Reforma Agrária: MST conquista Felisburgo à custa de vidas, artigo de Frei Gilvander Moreira

[EcoDebate] Dia 19 de agosto de 2009, o presidente Lula assinou o Decreto que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Alegria” – 1.182 hectares – situado no Município de Felisburgo, Minas Gerais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o Decreto e efetivar o assentamento de cerca 40 famílias Sem Terra, do MST.

Para entender bem o que significa a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, MG, precisamos recordar o que segue.

Dia 20 de novembro de 2004, dia da Consciência Negra, cerca de 18 jagunços, liderados pelo fazendeiro e empresário Adriano Chafic Luedy, invadiram o Acampamento Terra Prometida, do MST2, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Assassinaram covardemente cinco Sem Terra do MST: Iraguiar Ferreira da silva (23 anos), Miguel José dos Santos (56 anos), Francisco Nascimento Rocha (62 anos), Juvenal Jorge da Silva (65 anos) e Joaquim José dos Santos (65 anos). Todos os tiros foram à queima roupa. Cada um dos assassinados recebeu diversos tiros, um levou 4 tiros no peito, outro levou 13. Feriram outras 20 pessoas sem-terra, inclusive uma criança de 12 anos levou um tiro no olho.

Atearam fogo no acampamento, reduzindo a cinzas 65 barracas de lona preta, inclusive a barraca da escola, onde 51 adultos faziam, todas as noites, o curso de alfabetização. O sr. Miguel terminaria a 4a série primária em 2005. Pendurado no corpo do sr. Joaquim foram encontrados dois embornais, um com milho e outro com feijão. Ele tinha semeado durante a manhã toda. Veio almoçar, participou da reunião da coordenação do acampamento, mas antes de voltar para continuar plantando, foi barbaramente assassinado. Sr. Joaquim, um semeador de sementes não transgênicas, foi semeado na terra prometida. Os mártires do acampamento Terra Prometida não foram sepultados, mas plantados.

A polícia encontrou 13 armas usadas no massacre de Felisburgo, inclusive armas de grosso calibre. Encontraram uma nota fiscal da compra das armas e mais munição na sede da Fazenda Nova Alegria, do mandante Adriano Chafic, réu confesso. O exame de balística comprovou que as armas apreendidas foram realmente utilizadas na chacina. Dos 16 acusados de participação neste crime hediondo nenhum está preso. Cadê as promessas de prisão imediata, julgamento e assentamentos das famílias? Como todas as chacinas do Brasil, o crime foi premeditado e anunciado.

Antes do massacre, os trabalhadores Sem Terra foram ameaçados durante mais de dois anos, desde o dia 1o de maio de 2002, quando ocuparam a Fazenda Nova Alegria. Inúmeros Boletins de Ocorrência foram registrados na delegacia local. A Comissão Pastoral da Terra – CPT -, em 24/09/2004, fez uma representação na Secretaria de Segurança Pública, alertando que 8 jagunços estavam há dois dias dentro do acampamento. As autoridades, infelizmente, não tomaram medidas para evitar o massacre.

Na Fazenda Nova Alegria parte da terra foi grilada por Adriano Chafic, pois é terra devoluta. Em uma Ação Discriminatória, processo 0024.03.025.037-7, da Vara de Conflitos Agrários de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais pediu a declaração como devoluta de uma área de 1.262,00 hectares da Fazenda. Da área total do imóvel, 708,38 hectares são reconhecidos como área devoluta na própria certidão imobiliária.

Em decisão datada de 28/02/2005, o então juiz da Vara de Conflitos Agrários, Dr. Luiz Renato Dresch, deferiu tutela antecipatória ao Estado de Minas Gerais para imiti-lo na posse de parte da Fazenda Nova Alegria, numa extensão de 568,00 hectares com a indicação de ser destacada a área do imóvel todo a partir de estudo a ser apresentado pelo ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.

A Constituição estadual, no Art. 10, XI, afirma que compete ao Estado de Minas: “instituir um plano de aproveitamento e destinação de terra pública e devoluta, compatibilizando-o com a política agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária”. A Lei Estadual 11.020/93 disciplina o procedimento e o destino a ser dado às terras devolutas no Estado de Minas Gerais. A Lei 6383/73 disciplina o processo discriminatório.

Para reduzir o conflito e estabelecer a paz, visando “promover o bem-estar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo no campo”, conforme prescreve o artigo 5o da Lei Estadual 11.020/93, foi necessário restituir na forma de antecipação de tutela ao Estado de Minas Gerais aquela porção de terras reconhecidamente devolutas.
Em decisão de 1ª instância, o poder judiciário reconheceu 515 hectares da Fazenda Nova Alegria como sendo de terras devolutas.

Sob a liderança do Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça, coordenador das Promotorias Agrárias, conquistamos o desaforamento do julgamento de três jagunços – Milton, Bila (já morreu) e Francisco – para Belo Horizonte. O juiz da comarca de Jequitinhonha, que responde por Felisburgo, já pediu o desaforamento também do julgamento do mandante Adriano Chafic e de Washington, outro jagunço. Esperamos que o Tribunal de Justiça de Minas aceite o desaforamento do julgamento de todos os acusados do massacre. Que o julgamento aconteça o quanto antes na capital mineira, longe da pressão dos latifundiários da região.

Durante quase cinco anos, os Sem Terra do MST, do Acampamento Terra Prometida, as 42 famílias sobreviventes do massacre resistiram sob zombaria de muita gente, que dizia à exaustão: “Não falamos que vocês não iam conseguir nada. Cadê a desapropriação? O tempo está passando e nada. Vocês são bobos insistir nesta luta. O Adriano vai vencer vocês.” Com o decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria mudou muito. Até o povo da cidade comemorou soltando foguete. Muitos parabenizam os Sem Terra dizendo: “Eu não sabia que o MST tinha tanta força! É merecida a conquista de vocês.” “Estão nos respeitando mais”, diz Eni, uma das lideranças do acampamento.

O povo, agora, está muito mais animado. A produção está boa. Produzem feijão, milho, mandioca, hortaliças, porco, galinha, gado etc. Além de produzir para o próprio consumo, abastecem a feira na cidade, aos sábados. A prefeitura já colocou um ônibus para buscar as famílias Sem Terra, com seus produtos, para a feira da cidade. Estão com projetos para ampliar a produção e abastecer feiras de cidades vizinhas também.

Portanto, após 7 anos de luta obstinada do MST e de tantos apoiadores, após o sacrifício da vida de 5 trabalhadores Sem Terra e do sofrimento dos que sobreviveram todo esse tempo sob constantes ameaças naquela terra, festejamos a conquista do Decreto do presidente Lula.

Isso é o mínimo que esperávamos do governo federal, sob pena do descrédito total nas leis deste país. Esperamos que o INCRA assente todas as famílias sobreviventes do massacre de 20/11/2004. Será muito bom se pudermos celebrar os 5 anos de martírio de Iraguiar, Francisco, Manoel, Joaquim e Juvenal, dia 20/11/2009, com o Assentamento das famílias. Na luta até à vitória!

Frei Gilvander Moreira, Mestre em Exegese Bíblica, assessor da CPT e Via Campesina, em Minas Gerais, colaborador e articulista do EcoDebate
e-mail: gilvander{at}igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br

EcoDebate, 26/08/2009

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