial.

Pivô de uma disputa judicial com ambientalistas, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), defendeu o novo código estadual, aprovado por unanimidade de 34 deputados na Assembleia Legislativa. E alertou os deputados, de forma sutil, sobre os dividendos eleitorais da medida. “Minha ideia de descentralizar meu governo me fez ganhar a eleição”, afirmou ele, reeleito em 2006. Para ilustrar os problemas com o aperto no cero ambiental, uma cooperativa do oeste catarinense, a CooperItaipu, afirmou que a medida tornaria “inviáveis” diversas propriedades dos seus 2 mil cooperados. “São todos pequenos produtores, que têm média de 16 hectares de terra. E os grandes frigoríficos já estão com problemas para averbar reservas. Por isso, precisamos de mais prazo para adequar a produção”, apelou o presidente da cooperativa, Paulo Junqueira da Silva.

EcoDebate, 10/09/2009

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