MPF/RJ: queimadas de cana em usinas no norte fluminense devem parar

Ação do MPF quer suspender licenças expedidas pelo Inea

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra as usinas Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Santa Cruz, Paraíso de Tocus, Sapucaia S/A e Pureza Indústria e Comércio (UPIC) para que elas cessem, imediatamente, o uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar nos municípios de Campos, Cambuci, São João da Barra, Itaocara, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e São Fidélis. As queimadas, além de causar graves problemas à saúde dos trabalhadores e moradores da região, têm produzido danos ao meio ambiente como a destruição de espécimes da fauna e da flora. A ação corre na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (processo nº 2009.51.03.002354-4).

Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, ao inspirarem a fuligem produzida pelas queimadas, as pessoas com problemas respiratórios também ficam mais vulneráveis ao vírus H1N1, o que poderá aumentar a proliferação da doença nos municípios do norte fluminense.

Além das cinco usinas, o MPF está processando o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e quer que todas as licenças e autorizações expedidas pelo instituto e todos os termos de ajuste de conduta (TACs) que promovam a queima controlada da palha de cana-de-açúcar sejam anulados, paralisando de forma definitiva as atividades de queima. A ação decorre de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 30 de julho de 2009 para investigar a queima vedada da cana no norte fluminense.

Desde maio de 1992, quando foi publicada a Lei Orgânica no município de Campos, as usinas vêm descumprindo a lei que as proíbe de descarregar na atmosfera material particulado proveniente da queima de bagaço de cana, assim como emitir fumaça negra da combustão. A queimada da palha de cana descumpre também cláusulas do protocolo de Kyoto, nas quais os países-membros se comprometeram a reduzir a emissão de gases que contribuem com o efeito estufa até o ano de 2012.

Males das queimadas na cana – A fuligem oriunda da queimada causa, entre outros males: desequilíbrios na flora e fauna; diminuição da qualidade do ar nas cidades e o aumento do efeito estufa; destruição da camada de ozônio; surgimento de chuvas ácidas; diminuição da disponibilidade de nutrientes nos solos; impacto sobre à saúde das pessoas, principalmente as alérgicas e as que padecem de doenças respiratórias, inclusive crianças e idosos.

* Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro publicado pelo EcoDebate, 03/09/2009

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